9384 lei
- LEI ORDINÁRIA Nº 9384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob a Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ 13.596.639,00, para os Fins que Especifica.
- Acórdão Nº 0809599-15.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
- Decisões Monocráticas nº 1100535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1100535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 980422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
- Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
- Lei nº 10.083 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.349.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decisão monocrática Nº 1390481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000483-76.2016.5.07.0025), 2018-09-25
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002081-23.2016.5.06.0145), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE CCT. Não há que se falar em aplicabilidade da CCT 2016/2017 ao caso dos autos, se esta norma, firmada entre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, abrange "a(s) categoria(s) professores que exerçam a docência em todas as modalidades da...
- Decreto nº 9.384 de 25/05/2018. Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.
- Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
- Acórdão, Processo nº 5011963-60.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Este artigo, a partir do marco jurídico-filosófico-moral de cunho ecocêntrico, analisa a necessidade de efetiva concretização do Estado Constitucional Ecológico. Para tanto, será demonstrada a casuística da normatização das pesquisas com animais com o objetivo de aferir o grau de concretização da dignidade da vida em geral.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036638920194058500), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0803663-89.2019.4.05.8500 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME(FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE) ADVOGADO: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUILHERME...
- Decisão monocrática Nº 236191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
- Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
- Decisão monocrática Nº 38375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
- Acórdão nº 0858814-09.2022.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 05-06-2023
- Acórdãos nº 7009057-73.2016.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
- Acórdão Nº 0814905-89.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Decisão monocrática Nº 9384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
- Acórdãos nº 0000241-13.2017.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
- Decreto de 20/12/1996 ( seq-sf: 29 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS DOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.596.639,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.