a caminhao direito insalubridade motorista tem

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  • Acórdão Nº 0020338-25.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-07-2020

    EMENTA PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". INTEGRAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Negado pelo empregador o pagamento de salário extrafolha, é do empregado o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 818, I da CLT. Não demonstrado o fato alegado, são indevidas integrações postuladas. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO. ACOMPANHAMENTO. Segundo entendimento...

    ... probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 818, I da CLT. Não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES ... e descarga, de acordo com a Lei do Motorista, devem ser observadas as regras relativas ao ...
  • Acórdão Nº 0020474-21.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA EM CURTUME. TRANSPORTE DE RESÍDUOS. Ainda que os resíduos provenientes do beneficiamento do couro sejam classificados como perigosos, no âmbito do transporte de cargas, conforme normas da ANTT, o trabalhador não tem direito à percepção do adicional de periculosidade, por não se tratar de substâncias inflamáveis ou explosivas, na forma da regulamentação...

    ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA EM CURTUME. TRANSPORTE DE RESÍDUOS. Ainda que ... normas da ANTT, o trabalhador não tem direito à percepção do adicional de periculosidade, ...ção, o autor recebeu adicional de insalubridade em grau médio, cingindo-se a controvérsia ao ...
  • Acórdão Nº 0020621-86.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa fica configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos decorrentes.

    ...insalubridade; horas extras relativas ao período anterior a ... Assim, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... no cliente, sempre foi realizada pelo motorista. O reclamante trabalhou na reclamada nesta ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10599-19.2018.5.03.0079)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...

    ...ADICIONAL DE . INSALUBRIDADE. MOTORISTA. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO. AUSÊNCIA ... empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ...
  • Acórdão Nº 0020571-79.2015.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-04-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. LEI Nº Lei nº 11.442/2007. VÍNCULO DE EMPREGO. O Transportador Autônomo de Cargas registrado como tal perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que assume o risco da atividade (art. 2º, da CLT) mediante a utilização de veículo próprio e responsabilização pelos custos da atividade (combustível, pedágio,...

    ...MOTORISTA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. LEI Nº Lei ... reclamante quanto ao adicional de insalubridade e da reclamada quanto aos demais tópicos da ... pelo pagamento do frete, resguardado o direito de regresso destes contra os primeiros . A ...
  • Acórdão Nº 0021066-91.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021

    EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO . O momento apropriado para a liquidação da r. sentença, produzida de forma ilíquida, é após o trânsito em julgado do processo, não se podendo impor o ônus de tal determinação às partes. Hipótese em que a determinação constante em sentença de realização de cálculos de liquidação por perito contador afronta o disposto no art. 879, §1º, da CLT, porque

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. ... princípio da celeridade processual e é direito da parte expresso no §1º-B, artigo 879 da CLT. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-90.2016.5.06.0331), 11-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, a ocorrência de culpa por parte do empregador e a comprovação de nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato

    ... e repercussões -; adicional de insalubridade; indenização por danos morais; e devolução de ... que o autor exercia a função de motorista e estava enquadrado na hipótese contida no ... da súmula nº 146, que limita o direito à remuneração em dobro em tais dias quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-16.2016.5.06.0191), 07-11-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ... evidenciado que o Reclamante, enquanto Motorista de caminhão betoneira, trabalhava sob ...-se que a Magistrada reconheceu apenas o direito a diferenças de horas extras, como esclarecido ...
  • Acórdão Nº 0020458-54.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017

    EMENTA Recurso das reclamadas MOTORISTA DE VIAGEM. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT . Comprovado que a atividade externa exercida pelo empregado era compatível com a fixação de horário de trabalho e, portanto, com o controle de jornada, não cabe a incidência do art. 62, I, da CLT, sendo devidas as horas extras praticadas. Recurso do reclamante MOTORISTA CARRETEIRO. HORAS EXTRAS. PERNOITE NO...

    ... EMENTA Recurso das reclamadas. MOTORISTA DE VIAGEM. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT . ... ao pagamento de adicional de insalubridade e reembolso de valores gastos com custeio e ... A utilização do instituto de direito processual previsto em lei não caracteriza, por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-69.2017.5.06.0009), 12-11-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para afastar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre ...Afastado o direito ao adicional de insalubridade, pede que seja ... O Reclamante exercia o cargo de Motorista; . Participa da coleta de lixo, desloca-se para ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1496-50.2013.5.03.0018) 04-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. ZONA B DA ISO 2631. CARACTERIZAÇÃO. Ante a possível violação ao artigo 192 da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. VIBRAÇÃ

    ... . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA ..." enquadrado na Zona B da ISO 2631 gera o direito" à percepção do adicional de insalubridade. . \xC2"...
  • Acórdão, Processo nº 5048524-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
    ... empregatícios estabelecidos como motorista de caminhão. Subsidiariamente, requer que o ...3º da referida Emenda garantiu o direito adquirido à concessão da aposentadoria por ...O reconhecimento da insalubridade em decorrência da pressão sonora observa o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000480-22.2017.5.06.0282), 17-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. À luz do ordenamento jurídico, em particular a norma do art. 193, §2°, da CLT, inviável a percepção acumulada dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio no percentual de 20%...

    ...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CUMULAÇÃO DOS S DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. À luz do ... dos autos que o autor se ativava como motorista de caminhão. O juízo de primeiro grau condenou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000011-66.2016.5.06.0231), 14-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao proferir sua decisão, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". Ao proferir sua decisão, o magistrado não est\xC3"... jurídico a respeito das inovações de direito material introduzidas pela Lei 13.467/2017. É ... na cabine do veículo junto com o motorista. Acresceu que " Normalmente as equipes de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-74.2014.5.06.0143), 01-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTATO EVENTUAL COM AGENTE INSALUTÍFERO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. O contato eventual com possível agente insalutífero não gera direito ao recebimento do adicional de insalubridade. A Súmula 47 do TST se aplica nos casos em que o contato com o agente insalutífero se dá de forma intermitente, o que não se confunde com a exposição eventual. Recurso do...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. O contato eventual com possível e insalutífero não gera direito" ao recebimento do adicional de insalubridade. A S\xC3"... função para a qual foi contratado - motorista -, era obrigado a realizar as atividades de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000810-88.2016.5.06.0141), 03-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao ... o autor exerceu a função exclusiva de motorista, e não desempenhava as atribuições de " ..., modificativos ou extintivos do direito do autor, a teor do disposto nos artigos 818, da ...
  • Princípio da retenção do risco na fonte
    ...Neste aspecto, os trabalhadores têm o direito de exigir do Poder Público que dê respostas à ... exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à ..., em todo acidente rodoviário tem um motorista profissional envolvido e que o motivo principal ...
  • Aposentadoria especial
    ... é dos assuntos mais complexos do direito previdenciário em razão das alterações ... decretos possuíam presunção de insalubridade, e eram consideradas atividades especiais. . ...APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA. DECRETOS Nº 53.831/1964 E 83.080/1979. ...
  • Acórdão Nº 0021121-28.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2019

    EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. A condenação em honorários periciais só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, tendo em vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação.

    ...Alega que exercia a função de "Motorista de Pipa". A parte autora manifesta insurgência ... aos seguintes itens: adicional de insalubridade e periculosidade; horas extras; intervalo ...ério de Isis de Almeida (in "Manual de Direito Processual do Trabalho", 2º vol., pág. 141, 5ª ...
  • Das disposições gerais
    ... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"...; as horas extras, os adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno; o ...Acúmulo de funções. Motorista...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046212520214058300), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0804621-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jonatan Ferreira Dos Anjos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ...ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e .../1995, por equiparação à atividade de motorista de caminhão, e consequente direito à concessão ...8.213/91, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12151-81.2016.5.15.0070)

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF e 193 da CLT, bem como contrariedade às Súmulas nºs 361 e 364 do TST e OJ nº 5 da SDI-1/TST, além de...

    ... PERICULOSIDADE – MOTORISTA – ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ... (periculosidade/insalubridade) . . . ". . . ... exposição permanente enseja direito ao adicional ao operador da bomba e trabalhadores ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001108-65.2014.5.06.0201), 18-05-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável à sua saúde e qualidade de vida e desde que não lhe sejam fornecidos os EPI's necessários à neutralização da ação dos agentes insalubres. O artigo 195, § 2º, da CLT, dispõe que, para ser caracterizada e classificada a insalubridade, é necessária a verificaç

    ... ANTÃO - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade é devido quando o ... períodos; que o reclamante também era motorista; que tanto o depoente quanto o reclamante ...direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ...
  • Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-73.2020.5.07.0034)
    ...) / ADICIONAL (2594) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . . . . ...ÁRIO DO RECLAMANTE DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . . . . . ..., que confessou que eventualmente o motorista necessitava do auxílio do seu . ajudante ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000113-57.2017.5.07.0027), 2018-05-24
    ... o réu de 17/07/14 a 10/11/16, como motorista de caminhão, com salário final de R$2.165,31; .... Realizadas perícias (insalubridade e médica), sendo encartados aos autos os laudos ... . 2. FUNDAMENTAÇÃO . 2.1. DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 . A presente ...

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