a carta constitucional 1891
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Acórdão nº 2010/0068157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE ... 1. O recurso ordinário constitucional remonta à Carta de 1891 e, durante longo período, recebeu o ...
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Acórdão nº 344882 de Tribunal Pleno, 6 de Agosto de 2004
Elegibilidade: cônjuge e parentes do chefe do Poder Executivo: elegibilidade para candidatar-se à sucessão dele, quando o titular, causador da inelegibilidade, pudesse, ele mesmo, candidatar-se à reeleição, mas se tenha afastado do cargo até seis meses antes do pleito. A evolução do Direito Eleitoral brasileiro, no campo das inelegibilidades, girou durante décadas em torno do princípio basilar...
... adiado ante a ausência de quorum constitucional. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro ... -
Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... 7º, inciso I, do texto constitucional de 1988 (1) , possui alta densidade normativa, ... contexto democrático, fincado a partir da Carta Política de 1988, o Estado-legislador não é ... respaldado por Carta Constitucional com a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ...
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O Brasil e sua federação
... J. (1975). Gobierno constitucional y democracia: teoría y práctica en Europa y ... privativas que lhe foram atribuídas pela Carta Magna de 1988 (competências materiais e ... visava alterar o texto da Constituição de 1891): ... O que se pretendia impor ao País não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... CONSTITUCIONAL, além inúmeros outros que guaridam o sistema ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ... -
Artigos 477 a 486
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... A Federação, dentro de um modelo constitucional, é fruto da construção política desenvolvida ... Nossa Constituição Republicana de 1891 absorve a proposta de organização do Estado e ... da intervenção federal no regime da Carta Constitucional de 1891, afastando a autonomia dos ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... 1º, inciso III da nossa Carta Magna, sendo, pois, dimensão dos direitos ... , a Encíclica Rerum Novarum , editada em 1891 pelo Papa Leão XIII, expressa manifestação ... Trata-se do primeiro texto constitucional que reconhece e define os direitos trabalhistas ...
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Direito Constitucional
... (B) Recepção consiste no acolhimento, pela nova Carta Constitucional, de leis e atos normativos vigentes na ordem constitucional ... ) “No Brasil tivemos, até hoje, 8 (oito) Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito embora alguns autores não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1891/2002-007-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO PRIMEIRO AGRAVANTE CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSBORDAMENTO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL AO DENEGAR PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal há de ser interpretado em cotejo com o princípio do devido processo legal,...
... Carta Constitucional; vale dizer, os meios e recursos inerentes ao ordenamento ... -
Introdução
... Além desta normativa constitucional, a Constituição Federal em seu art. 7º, I, ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Ações Constitucionais
... foi com tal objetivo que o direito constitucional pátrio concebeu uma plêiade de ações ... de poder, sendo justo homenagear a célebre carta de direitos inglesa (Magna Carta de 1215), ... 1891 ... Com efeito, com a proclamação da ...
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Da nulidade dos títulos
... e injustiça social, pois a União, desde 1891, foi omissa em relação a essas alienações, ... @@4.2.1 Carta de data ... Uma das exigências essenciais para a ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... brasileiro, o ideólogo da Constituição de 1891, no exercício do seu múnus advocatício, ... Exemplos: ... (a) Direito Constitucional" e Teoria Geral do Direito. A incidência do princ\xC3" ... econômica privada garantida pela Carta Federal quando estatui que 'a lei reprimirá o ... -
Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... que referido direito pré-constitucional estaria a ofender ... o princípio federativo e, ... 65, § 2º, da Carta ... Constitucional de 1891, ao dispor que “É ... -
Decisão da Presidência nº 1026531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... ) - a qual, desde a Constituição Federal de 1891" (art. 64), sempre pertenceu à União. 9 ... Est\xC3" ... 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 5º, XXXV, XXXVII, ... 64 da Carta Política de 1891 ( ... ) ... A regra ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... 1967, e especialmente pela Emenda Constitucional n. 01 de 1969. A opção federativa de 1988, foi ... ainda no século XIX, por meio da Carta Constitucional promulgada em 1891, que além de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... íodo anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 19/1998, assegurando o direito de esse ... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... Em 2004, ano da Emenda Constitucional n. 45 que ampliou a competência da Justiça do ... a ação sindical: "Ao contrário, a Carta Magna brasileira, ... de 1988, em contraponto a ... por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ...
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Dispensa coletiva e o fortalecimento da solidariedade na pandemia
Opinião: Dispensa coletiva e o fortalecimento da solidariedade
... analisada à luz do direito constitucional e da teoria dos precedentes", p. 325 e seguintes, ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ... -
8a Vara do Trabalho de Curitiba - PR
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... tributária nas constituições de 1824 e 1891 – 2. As materialidades abertas à tributação ... ência tributária na história constitucional brasileira e de que modo se processou uma ... que mais chama a atenção, na Carta de 1824, é a que invoca o dever fundamental de ...
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Introdução
... matéria em estudo, com o Direito Constitucional. Nas Constituições políticas do século ... as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, ... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... matéria em estudo, com o Direito Constitucional. Nas Constituições políticas do século XVIII ... as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, ... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ...
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The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... propalado "espirito de descentralizacao" da Carta Constitucional de 1891, cada estado federativo ...