a caminhao direito insalubridade motorista tem
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Acórdão Nº 0021273-22.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A não fruição ou fruição parcial do intervalo mínimo legal para descanso ou alimentação, implica pagamento da remuneração da hora integral do intervalo acrescida do adicional de hora extra, conforme determinação do art. 71, §4º, da CLT.
... - indenização; adicional de insalubridade - umidade - álcalis cáustico - produtos de ... direito material alegado pela parte em juízo ... O ... em 16.05.2013, na função de Motorista Operador de Bomba, tendo sido despedido em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000113-57.2017.5.07.0027), 2018-10-03
... 118 da lei nº 8.213/93, porém sem direito a pensionamento, ante o caráter temporário da ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... No caso em apreço, não foi infirmada, por ... autoral, Everaldo Teixeira da Silva, motorista da ré: ... "que trabalha para e reclamada ...
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Acórdão Nº 0020029-55.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. É devido o pagamento integral do período correspondente ao intervalo intrajornada quando parcialmente concedido. Adoção da Súmula 431, I, do TST.
... ao pagamento de adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo ... à prova testemunhal, reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau médio ... em 20.12.2006 , como ajudante de motorista (Id. eaab99a), e dispensado sem justa causa em ... -
Acórdão Nº 0020906-70.2014.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 193, § 2º, DA CLT. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no § 2º do art. 193 da CLT. Entendimento predominante neste Tribunal Regional, de acordo com a sua Súmula nº 76. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INTERVALO ENTREJORNADAS. O...
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 193, § 2º, ... 66 da CLT gera direito ao pagamento das horas suprimidas com adicional ... indicada pelo reclamante, Cassiano, motorista de caminhão da reclamada, afirma que " abastecia ... -
Acórdão, Processo nº 5016160-97.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... ão no tocante à comprovação da insalubridade do trabalho desempenhado junto à empresa Edmundo ... -se pelo desempenho da função de motorista de caminhão de carga - e inexistentes ... ônus de provar o fato constitutivo de seu direito ... Destaca-se, por fim, que a avaliação da ...
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Acórdão, Processo nº 0002238-44.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... como especiais por enquadramento direito, com base na mera presuno legal de periculosidade e/ou insalubridade, dispensando a necessidade de comprovao de ... 2 do anexo II do Decreto n 83.080/1979 (motorista de nibus e caminhes de cargas), devendo ter sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-70.2016.5.06.0122), 15-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a reforma da sentença, no que tange ao deferimento desse título. Recurso a que se dá provimento, no aspecto.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Inferindo-se do conjunto probatório que o ... motorista, também era responsável por "bater" carga, ... foi contratado, por si só, não gera direito" ao pagamento de plus salarial, salvo se o servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001780-09.2015.5.06.0017), 04-10-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer que a jornada de trabalho do reclamante era das 08h00 às 18h30, nas segundas e nas terças-feiras, das 06h30 às 20h00, nas quartas e nas quintas-feiras, e das 06h30 às 19h00 nas sextas-feiras, sempre...
... , reitera o pedido de adicional de insalubridade", afirmando que o laudo pericial possui contradiç\xC3" ... os dois a mesma função de ajudante de motorista; QUE trabalhava nas segunda e terças-feiras de ... 62, da CLT, e não tem direito à percepção de horas extras. Recurso ... -
Acórdão Nº 0021049-25.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
... EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO ... de despesas; e adicional de insalubridade ... Já a parte ré (GASPARIN CEREAIS LTDA.), ... modificativo, extintivo ou impeditivo do direito vindicado (art. 74, § 2º, da CLT, e art. 373, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-66.2014.5.06.0201), 22-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 467 da CLT, bem como a multa por embargos protelatórios aplicada nos embargos de declaração. Tudo na forma da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 2.000,00,...
... RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... o horário do trabalho, mas sim, se o motorista entregou a mercadoria no cliente ou se há algum ... que, alegado, constitui impedimento do direito a horas extras." (TRT 5ª R. - RO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001846-68.2016.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL E INTERMITENTE. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL E INTERMITENTE. DEVIDO ... 511f93b - fl. 625) ... 2. Direito intertemporal. Aplicação da Lei nº 13.467/2017 ... ção e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24426-48.2015.5.24.0005)
... - CERCEAMENTO DO DIREITO" DE DEFESA ... \xC2" ... Nego seguimento ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002200-19.2015.5.06.0371), 25-01-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento desse título, contudo calculado sobre o salário mínino, pois, ressalvada a hipótese de haver norma convencional fixando base de cálculo diversa para o cômputo do adicional de insalubridade, deverá esta...
... Sertânia - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Inferindo-se do conjunto probatório que o ... que o reclamante exercia a função de motorista e nunca foi exposto a qualquer agente insalubre ... O ônus quanto aos fatos constitutivos do direito alegado para deferimento das diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-34.2016.5.06.0251), 29-08-2019
TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Como regra, todo empregado se submete aos limites de jornada constitucionalmente previstos (art. 7º, XIII, CF). Excepcionalmente, admite-se a existência de trabalhadores alheios a esse controle, como é o caso dos empregados externos, hipótese prevista no art. 62, I, da CLT, mas desde que...
... da jornada do reclamante, este tem direito à remuneração das horas suplementares ... Alega fazer jus ao adicional de insalubridade, pois adentrava em câmaras frias, sem uso de ... do caminhão, ficava a critério do motorista ... " (id e98765c - Pág. 2). Grifei ... E ... -
Acórdão Nº 0020454-46.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. VALIDADE. O acordo celebrado entre as partes, apenas, confere quitação dos valores nele constantes, não conferindo "quitação do contrato de trabalho" ou de parcelas de forma generalizada. No entanto, o reclamante não faz prova de que tenha sido coagido a realizar o acordo, tampouco de que a reclamada tenha agido com má-fé ou fraudado seus...
... ão de seu contrato e obter suas verbas de direito por estar devendo pensão alimentícia (ID ... contratado para exercer a função de motorista de carreta nacional/internacional em 24-9-2013 e ... do seguro-desemprego, adicional de insalubridade, devolução dos descontos ilegais, multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001404-02.2016.5.06.0142), 09-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Inexiste acúmulo de função quando o reclamante, além de desempenhar as atribuições da função para a qual foi contratado, também exercia outras atividades compatíveis com suas condições e limitações pessoais. Incide no caso a hipótese prevista no artigo 456, parágrafo único da CLT.
... úmulo de função e do adicional de insalubridade. Alega que a prova testemunhal por ele ... à função para a qual foi contratado (motorista), requerendo assim a condenação da reclamada no ... ão de tratar-se de fato constitutivo do direito do trabalhador ... No caso concreto, a tese da ... -
Sentença nº 1000583-93.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... Reclamada, tendo exercido a função de motorista, sendo seu último salário no importe de R$ ... 477 da CLT, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, indenização por ... deste acidente houve fratura em tornozelo direito e fíbula direita, tendo sido submetido a ...
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Sentença nº 1001470-77.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... Reclamada, tendo exercido a função de motorista, sendo seu último salário no importe de R$ ... 477 da CLT, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, indenização por ... deste acidente houve fratura em tornozelo direito e fíbula direita, tendo sido submetido a ...
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Acórdão Nº 0020285-66.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, acerca da existência de condições de insalubridade no trabalho do reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Laudo pericial conclusivo, não afastado por ... restou provado que o reclamante é motorista de caminhão caçamba, ou seja, não exerce suas ... com agentes insalubres que caracterize o direito ao recebimento do adicional deferido na ... -
Acórdão Nº 0020756-64.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo indefere prova que julga ser desnecessária frente aos elementos trazidos aos autos e à sua livre convicção. Prefacial rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. TANQUE SUPLEMENTAR. Não é devido o adicional de periculosidade ao reclamante condutor de veículo, quando este é equipado com...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA PROFISSIONAL. INTERVALO INTERJORNADAS ... O artigo ... de prova testemunhal, adicionais de insalubridade e de periculosidade, com cumulação, validade ... é um prejuízo, um cerceamento ao direito de ampla produção de prova do autor. [ ... ] ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-07.2014.5.06.0017), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ... o cartão digital; QUE o próprio motorista era que preenchia os cartões de ponto; QUE o ... , conforme a Constituição, para manter o direito à atualização monetária dos créditos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001712-10.2016.5.07.0013), 2017-11-27
... insalubridade e horas extras ... Ao exame ... No presente ... ção do juiz do trabalho, ou do juiz de direito, a quem for dirigida, a qualificação do ... 03/10/2011 para exercer a função de motorista, com alteração posterior para funções de ...
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Acórdão, Processo nº 0001045-73.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-05-2022
... Assinalo que a presuno de insalubridade s perdurou at a edio da Lei n. 9.032/95, que ... pelo Supremo Tribunal Federal, que o direito aposentadoria especial pressupe a efetiva ... da Fundacentro.DA ATIVIDADE ESPECIAL DO MOTORISTA ... A atividade de motorista era prevista no item ...
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Decisão monocrática Nº 1472523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... 1. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. PERÍODO ... de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista, mas sim a adoção pela Reclamada de ... ADICIONAL NOTURNO E DE INSALUBRIDADE. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E ...