a apropriação desigual dos recursos naturais resumo
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PESSOAS JURÍDICAS E NATURAIS E PARA O USO DE RECURSOS ... igual e a norma de tratamento desigual tem como consequência a possibilidade ... A apropriação privada da coisa pública entre nós e as ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... nacional é utilizada de forma parcial e desigual ... A longo prazo, essa situação se corrige ... condições de acesso aos recursos naturais e aos benefícios governamentais que visam ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... para a pesquisa quanto para sua apropriação pelos segmentos responsáveis. Grande parte desse ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... ; ii) autorização para apropriação de crédito acumulado; iii) efetivação da ... Finalmente, os Estados, impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... palavras, cabe-lhe com - preender os naturais desdobramentos de um raciocínio jurídi - co ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... acontecimento que resulta de processos naturais da Terra potencialmente perigosos. Vislumbra-se ... Isso ocorre pois há uma distribuição desigual dessa proteção ... Não se mostra difícil ... Ela resulta de uma apropriação singular da temática do meio ambiente por ... desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais, culturais e ambientais existentes. 27 ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... patrimonialismo brasileiro de apropriação privada do espaço público, sempre com o ... árias sem transferências de recursos financeiros, em regime de mútua ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ... ção de um tratamento desigual e desfavorecido às demais religiões, de ... filhos e o seu papel como educadores naturais, a guiá-los em um caminho de acordo com suas ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Resumo ... O artigo examina os efeitos da relação ... é o caso da Vale, realizam uma apropriação privada dos bens naturais coletivos, pois ... de acesso à terra, à água e a outros recursos. Forjou-se, portanto, uma política da pobreza ... à lógica mercantil, com distribuição desigual de rejeitos e proveitos; a dominação de seres ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... Resumo: O objetivo do texto é apresentar parte dos ... estudada; a terra como um dos principais recursos ambientais em disputa; e quem são os principais ... o lugar associado, dependente e desigual que historicamente lhe foi designado no bojo do ... avanço do capitalismo sobre os recursos naturais ainda disponíveis e sua transformação em ... e imperial de apropriação de bens (inclusive de reservas naturais); ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que o protegesse dos seus inimigos naturais". Esse labor físico inicial projetou-se em geraç\xC3" ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... infamante (falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... , para que se não venha dar tratamento desigual às partes (art. 125, CPC, art. 139, CPCn), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... ção dialogal entre o STF e pessoas naturais ou jurídicas, órgãos ou entidades ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... , na medida em que prevê tratamento desigual proporcionalmente às desigualdades apresentadas, ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Nessa visão, é preciso aumentar os recursos punitivos, infraestruturais e humanos do sistema, ... ções e diferenciações pétreas e naturais, o paradigma de gênero considera: ... 1. As ... de controle social, seletivo e desigual, tanto de homens como de mulheres e porque é ele ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ão se confunde com a mera captura e apropriação ou inversão de sentidos por uma ordem ... homens possuem os direitos essenciais e naturais de gozar a vida e a liberdade com os meios de ... 17). Para um resumo desta trajetória, veja-se: SILVA, Diogo Bacha e ... em demonstrar que as desigualdades de recursos que caracterizam as condições e oportunidades ... , está justificada a distribuição desigual de recursos. Veja-se: NOZICK, Robert. Anarchy, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... ção de determinados entes pela falta de recursos, ou ainda sua incapacidade de defender interesses ... na distribuição de dotes e habilidades naturais, sua inteligência, força, e coisas semelhantes ... não pode restringir ou glosar a apropriação de créditos de ICMS quando destacados os 12% na ... estabeleça; II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... Denise Silva Nunes 3 ... Resumo: A presente pesquisa objetiva verificar os ... érica Latina em face da exploração dos recursos naturais e da apropriação (biopirataria) do ... desigual" como de acesso desigual dos recursos ambientaisdz\xC7" ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ão: uma situação brutal, profundamente desigual – onde toda a existência é avaliada apenas em ... a preservação e a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, de modo a remover ... -primas e os recursos naturais, a apropriação e a concentração de terra, a expansão ... -
Conflitos socioambientais em áreas de complexos portuários na Amazônia paraense: ameaças, agentes e resistências
Este artigo aborda conflitos socioambientais decorrentes da construção de complexos portuários no estado do Pará a partir de três parâmetros de análise: ameaças às comunidades tradicionais, agentes envolvidos e formas de resistências daquelas comunidades. Em função da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2), os procedimentos metodológicos foram redefinidos, utilizando-se da técnica de Revisão...
... Resumo: Este artigo aborda conflitos socioambientais ... ógicos, indicaram que as disputas por recursos naturais/locacionais, em especial para ... por processos de exploração e apropriação de suas riquezas naturais pelo capital e de ... humana estabelece relações de maneira desigual entre grupos e classes sociais, manifestando ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... de Gallart-Folch: “Eminentemente desigual, o Direito do Trabalho se propõe compensar com ... pertencem à história, ou às leis naturais, ou à ciência, ou às ocorrências da vida ... utilizados pelos hackers para a apropriação de dados e programas existentes nos computadores; ...
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Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
... trabalho realiza uma crítica a apropriação do conceito desenvolvimento sustentável pelo ... ; e, nas formas de apropriação dos bens naturais e do território ... Essa reflexão permite ... visto que a distribuição dos riscos é desigual ... De fato, a globalização como processo ... desigual, a pressão sobre os recursos e a progressiva perda de controle social sobre os ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... retorno a um passado, uma vez que a apropriação de territórios é um “gatilho disparador de ... esporádicos; caça e pesca; uso de recursos naturais ligados aos costumes; e qualquer outro ... constitucional questiona a estrutura desigual da sociedade brasileira e impõe comandos para ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... projetos de uso e significação de seus recursos" ambientais, razão pela qual, conforme o autor, \xE2\x80" ... os quais são apropriados os recursos naturais é de intensa importância. Além disto, esta ... se encontram na origem da distribuição desigual. Nesta visão, a injustiça ambiental, enquanto ... ção de valor de mercado e a apropriação livre e desenfreada dos recursos da natureza para ... -
Legislação
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em ... ção das contas na CEF, a apropriação na conta vinculada, para fins de atualização ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... critérios para se afastar o tratamento desigual emprestado às partes conforme a Região de que ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... figuras delituosas modernas, como a apropriação indébita e certas formas de estelionato (assim, ... ção técnica e sujeito às emoções naturais de quem pode estar na mesma situação do ... pois implicaria a transferência de recursos pecuniários além do necessário à reparação ... Em resumo, o tráfego de bens entre os patrimônios somente ... instituída sem razoabilidade, iníqua, desigual, e, portanto, injustificável e passível de ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... englobadas as pessoas indígenas, dos recursos naturais e de todas as utilidades das terras em ... maior segurança contra a sua apropriação pelos não índios. Por outro lado, o aspecto ... problemas sociais, como a intensa e desigual disputa por terras no Brasil, na qual embates de ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção com outras condutas e com fatores naturais” 664 ... As poluições e degradações ... tipo para a exploração humana sobre os recursos de pesca, portanto um delito de lesão; e, por ... ção ao paradigma cartesiano de apropriação e descaso com a natureza/a Ciência como vilã ; ... é mais grave, aplicação seletivamente desigual da norma penal” 889 ... Acrescente-se também que ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade de ... Naturais. Natureza jurídica dos serviços notarial e ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... ário ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou ... e virtual, mas concreto e economicamente desigual, merecendo tutela jurídica a partir dessa ...
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
O presente artigo, desenvolvido por amostragem intencional, tem por objetivo analisar a conflituosidade que envolve os litígios relacionados ao neoextrativismo mineral. A partir disso, analisa-se por um lado as origens e pré-condições históricas, sociológicas e geopolíticas para que o neoextrativismo seja considerado uma característica estrutural da economia-mundo capitalista, e por outro lado os
... Daniel dos Santos Rodrigues 347 ... RESUMO: O presente artigo, desenvolvido por amostragem ... transindividuais que afetam, de modo desigual e variável, distintos segmentos sociais, em alto ... de mudanças ambientais ligados à apropriação do espaço e seus recursos. Atentas a esse ... ção e exploração dos recursos naturais e dos povos ... 353 “Formado por ...