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A Normatividade dos Princípios
... ao texto constitucional de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da República Portuguesa, de 02 ...história das verdades jurídicas é inseparável (até o momento) da história do ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
..., inovando, através de simples consolidação, como coordenação coerente da totalidade das leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e meritória, ordenando os textos antigos, aparando-lhes as arestas, coordenando-os e criando matéria nova, ...
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Relação de emprego - caracterização
...História do Direito. A Ciência do Direito já fixou, com clareza, o ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, Cesarino Júnior e Rego ...
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... A formação de professores tem sido um assunto presente nos debates sobre a Educação no Brasil. De tempos em tempos, a política de formação de professores no Brasil é questionada por setores da sociedade, ora colocando sob suspeita o papel ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...Paulo, Método, 3. ed.), As Palavras e a lei (S. Paulo, Ed. 34, 2004), O Oráculo de Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo Tribunal de Justiça do Império 1828-1889 (co-editor com A. Slemian e P. M. Garcia Neto, S.Paulo, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... e ideológico, o lugar ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, os determinantes sociais, sistemas e valores influenciam essa ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. 0002462-02.2010.5.02.0000 . ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
.... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas merece uma análise ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ...M. F. Psiquiatria, Loucura e Arte : Fragmentos da História Brasileira. São Paulo: Ed. USP, 2002. . Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
História Geral do Direito do Trabalho
...Medidas positivas de ordem econômica podem dar uma grande contribuição para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada pela maioria dos sindicatos e que elevou a inflação corroendo o poder ...
- História do direito do trabalho no Brasil
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ...-jurídico , a liberdade tem inspirado movimentos ao longo da história da sociedade humana, tendo sido consagrada em um sem número de documentos ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... central são as quatro principais correntes filosóficas da História da Filosofia e da História da Humanidade: 1.° - o Ceticismo;. 2.° - o ... da filosofia de Aristóteles feitos por Kant, Hegel, Espinosa e no Brasil em geral por escritores e pensadores, inclusive por Farias Brito e, no ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: BANCO BRADESCO SA. : BANCO ALVORADA S.A. : BANCO DO BRASIL S/A. : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES. : BANCO SANTANDER BRASIL S/A. : LUIZ ...contramão da história. Em segundo lugar, pecou pela. incompetência. Desconhecendo a interação ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
...E não há sociedade fora da história. 2 Assim, a atividade do historiador do Direito envolve duas dimensões: a ...2. ed. Trad. Pedro Moacyr Campos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 197. . Wolkman10ed.indb 29 28/05/2019 14:17:08 . . 30 . ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ...ções foi responsável, no Brasil, por um dos maiores feitos da história da medicina contemporânea, a erradicação da paralisia infantil ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da soleira da porta de casa. ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 4 FONSECA FILHO, Cléuzio. História da computação: O Caminho do Pensamento e da Tecnologia . Porto Alegre: ...ência Artificial, a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, expectativas sobre um ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
The present article explores some of the problems that the contemporary environmental collapse brought to the writing of history and suggests, following in the footsteps of other scholars, that one of the main present challenges is to combine a global history of capital with the time of nature. Approaches based on the history of specific commodities are discussed in light of contemporary...
... rich, as a quick glance at the prize-winning collection História de Minas Gerais shows. . 14 All estimates come from ... exception here is the book O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul, séculos XVI e XVII (ALENCASTRO, 2000). . 18 For ... -
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... ato de pesquisa do projeto “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição”. Nós esta - mos em ... no Uruguai, onde minha mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então Faculdade Nacional de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil. . . esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... Informações do artigo Submetido em: 8/2/2017 Aceito em: 6/4/2017 Resumo Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década ... -
O governo eletrônico e os global players
.... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o país não está relacionado ..., sendo este o modelo posto em prática pela primeira vez na história da sociedade global. Corrobora com este entendimento Roberto Gurgel de ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... das celeumas que envolvem a ausência de sua regulamentação no Brasil, bem como as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário no tratamento ... elegem como tal: a moeda é uma das espécies de dinheiro, cuja história está diretamente ligada à da própria humanidade e continua evoluindo ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
...A lei . 1Professor Titular Aposentado de História do Direito da UFSC. Docente nos Cursos de Pós-Graduação em Direito ...Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Humanismo e Cultura Jurídica no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; Direitos Humanos e Filosofia ...
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Origem do direito do trabalho
. @1.1 A pré-história do direito do trabalho. Houve tempo em que o homem produzia para atender ... 59%, a Espanha 67%, o Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta a pesquisa de Morris & ...