884 2008
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-50.2017.5.10.0017) 18-12-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-39.2010.5.09.0093) 03-10-2018
- Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050396-56.2012.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.040, II, DO CPC/2015. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE JUIZ, SÍMBOLO CAI -6. PARCELA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS. ARTS. 33 E 34, DA LEI ESTADUAL Nº 5.260/2008. ENTENDIMENTO DO C. STJ SEGUNDO O QUAL SOMENTE SOBRE AS VERBAS QUE INTEGRARÃO O CÁLCULO DOS PROVENTOS PODE...
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Acórdão nº 1.0188.12.005682-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO IMPLÍCITA. POSSIBILIDADE. TARIFA DE CADASTRO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1- A incidência de juros capitalizados, com periodicidade inferior a um ano, é autorizada desde que observadas as seguintes condições: i) o contrato entabulado seja posterior à publicação da MP n° 1.963-17/2000, ocorrida em 3
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Acórdão nº 1.0188.12.005682-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO IMPLÍCITA. POSSIBILIDADE. TARIFA DE CADASTRO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1- A incidência de juros capitalizados, com periodicidade inferior a um ano, é autorizada desde que observadas as seguintes condições: i) o contrato entabulado seja posterior à publicação da MP n° 1.963-17/2000, ocorrida em 3
- Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083497-06.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
RECURSO INOMINADO: 0083497-06.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NOEMIA RUTE DE SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO MUNICÍPIO EM 17/03/1988 SOB O REGIME CELETISTA PASSANDO PARA VÍNCULO ESTATUTÁRIO COM A LEI 2008/1988. ADMISSIBILIDADE...
- Acórdãos nº 0003012-16.2015.8.26.0319 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
- Decisao Nº 0001961-54.2012.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RO - 20365-54.2014.5.04.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11450-10.2013.5.01.0008)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. FÉRIAS. CONCESSÃO PARCIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO PERÍODO SOBRE O QUAL DEVE RECAIR A CONDENAÇÃO. DIVERGÊNCIA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1293-26.2013.5.04.0741)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. Verificado que a tese contida na decisão agravada não
- Decisão da Presidência nº 1080712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0130700-67.2007.5.06.0312 (01307-2007-312-06-00-4)), 18-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. LIMITES DA COISA JULGADA. No caso dos autos, transitou em julgado decisão pela improcedência de condenação no pagamento de diferenças salariais decorrentes das vantagens pessoais, nada obstante, o Juízo singular, na sentença de embargos à execução, manteve a conta elaborada pelo expert, e nela consta as diferença
- Acórdão Nº 0301675-84.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
- Decisao Nº 8000446-59.2017.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
- Acórdão Nº 0301158-16.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0186800-96.2008.5.06.0121 (01868-2008-121-06-00-9)), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PARA O EXEQUENTE IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. No processo do trabalho, o prazo para o exequente impugnar a sentença de liquidação, é de 05 (cinco) dias, contados da data da ciência da penhora ou do depósito integral do valor da execução, sob pena de preclusão. Aplicação do art. 884, caput, § 3º, da CLT. Agravo de Petição não provido.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050396-56.2012.8.19.0001 (Criminal), 11-12-2018
APELAÇÕES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE JUIZ, SÍMBOLO CAI -6. PARCELA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS. ARTS. 33 E 34, DA LEI ESTADUAL Nº 5.260/2008. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 1º, § 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 3.189/99. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO RIOPREVIDÊNCIA. SISTEMA PREVIDENCIÁRIO...
- A transcendência dos fundamentos determinantes da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei em sede de controle concentrado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001208-24.2013.5.06.0211 (01533-2008-312-06-00-6)), 22-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. DESERÇÃO. Constatando-se que o Juízo não se encontra resguardado, ante a ausência de penhora ou de complementação do quantum devido, pelo agravante, no valor correspondente ao crédito exequendo, o presente agravo de petição não pode ser conhecido, por deserção, consoante regra inserta no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.542/92,...
- Acórdão nº 50131045020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
- Acórdão nº 50115032820208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
- Decisao Nº 0000182-62.1999.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021