9384 lei
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- LEI ORDINÁRIA Nº 9384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob a Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ 13.596.639,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 10.083 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.349.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- 3. A assembleia legislativa de minas e o uso do processo legislativo para preservação do patrimônio cultural: retrato de uma prática institucionalizada no Brasil
- Decreto nº 9.384 de 25/05/2018. Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.
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ACÓRDÃO Nº 5226 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-07-2025
... A NEGATIVA DO CORRESPONDENTE REGISTRO (ACÓRDÃO 9384/2023 - TCU - 1ª CÂMARA), EM RAZÃO DE COMPREENDER A INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" APÓS O ADVENTO DA LEI 9.624/1998 E REAJUSTES INDEVIDOS DA VPNI DE "QUINTOS". DELIBERAÇÃO TORNADA INSUBSISTENTE EM FUNÇÃO DE IDENTIFICAR-SE QUE O ATO FORA OBJETO DE REGISTRO TÁCITO ANTES DO REFERIDO JULGADO, DETERMINANDO-SE A SUA REVISÃO DE OFÍCIO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.982/2024. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO DA...
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Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Este artigo, a partir do marco jurídico-filosófico-moral de cunho ecocêntrico, analisa a necessidade de efetiva concretização do Estado Constitucional Ecológico. Para tanto, será demonstrada a casuística da normatização das pesquisas com animais com o objetivo de aferir o grau de concretização da dignidade da vida em geral.