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- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-2259/1999-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-700200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-700200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-7002/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-700200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-30128/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-28601/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-12851/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-12851/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-28597/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-19673/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-936/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Agosto de 2002
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042082720144050000), 26-06-2019
PROCESSO Nº: 0804208-27.2014.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANTONIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: Heitor Cabral Da Silva e outro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC/73. JUROS PROGRESSIVOS. CONTA VINCULADA AO FGTS. LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73. ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA QUE ENTENDEU...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1250231/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15535/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-12863/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-28597/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-28406/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1664/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003