a aos embargos execucao impugnacao
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3143/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CÓPIA DO DEPÓSITO RECURSAL E DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) - TRASLADO DEFICIENTE - Se para interpor embargos à execução deve estar garantida a execução ou penhorados os bens (CLT, art. 884, caput), entendimento referendado pelo Tribunal Superior do Trabalho (letra "b" do item IV...
... IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) - TRASLADO DEFICIENTE - Se para ... -
Acórdão Nº 0020145-50.2019.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INCONFORMIDADE COM SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CABÍVEL. Não é cabível a interposição de agravo de petição contra sentença de liquidação de sentença. Inconformidade inerente aos embargos à execução ou à impugnação à sentença de liquidação, conforme art. 884 da CLT. Agravo de petição do exequente não conhecido.
... Inconformidade inerente aos embargos à execução ou à impugnação à sentença de ... -
Acórdão Nº 0020007-32.2016.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
... Inconformidade inerente aos embargos à execução ou à impugnação à sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000514-54.2014.5.06.0006), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUESTIONAMENTO QUANTO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Uma vez apresentada oportunamente impugnação aos cálculos pela parte ré, a decisão homologatória dos cálculos de liquidação não suprime a possibilidade de que os mesmos questionamentos sejam reiterados por meio de embargos à execução. Isso porque que o julgamento da impugnação aos...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUESTIONAMENTO QUANTO AOS CÁLCULOS ... -
Acórdão nº 2016/0015025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO EXAMINADOS PELA CORTE A QUO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. SERVIDOR PÚBLICO. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 5022812-10.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL APRESENTADA EM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO. FEITO SENTENCIADO NA ORIGEM. EVIDENTE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS DO ART. 85, §11, DO CPC. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... inicial apresentada em impugnação aos embargos à execução.Em suas razões, sustenta em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos ...
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Acórdão nº 2013/0187470-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIGIDEZ DA CDA. REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES QUE ENSEJARAM A AUTUAÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: a) "a apelante em momento algum contesta a...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE ... I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000786-92.2017.5.06.0022), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A executada não pode mais impugnar a conta homologada por meio de embargos à execução, quando não conhecida sua impugnação aos cálculos - apresentada na fase de liquidação - por descumprimento de requisito essencial à sua formulação, qual seja, a indicação dos valores objeto da discordância de que trata o art. 879, § 2º,
... EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2005/0152428-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE ATUALIZAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NO MOMENTO OPORTUNO. VEDAÇÃO. 1. Cuida-se de execução em que se busca o pagamento de valores devidos aos impetrantes relativos ao período compreendido entre o ajuizamento da...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-96.2013.5.06.0008 (00625-2009-102-06-00-6)), 03-09-2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ANALISADA EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A sentença que aprecia as impugnações, das partes, à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Pode, assim, a matéria impugnada vir a ser objeto de...
... EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. QUESTIONAMENTO DE MAT É RIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000462-62.2017.5.06.0391), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS ANALISADAS EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. A decisão homologatória dos cálculos detém natureza interlocutória, sendo, pois, irrecorrível de imediato. 2. Nos termos do §3º, do art. 844, da CLT, "Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2029/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embora a lei exija, genericamente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4661/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embora a lei exija, genericamente, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001154-23.2015.5.06.0006), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo o executado oferecido, oportunamente, impugnação aos cálculos apresentados na fase de liquidação, afigura-se cabida a pretensão no sentido de discutir, mais uma vez, em sede de embargos à execução, matérias impugnadas à época oportuna (e enfrentadas por decisão homologatória). Logo, incorreta a decisão a quo que...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-77.2010.5.06.0011 (01188-2009-013-06-00-3)), 12-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. As questões que agora apresentadas em sede de agravo de petição não merecem ser acolhidas, vez que se traduzem em manifesta inovação à lide. Tais incorreções sequer foram levadas a conhecimento em sede de embargos à execução, optando a agravante em contestar a impugnação aos cálculos do exeqüente,...
... foram levadas a conhecimento em sede de embargos à execu ç ã o, optando a agravante em ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ...
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Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-84.2011.5.06.0103), 20-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA NÃO ALEGADA NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL - Torna-se inviável o conhecimento das matérias trazidas no agravo de petição, eis que as mesmas não foram alegadas em sede de impugnação aos embargos à execução, o que configura a hipótese de inovação em grau de recurso, não podendo ser conhecida perante este órgão de apelação, sob pena de...
... N Ã O ALEGADA NA IMPUGNA Ç Ã O AOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. INOVA Ç Ã O RECURSAL - ... - Acórdão Nº 5003459-79.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão nº 2015/0107511-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO...
... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0292121-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ...