a aos embargos execucao impugnacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151889120184050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815188-91.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PAULO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800889-50.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL -...
... Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000606-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O julgamento citra petita aperfeiçoa-se, quando o Magistrado deixa de apreciar preliminar suscitada em impugnação aos embargos à...
... de requisito de admissibilidade dos embargos execuo, extinguindo o feito, sem resoluo do ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000606-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O julgamento citra petita aperfeiçoa-se, quando o Magistrado deixa de apreciar preliminar suscitada em impugnação aos embargos à...
... de requisito de admissibilidade dos embargos execuo, extinguindo o feito, sem resoluo do ... -
Acórdão nº 1.0520.11.000563-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CEDULARURAL PIGNORATÍCIA - AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - IRRELEVÂNCIA - PENHORA DE BEM DIVERSO DAQUELE DADO EM GARANTIA - ART. 655, § 1º DO CPC - POSSIBILIDADE -DECOTE DO EXCESSO - ADEQUAÇÃO DA DÍVIDA I- A ausência de impugnação do credor aos embargos à execução não é suficiente para elidir a presunção de certeza consubstanciada no título...
... de Pompu, que julgou improcedentes os embargos execuo movidos pelos apelantes em face de BANCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077669820164058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0007766-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADNILSON VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0007766-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADNILSON VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: Carlos Lavoisier Pimentel...
... Nacional para, na sua impugnação aos embargos à execução, defender a legitimidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108828320194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810882-83.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA USINA SAO JOAO ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA TRIBUTÁRIO....
... em face de sentença que, em sede de embargos à execução fiscal, julgou improcedentes os ... -
Acórdão Nº 0010419-21.2014.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS. A parte executada reitera os argumentos lançados quando da impugnação aos cálculos, assim como em sede de embargos à execução, sem contudo, atentar que a perita retificou os cálculos logo após a sua manifestação, sendo estes que constam na certidão de cálculos elaborada pela secretaria da Vara.
... embargos à execução, sem contudo, atentar que a perita ... -
Acórdão nº 2010/0159734-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ter admitido a emenda à inicial dos embargos à execução, contendo a memória de cálculo ...
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Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0393.18.001227-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TEMPESTIVIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO - PRESSUPOSTOS ATENDIDOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉRCIA DO EMBARGADO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NÃO INCIDÊNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE. Apelação interposta no curso do prazo legal, observado o critério de contagem disciplinado pelo artigo 219 do CPC, não...
... V O T O Tratam os autos de embargos execuo ajuizados por Alexson Lopes Silveira - ME ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0191300-45.2008.5.06.0142 (01913-2008-142-06-00-6)), 05-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. EXCLUSÃO. Entendo que não se pode imputar ao exeqüente a intenção protelatória na oposição de embargos declaratórios, quando busca o mesmo, esclarecimentos sobre ponto que entendeu omisso na decisão de embargos à execução, suscitado na impugnação aos cálculos por ele oposta. Agravo de petição a que se dá provimento parcial.
... EMBARGOS PROTELAT Ó RIOS. MULTA. EXCLUS Ã O. Entendo ... -
Acórdão Nº 0308134-71.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS NA ORIGEM. RECURSO DA EMBARGANTE. APONTADA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITEADA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. INVIABILIDADE. "[...] NÃO SE PRODUZEM OS EFEITOS DA REVELIA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUANDO O EMBARGADO DEIXA DE IMPUGNAR A PETIÇÃO INICIAL DOS...
... em parte os pedidos deduzidos nos embargos execuo, movidos contraBANCO DO BRASIL S.A., nos ... -
Acórdão nº 2015/0244198-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA. ART. 461, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE...
... : LEANDRO BECKER RITTER ... EMBARGOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-77.2019.5.06.0023), 04-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. A decisão que julga a impugnação e homologação dos cálculos de liquidação, prevista no artigo 879, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, muito embora considerada "sentença", não tem o condão de encerrar o procedimento de liquidação, não comportando interposição de Agravo de Petição de imediato,
... , uma vez que cabível à executada opor Embargos" à Execução e ào exequente, Impugnação aos c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-37.2020.5.06.0004), 04-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. A decisão que julga a impugnação e homologação dos cálculos de liquidação, prevista no artigo 879, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, muito embora considerada "sentença", não tem o condão de encerrar o procedimento de liquidação, não comportando interposição de Agravo de Petição de imediato,
... , uma vez que cabível à executada opor Embargos" à Execução e ào exequente, Impugnação aos c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-64.2017.5.06.0182), 04-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. A decisão que julga a impugnação e homologação dos cálculos de liquidação, prevista no artigo 879, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, muito embora considerada "sentença", não tem o condão de encerrar o procedimento de liquidação, não comportando interposição de Agravo de Petição de imediato,
... , uma vez que cabível à executada opor Embargos" à Execução e ào exequente, Impugnação aos c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-94.2015.5.06.0021), 14-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. A decisão que julga a impugnação e homologação dos cálculos de liquidação, prevista no artigo 879, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, muito embora considerada "sentença", não tem o condão de encerrar o procedimento de liquidação, não comportando interposição de Agravo de Petição de imediato,
... , uma vez que cabível à executada opor Embargos" à Execução e ào exequente, Impugnação aos c\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0134405-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. INTIMAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. PERÍCIA. NECESSIDADE. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. ONEROSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/
... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 2015/0222505-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR BLOQUEADO. VERBA ALIMENTAR. DESCARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024168220144058500), 11-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA PELO STJ. NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO AO ESPÓLIO DO SÓCIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO RESPEITANDO OS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 85 DO CPC. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Autos que retornam ao TRF5 em...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional ... -
Acórdão Nº 0326095-12.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... apela da sentena que acolheu os embargos execuo opostos pela Companhia de Gs de Santa ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1124464 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0622753-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000534-48.2014.5.06.0102), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUESTIONAMENTO QUANTO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A impugnação aos cálculos realizada pela parte ré oportunamente e a decisão homologatória dos cálculos de liquidação não retira a possibilidade de novo questionamento acerca das mesmas matérias por meio de embargos à execução, por deter aquela decisão natureza interlocutória, não...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO QUESTIONAMENTO QUANTO AOS CÁLCULOS ...