a caminhao direito insalubridade motorista tem
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado período do contrato de trabalho. Nesse contexto, não se há de falar em violação do...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). O Supremo ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado período do contrato de trabalho. Nesse contexto, não se há de falar em violação do...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). O Supremo ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
... salário); c) do adicional de insalubridade, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos ... danos morais, em virtude de infração ao direito ao lazer. Ao final, requereu o provimento do .../11/2006, para exercer as funções de motorista - categoria "C", por meio de contrato por prazo ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ...
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Caracterização de insalubridade
... auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da ... 8. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. CONSTATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... do contrato de terceirização, não há direito a ser resguardado ao . então membro da ... . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE LIXO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119200-80.2006.5.15.0120) 16-05-2018
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2....
.... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO. NÃO ...ículo realizado por motorista não gera o direito ao adicional de periculosidade, pelo fato de ser .... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... do tempo exercido na função de motorista como especial, sem a devida comprovação dos ... -
Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃODE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. LABOR ESPECIAL.COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ATIVIDADES PENOSAS E PERIGOSAS.INEXISTÊNCIA DE ESPECIALIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL EINFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 126 DO STJ.I - Na origem, trata-se...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de vigência, ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3".... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3"...Motorista entregador de jornal na capital e no interior. ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial. Na avaliação do ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
...CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO ...VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. ... exige aferição de insalubridade em relação a cada veículo, por medição de ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial. . Entretanto, a nosso ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Tira dúvidas
... legal que desse a todo trabalhador o direito de receber pelas horas que gastam no trajeto ... na base de cálculo do adicional de insalubridade ou periculosidade? Não. Enquanto o trabalhador ... externa 11 – Hora extra – motorista de caminhão 12 – Hora extra em domingos e ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... NOTAS INTRODUTÓRIAS . O Direito, como ciência social que é, experimenta ...) para, caso a caso, concluir pela insalubridade, chega a ser notório o caráter insalubre da ...
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Caracterização de periculosidade
... poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela ...A Lei n. 11.901/09 estabelece o direito ao adicional de periculosidade para esses ...13. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Motorista de ônibus que acompanha por poucos minutos o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ao sumário 2.1 Adicional de insalubridade". Devido. Agente co munitário de saúde. Exposi\xC3"... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... Devidas. Motorista de caminhão. Contratação sob a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ... ao indicar que ele, como mecânico e motorista, entende que foi contratado pela apelante, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... se tratando, porém, de empregado como motorista mas submetido a regime de controle da jornada, é ...Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...direito alegadas pela parte demandante, sendo ...INSALUBRIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. ...FUNÇÃO DE MOTORISTA. PROPORCIO - NALIDADE. ART . 145, DA LEI Nº ...
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Acordão nº 00387-2008-281-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. Motorista de caminhão de coleta de lixo que comprova exposição a agentes biológicos - lixo urbano - tem direito ao adicional de insalubridade. Hipótese em que a própria reclamada já havia reconhecido em parecer técnico o direito ao adicional, estando pendentes apenas valores anteriores a esse reconhecimento.
... no que tange ao adicional de insalubridade e aos juros. Sem contrarrazões, os autos são ..., que a atividade do reclamante - motorista de caminhão de lixo - não é insalubre e não ...ão indicou que o trabalhador tinha direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... , como quando empregado, motorista...
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Atividade especial do motorista profissional: direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de trabalho
...259) . . Apesar dos conceitos de penosidade, insalubridade e periculosidade serem extraídos da legislação trabalhista (arts. 189 e ...