7009 2006
- Decisão da Presidência nº 739317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
- Decisões Monocráticas nº 739317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1006048-34.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
EMENTAADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PREGÃO ELETRÔNICO – COOPERATIVA DE TRABALHO – CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA – RAZOABILIDADE DA VEDAÇÃO EDITALÍCIA – NECESSIDADE DE ESTADO DE SUBORDINAÇÃO – JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA STJ – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.De fato, "a Corte Especial pacificou entendimento segundo o qual é...
- Decisão monocrática Nº 197024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
- Acórdão Nº 5656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
- Decisão monocrática Nº 202854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
- Decisão da Presidência nº 7009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 7009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisão monocrática Nº 225447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
- RESOLUÇÃO Nº 196, DE 29 DE MARÇO 2022
- Decisão monocrática Nº 1287731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
- Decisão monocrática Nº 7009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
- Acórdão Nº 238843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
- Acórdãos nº 0160175-27.2007.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão Nº 37551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme quanto ao não cabimento de recurso ordinário contra decisão...
- Acórdão Nº 60193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- Instrução normativa, Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 004/24 Modifica a Instrução
- Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
- LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
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Acórdão Nº 1474631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Alegação de nulidades. Ofensa indireta ou reflexa à constituição federal. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso...
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Acórdão Nº 0001157-61.2013.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. É impenhorável para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva a pequena propriedade desde que trabalhada apenas pela família, o que não é o caso dos autos. Agravo de petição parcialmente provido.
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- Acórdão nº AgRg no AREsp 7009 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Sec. de Estado da Fazenda