85955 hc
- Acórdão nº 2009/0008696-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão monocrática Nº 172585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
- Das Provas (arts. 155 a 184)
- Decisão da Presidência nº 85955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 85955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2005
- Acórdão nº 117465 de 2ª Turma, 18 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 85955 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 2008
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL. PERÍCIA INDIRETA. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. DENEGAÇÃO. A questão de direito argüida neste habeas corpus corresponde à possível nulidade da perícia realizada na pretensa vítima dos crimes previstos nos arts. 213 e 214, ambos do Código Penal, a contaminar a sentença e o acórdão que concluíram no sentido da condenação...
- Decisões Monocráticas nº 117794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2014
- Decisão da Presidência nº 117794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2014
- Decisão da Presidência nº 127000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
- Decisões Monocráticas nº 127000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
- Acórdãos nº 0005443-56.2013.8.26.0072 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 9000247-34.2016.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
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Decisão Monocrática Nº 0000411-29.2007.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 214 C/C ART. 224 "A", AMBOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ESCLARECIDAS. PROVA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VERSÃO DEFENSIVA DESCONSTITUÍDA DE PROVA E INVEROSSÍMIL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Recurso
- Acórdão nº 1.0000.12.119148-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2013
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Decisão Monocrática Nº 0084670-82.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO RÉU COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECOTE. CABIMENTO. PENA PECUNIÁRIA. EXCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO
- Decisão monocrática Nº 229754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
- Acórdão Nº 08149871020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 16-02-2023
- Acórdão Nº 0634392-06.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
- Alterações EIRELI
- AlterAções EIRELI