884 2008
- Bibliografia
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173-43.2011.5.09.0008)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. 1. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior é no sentido de que a transferência é provisória quando o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032870920144058200), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0803287-09.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: CLAUDIO ROBERTO BATISTA DE SOUSA e outro ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL....
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-94.2012.5.15.0147) 06-12-2017
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O regime de cooperação do tribunal penal internacional: desafios enfrentados na detenção e entrega de acusados
O presente artigo tem como objetivo analisará os principais dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os principais desafios legais na detenção do presidente sudanês pelo TPI. A autora sustenta que, embora o Estatuto de Roma estabeleça um regime detalhado de cooperação, apresenta poucos mecanismos que...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1773-78.2012.5.11.0018) 28-11-2018
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Acórdão nº 1.0035.13.009643-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. TARIFA DE CADASTRO. REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇOS DE TERCEIRO. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. 1- Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é lícita a cláusula prevista em contratos posteriores a 30/04/2008 que estipula a tarifa de cadastro, consistente na contraprestação devida às instituições financeiras em função da realização de pesquisas em...
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Acórdão nº 1.0035.13.009643-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. TARIFA DE CADASTRO. REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇOS DE TERCEIRO. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. 1- Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é lícita a cláusula prevista em contratos posteriores a 30/04/2008 que estipula a tarifa de cadastro, consistente na contraprestação devida às instituições financeiras em função da realização de pesquisas em...
- Práticas Antissindicais
- Da Execução na Justiça do Trabalho
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 883/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-04-2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009607820204058201), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0800960-78.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA VITORIA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Cristiano Cordeiro Cabral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO...
- Decisão Monocrática nº 2008/0116473-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão da Presidência nº 1278857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1278857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
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Acordão da , 09-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. HORAS EXTRAS PAGA POR LONGO PERÃODO. LEGITIMIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041584120164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0804158-41.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE e outro APELADO: JOSE HENRIQUE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11492-09.2013.5.18.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento patronal. No tocante à PRESCRIÇÃO , ressalto que não
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08219744920194058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0821974-49.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELADO: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos
- Decisão Monocrática nº 0010366-32.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Direito à propriedade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
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Acórdão nº 1.0000.16.084634-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSARIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ISSQN - ATIVIDADE DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - LMC Nº 3.800/2003 - LC Nº 116/2003 - BASE DE CÁLCULO - LC/MC Nº 64/2009 - NULIDADE DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL - EXERCÍCIO DE 2008 - PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-50.2017.5.10.0017) 18-12-2018