a aos embargos execucao impugnacao
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 7 ... A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
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Acórdão nº 2009/0152351-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO EM AÇÃO CONEXA ADOTADO COMO CAUSA EXTINTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS TERMOS DO ACORDO AOS AUTOS DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de manifestaç
... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0137783-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. ...
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Acórdão nº 2014/0228185-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DE RESPOSTA. ART. 740 DO CPC. DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. 1. A ausência do oferecimento de impugnação aos embargos
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DE\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ...
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Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... embargos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271064 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2007/0309565-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI 10.444⁄02. CABIMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ...
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Acórdão nº 2014/0340907-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-80.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. 1. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. CERCEIO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVAS E DE RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de...
... PROVAS E DE RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...