a aos embargos execucao impugnacao
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 17819-08.2015.5.16.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaraçã
... GMBM/NPS/ld ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... EXECUÇÃO. PRECLUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0303096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 739-A, § 5º DO CPC. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Afasta-se a...
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-513/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. A admissibilidade de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001772-61.2017.5.06.0017), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA NÃO INVOCADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. É defeso à parte agravante invocar pedido recursal não apresentado em sua medida impugnativa (Embargos à Execução/Impugnação aos Cálculos), mesmo sob a alegação de se tratar de matéria de ordem pública, pois seu exame acarretaria a supressão de instância, vedada pelo nosso ordenamento...
... TEMA NÃO INVOCADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. É defeso à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14125/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. DENEGAÇÃO AO SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FORMAÇÃO DEFICIENTE. Desnecessidade de traslado da impugnação aos embargos à execução. Recurso de revista e agravo de instrumento em que não se evidencia violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal (Enunciado nº 266). Agravo regimental a que se nega provimento.
... de traslado da impugnação aos embargos à execução. Recurso de revista e agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013456820164058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801345-68.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIA GRAZIELLA DE SA KESSELRING ADVOGADO: Rodrigo Clemente De Brito Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 000
... sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução apresentados por Maria Graziella de ... -
Acórdão nº 2016/0013297-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. ... ICMS. ÔNUS DA \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. traslado deficiente. não-conhecimento. Em se tratando de Agravo de Instrumento interposto em sede de execução de sentença, sua formação revela-se deficiente quando não trasladadas as peças correspondentes àquelas expressamente arroladas pelo artigo 897, § 5º, I, da CLT. Na hipótese vertente, observa-se que a Agravante não cuidou de...
... procedeu ao traslado da impugnação aos Embargos" à Execução - peça correspondente à contestat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. traslado deficiente. não-conhecimento. Em se tratando de Agravo de Instrumento interposto em sede de execução de sentença, sua formação revela-se deficiente quando não trasladadas as peças correspondentes àquelas expressamente arroladas pelo artigo 897, § 5º, I, da CLT. Na hipótese vertente, observa-se que a Agravante não cuidou de...
... procedeu ao traslado da impugnação aos Embargos" à Execução - peça correspondente à contestat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2031/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Septiembre de 2001
... IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embora a lei exija, genericamente, ...
-
Acórdão nº 2016/0137708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO DO RECURSO. 1. Não obstante tenha constado do acórdão proferido em sede de agravo interno que, "no caso concreto, verifica-se que houve
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-325/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. A admissibilidade de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000648-90.2015.5.06.0121), 03-07-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A interposição de embargos à execução no momento oportuno, mesmo tendo a agravante oposto impugnação aos cálculos anteriormente, não configura má-fé, uma vez que a empresa executada tão somente exerceu seu legítimo direito constitucional de defesa e de ter a decisão de origem analisada por esta...
... embargos à execução no momento oportuno, mesmo tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-02.2016.5.06.0312), 08-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO DO ART. 879, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. PRECLUSÃO. Concedido prazo para que as partes falem acerca da conta liquidatória homologada, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, não poderá a parte apresentar irresignações inovatórias, por meio de embargos à execução, à impugnação aos cálculos dantes apresentada se não sobreveio nenhuma modificação na...
... ções inovatórias, por meio de embargos à execução, à impugnação aos cálculos ... -
Acórdão nº 2012/0162990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça acolheu, em parte, os embargos à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001416-80.2014.5.06.0014), 23-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PLANILHAS APRESENTADAS. O não conhecimento dos embargos à execução, como na hipótese dos autos, impediu o direito da executada à ampla defesa e consistiu em negativa de prestação jurisdicional. Tanto a impugnação aos cálculos quanto os embargos à execução vieram acompanhados de planilha, contendo ali os valores objeto da discordância
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000261-21.2014.5.06.0312), 10-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. Quando o Juízo de primeira instância, equivocadamente, rejeitou a impugnação aos cálculos por preclusão, não apreciou o mérito da impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo obreiro, e, àquela altura, a COMPESA não havia sido citada para pagar, de modo que não...
... embargos à execução, após a citação e a garantia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170301-93.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A despeito da controvérsia acerca do momento oportuno para se facultar às partes impugnar os cálculos de liquidação, verifica-se do acórdão regional que a recorrente teve assegurada essa insurgência em relação aos cálculos, no momento da impugnação da sentença de liquidação e quando da...
... liquidação e quando da oposição de embargos à execução. Nesse passo, inexistindo prejuízo ... -
Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ...
-
Acórdão nº 2016/0169720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211 DO STJ. EMBARGOS À ...
-
Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053076720194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805307-67.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA FEITOSA DE MENEZES e outro ADVOGADO: Claudinei Dos Santos Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃ
... de sentença que julgou improcedentes embargos à execução opostos por POSTO NV COMERCIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0131000-46.2008.5.06.0004 (01310-2008-004-06-00-0)), 09-07-2014
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. A teor do previsto no parágrafo 2º, do art. 879, da CLT, se, após elaborada a conta de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnação, não mais poderão fazê-lo em sede de embargos a execução, pois operada a preclusão temporal. Agravo de petição a que se nega provimento.
... DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA : EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. IMPUGNA Ç Ã O AOS C Á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15730/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução corresponde à contestação do processo de conhecimento. Peça de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT. Agravo regimental a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução corresponde à contestação do ...