884 2008
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-22.2011.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65300-97.2003.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339-88.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-66.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-02.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL EXTRACLASSE. Concluiu o Regional, com fundamento nas provas, que no período de fevereiro de 2007 a janeiro de 2008 a reclamada não efetuou o pagamento do adicional extraclasse no importe de 20% sobre o salário mensal. Para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, providência...
- Acórdão nº REsp 1243701 / BA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-98.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA PARA A CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INVALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST....
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Acórdão nº REsp 1068271 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRITÂNICA. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PENA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais....
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5600-49.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-946-06.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-82.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-90.2009.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-98.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61700-48.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46800-26.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-71.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-67.2008.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337600-75.2002.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8200-76.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43041-55.2003.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. O Tribunal de origem reconheceu que a Reclamada efetuou a garantia do juízo mediante depósito em 03/10/2008. Ocorre que, não tendo ajuizado os embargos à execução no prazo que determina o art. 884, caput, da CLT, precluiu a oportunidade para impugnar os cálculos homologados. A admissibilidade do recurso de revista, em execução,...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1408-55.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013