a aos embargos execucao impugnacao
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Acórdão nº 1.0596.18.001217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. RETROTRAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PREJUDICIAL REJEITADA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O efeito interruptivo da prescrição, decorrente da citação válida, retrotrai à data da propositura da ação. Desde que aja de forma
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-454/1991-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se materializa o propalado vício da subtração da tutela jurisdicional em relação tanto aos itens que foram objeto do primeiro recurso de revista, quanto em relação aos que o são deste segundo recurso. É que no tocante à correção monetária, ao percentual de 26,05%...
... ção aos cálculos do exeqüente e dos embargos à execução, ambos rejeitados pelo Juízo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3908/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Agosto de 2002
... RB/mcasco/mg/ac ... RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 897 DA CLT COM A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000893-42.2017.5.06.0021), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTS. 879, §2º, 884 DA CLT. Estabelece o §2º do art. 879 da CLT que "elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão". Apresentadas as impugnações, poderão as partes renovar as...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTS. 879, §2º, 884 DA CLT ... -
Acórdão nº 2011/0123690-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001572-88.2017.5.06.0232), 31-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Correta a decisão agravada em não conhecer dos embargos à execução, face à preclusão operada, quando a parte intimada para apresentar impugnação aos cálculos de liquidação de sentença não se manifesta na forma e no prazo previstos no artigo 879, § 2º, da CLT" (TRT 4ª Região - AP 0090300-52.2008.5.04.0014, Relator: Des. Clóvis
... NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Correta a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0143400-52.2009.5.06.0006 (01434-2009-006-06-00-9)), 23-01-2013
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÂO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. COISA JULGADA. Descabe a oposição de embargos à execução para discussão de cálculos constante de sentença líquida, transitada em julgado, porque preclusa a manifestação, haja vista que o momento próprio para tanto deu na fase de conhecimento, no prazo legal alusivo ao recurso ordinário ou aos embargos de declaração
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA : EMBARGOS À EXECU Ç Â O. IMPUGNA Ç Ã O AOS C Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-89.2013.5.06.0019), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RETIFICADORES. INOCORRÊNCIA. A sentença de embargos à execução, que determinou a retificação dos cálculos quanto aos índices de correção monetária, não foi proferida de forma líquida. Assim, as partes só poderiam se insurgir quanto aos novos valores ao tomarem ciência dos mesmos, razão pela qual não há que se falar em ocorrência de preclusão
... INOCORRÊNCIA. A sentença de embargos à execução, que determinou a retificação dos ... -
Acórdão nº 2010/0212985-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0101800-60.2009.5.06.0003 (01018-2009-003-06-00-1)), 27-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM PEÇA UNA. POSSIBILIDADE. Considerando o princípio da simplicidade que rege o processo trabalhista, e inexistindo norma que discipline especificamente o procedimento, é de ser conhecida a impugnação aos cálculos de liquidação, mesmo quando veiculada na mesma peça de contrariedade aos Embargos à Execução...
... AOS C Á LCULOS DE LIQUIDA Ç Ã O E AOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O EM PE Ç A UNA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-20.2012.5.06.0311), 11-08-2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA RETIFICADO. SEGUNDA GARANTIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. IMPUGNAÇÃO RESTRITA AOS CÁLCULOS POSTERIORES. A partir da ciência da segunda garantia do juízo de primeiro grau, tem início o prazo de cinco dias, previsto no art. 884, da CLT, para oposição de embargos à execução, porém, a impugnação do executado fica restrita aos cálculos...
... ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PEEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA RETIFICADO ... -
Acórdão nº 2014/0076527-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.
... DO ART. 535, INCISO II DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0411298-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. SÚMULA 435/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE ALICERCE SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO AC&
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2013/0408189-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O cerceamento de defesa não foi objeto de apreciação pelo acórdão de origem, a...
... EMBARGOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001025-93.2016.5.06.0002), 16-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPLETA DISSOCIAÇÃO ENTRE A MOTIVAÇÃO DO RECURSO E OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não merece conhecimento o agravo de petição interposto na hipótese em que a sua motivação se encontra inteiramente dissociada dos fundamentos expostos na sentença de embargos à execução, trazendo mera repetição dos argumentos...
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Acórdão nº 1.0000.20.065600-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA COMPROVADA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - POSSIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO - VICIO SANÁVEL - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -...
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Acórdão nº 1.0000.20.065600-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA COMPROVADA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - POSSIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO - VICIO SANÁVEL - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIADO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO CELEBRADO ENTRECREDOR E ALGUNS DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. REFLEXO NO MONTANTE DADÍVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA.JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANIFESTADOS POR ALGUNS DOSDEVEDORES. EXTENSÃO AOS DEMAIS DEVEDORES. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE.SÚMULA Nº 284 DO...
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Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO.MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Esta Corte Superior possui firme o entendimento segundo o qual aausência de impugnação do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-44.2014.5.06.0181), 07-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Na hipótese dos fólios, a Executada alegou somente em Embargos à execução o que deveria ter alegado desde a impugnação aos cálculos. Não o tendo feito, no prazo previsto expressamente todos os itens e valores objeto de discordância, aliás sequer apontando o valor que entende excessivo ou demonstrando através de planilha, pelo...
... fólios, a Executada alegou somente em Embargos à execução o que deveria ter alegado desde a ... -
Acórdão Nº 0155341-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-11-2018
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. DOCUMENTOS COLACIONADOS COM A ...
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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Acordão do Terceira Seção, 10-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO AO ÍNDICE DE 3,17%, RELATIVO À INCIDÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI N. 8.880/1994. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O SINPROFAZ foi intimado dos critérios de cálculo sugeridos pela Coordenadoria de Execução Judicial - CEJU
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Acórdão Nº 5000129-92.2006.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...