85955 hc
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2009/0008696-1 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Junho de 2009
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, DA LEI 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA COTEJO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. LAUDO TOXICOLÓGICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO PACIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. I - Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que
- Decisão da Presidência nº 85955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2005
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Acórdão nº 117465 de 2ª Turma, 18 de Fevereiro de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I Nulidade da sentença condenatória em virtude da não realização da prova pericial visando à comprovação da prática de crime ambiental (poluição sonora). II Alegação insubsistente,...
- Decisão da Presidência nº 85955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2005
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Acórdão nº 85955 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 2008
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL. PERÍCIA INDIRETA. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. DENEGAÇÃO. A questão de direito argüida neste habeas corpus corresponde à possível nulidade da perícia realizada na pretensa vítima dos crimes previstos nos arts. 213 e 214, ambos do Código Penal, a contaminar a sentença e o acórdão que concluíram no sentido da condenaç
- Decisões Monocráticas nº 117794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2014
- Decisão da Presidência nº 117794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2014
- Decisões Monocráticas nº 127000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015
- Decisão da Presidência nº 127000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015
- Suplemento i do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 14 de Novembro de 2017
- V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Outubro de 2017




