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- Acórdão Inteiro Teor nº RO-9452/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-7008/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-7002/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15535/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-124400/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-1244/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-18409/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-1519/1999-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-12287/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-19824/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-22617/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-26213/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271521/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2008.01.00.019249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011