772 2004
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- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-772/2004-062-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade subsidiária ao tomador em caso de inadimplemento das obrigações...
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-772/2004-066-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-772/2004-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA - ESTABILIDADE DO SERVIDOR CELETISTA - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º E 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA NO 390, I, DO TST. 1. O Município ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, ao fundamento de que a decisão rescindenda (acórdão do 7º TRT) violou os arts. 2º e 41 da CF, que assegura a estabilidade...
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Acórdão Nº 0700200-46.2016.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020
... CERTO. ART. 120, § 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 772/2004. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-772/2004-171-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É ônus do agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista cujo seguimento foi denegado, caso o agravo seja provido, sob pena de não conhecimento, a teor do art. 897, § 5º, incs. I e II, da CLT. Agravo de Instrumento de que não se conhece.
- Acordão nº 772 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2004
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Acórdãos nº 0629047-57.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 25 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Concessão Ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Acórdão nº 635957 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
... PESSOAL. INCORPORAÇÃO. LEIS MUNICIPAIS 761/2004 E 772/ CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais locais que fundamentam a decisão a quo. A afronta à Constituição, se ocorrente, seria apenas indireta. Incidência da Súmula 280 do STF. II Agravo regimental a que se...
- Acórdãos nº 0665449-98.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdãos nº 3001097-96.2013.8.26.0270 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
- Decisão da Presidência nº 1093623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade subsidiária ao tomador em caso de inadimplemento das obrigações...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade subsidiária ao tomador em caso de inadimplemento das obrigações...
- The flux of the justice system as a technique for empirical research in the field of public security/O fluxo do sistema de justica como tecnica de pesquisa no campo da seguranca publica.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É ônus do agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista cujo seguimento foi denegado, caso o agravo seja provido, sob pena de não conhecimento, a teor do art. 897, § 5º, incs. I e II, da CLT. Agravo de Instrumento de que não se conhece.
- Decisão Monocrática nº 2008/0086563-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-77240/2004-0062-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade subsidiária ao tomador em caso de inadimplemento das obrigações...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É ônus do agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista cujo seguimento foi denegado, caso o agravo seja provido, sob pena de não conhecimento, a teor do art. 897, § 5º, incs. I e II, da CLT. Agravo de Instrumento de que não se conhece.