a brasil historia no pre
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...Paulo, Método, 3. ed.), As Palavras e a lei (S. Paulo, Ed. 34, 2004), O Oráculo de Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo Tribunal de Justiça do Império 1828-1889 (co-editor com A. Slemian e P. M. Garcia Neto, S.Paulo, ...
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Questoes de Ordem nº 1254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2011
QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. TÍTULOS PRÉ-DATADOS. PRISÃO PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. EXAME DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DO APRISIONAMENTO. ESTRANGEIRO REQUESTADO QUE RESIDE NO BRASIL HÁ MAIS DE SETE ANOS. COMPROVAÇÃO DE QUE EXERCE ATIVIDADE LABORAL LÍCITA. ESPECIALÍSSIMA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À FAMÍLIA. REVOGAÇÃO...
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Acórdão nº 1254 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. TÍTULOS PRÉ-DATADOS. PRISÃO PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. EXAME DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DO APRISIONAMENTO. ESTRANGEIRO REQUESTADO QUE RESIDE NO BRASIL HÁ MAIS DE SETE ANOS. COMPROVAÇÃO DE QUE EXERCE ATIVIDADE LABORAL LÍCITA. ESPECIALÍSSIMA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À FAMÍLIA. REVOGAÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
.... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ...Na ocasião, relembrei fatos tristes que marcaram nossa história, como a apreensões de livros na Alemanha nazista e também a censura e ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... . 1. INTRODUÇÃO . Se ao longo da história, “o discurso racista conferiu as bases de sustentação da colonização, da exploração da mão de obra dos africanos escravizados, da ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV,. . da Constituição Federal). E, para a ...A partir daí, é possível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção do dogma da onipotência ...
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Como contar a história da Covid-19? Reflexões a partir dos arquivos digitais no Brasil
O panorama de arquivamento digital da pandemia da Covid-19 no Brasil é um eixo argumentativo que possibilita a reflexão sobre temas como: as possibilidades de escrita da história da Covid-19 em escala global; a infraestrutura de arquivos digitais; a construção coletiva de acervos por uma rede de projetos paralelos no país; as características da produção social e do teor documental dos registros...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
...Retrato disso é o fato de a história revelar ondas de violência cometidas por determinados grupos sociais em ... . Desse modo, conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ainda não deitou raízes, é ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, ... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na ..., pelo que, efetivamente foi a primeira legislação aplicada no Brasil, ao contrário das colônias espanholas que receberam legislação ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... 1 Esse interesse, como bem menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis Bevilaqua na Faculdade de ... por René David: “Os juristas que se dedicam ao estudo da história do direito e do direito comparado costumam classificar os sistemas ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... a primeira experiência de transição democrática da história do país e, portanto, um processo de democratização – não de ... base em que argumentos se pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, devemos recorrer aos dois ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...45). . No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o Código Civil de 1916, que foi ...história da limitação do poder e do modelo de Estado vigente e é também uma ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
...77-108. . @1. A importância de Augusto Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro. Augusto Teixeira de Freitas é uma das personagens ... Proclamada a Independência do Brasil a 07 de Setembro de 1822, logo no ano seguinte, a 20 de outubro de 1823 ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
.... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil . No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre ... é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar a história" cronológica da descoberta das provas e dos elementos informativos. . Na \xC3"...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... ato de pesquisa do projeto “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988–2013)”. Nós estamos ... abrir horizontes, mudar minha perspectiva de muitas coisas, ver o Brasil de fora. Portanto, o pós-Yale é um registro venturoso na minha vida. O ...
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Transição' e 'história' na justiça transicional
Este artigo aborda a relação entre o campo da Justiça Transicional e a historicidade. Mais especificamente, argumenta-se que os próprios conceitos com os quais a Justiça Transicional opera são herdados de um paradigma transitológico, que se caracteriza por seu arcabouço teórico anistórico e a-contextual. A história é limitada a um papel meramente funcional, e serve ao só propósito de consolidar...
... Recebido em: 27.07.2019 Aceito em: 05.04.2020 . I Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, DF, Brasil. Doutor em Filosofia. E-mail: grezendesou@gmail. com . Resumo : Este artigo aborda a relação entre o campo da Justiça Transicional e a ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... uma evolução metodológica da doutrina do direito natural na história para compreender como o conceito chegou até nós, e como influenciou o ...Secretário Geral do Instituto Jacques Maritain do Brasil. Foi Professor Assistente no Curso de TGD, ministrado pelo Professor ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...2 Com o avançar da história, o referido conceito ganhou novos significados, mas sempre se manteve ...A Atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
...história: lições introdutórias . 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 169. . a ...No Brasil...
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História e evolução do direito do trabalho
...2. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL. No Brasil, o Direito do Trabalho seguiu as seguintes fases: 1ª fase — Pré-Histórica, de 1500 a 1888, caracterizada pelo trabalho escravo e ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
...ção Getulio Vargas Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) . PROJETO > O Supremo por seus ...
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Modiano historiador: a ambiguidade francesa durante a ocupação alemã compreendida na obra Ronda da noite
A partir da obra do escritor francês Patrick Modiano, o presente artigo propõe uma reflexão sobre os limites e os encontros entre a história e a ficção literária nas narrativas da ocupação alemã na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Concomitantemente, discute-se a ambígua posição da sociedade francesa, particularmente em Paris, ora tolerando e, às vezes, colaborando com os invasores, ora...
... propõe uma reflexão sobre os limites e os encontros entre a história e a ficção literária nas narrativas da ocupação alemã na França, ... * Ex-professor Adjunto da Universidade de Brasília, Brasília/DF, Brasil. . E-mail: ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
.... Para Gustavo Zagrebelsky, a história constitucional se manifesta na mudança, na contingência política, na ...36. 2. O artigo 194 da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento jurídico pátrio, a ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... 74 História Oral dO supremO VOLUME 3 jogo político, a Comissão havia ... , que se vinha espalhando em várias constituições e que, no Brasil, acabou se concentrando no próprio Ministério Público, quan - ...