a chamamento do feito ordem

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... fungibilidade recursal, petição intitulada de "chamamento do feito à ordem" que visa a reforma da decisão recorrida. 2. Não se conhece de agravo regimental intempestivo, interposto fora do quinquídio regimental. 3. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas...

... ÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IRREGULARIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO NA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PATENTE. 1. Erro na autuação. Inclusão de recorrido estranho aos autos. Agravo regimental interposto tão somente pela parte ilegítima. 2. Feito chamado à ordem para declarar a nulidade do acórd&#

... contrária à prova dos autos. 5. Ordem denegada.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Maria Thereza de...

... físicos, faz-se necessário o retorno do feito à origem para que tome as diligências cabíveis no sentido de juntar ao feito os acórdãos originais. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos, somente para tornar nulas as decisões proferidas no âmbito desta Corte e determinar o retorno dos autos à origem para as medidas pertinentes.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os

... O. RECURSOS SEM APRECIAÇÃO. INSEGURANÇA JURÍDICA. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Decisões em recursos especiais interpostos contra o mesmo acórdão recorrido, envolvendo questões preliminares comuns, prolatadas em momentos diversos e sem atentar para o real conteúdo e a prejudicialidade das razões em cada um deles deduzidas em relação ao outro recurso. Erro material. 2. Chamamento do feito à ordem para tornar sem efeito todos os atos praticados...

... de Declaração Desprovidos. Requerimento de Chamamento do Feito À Ordem Indeferido. Gma Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 3a. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Aos Embargos de Declaração e Indeferir o Requerimento de Chamamento do Feito À Ordem, Nos Termos do Voto do Relator. Ausente, Momentaneamente, o Desembargador

... USÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. Não havendo o acórdão embargado se pronunciado sobre o recurso ordinário interposto pelo reclamante, há de se acolher os aclaratórios, com chamamento do feito à ordem, para julgamento do apelo, com a consequente complementação do acórdão embargado, sem, no entanto, conferir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRESCRIÇÃO TOTAL DA INCLUSÃO DA CTVA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF. Proferido novo julgamento e acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

... A: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O fato de a executada apresentar pedido de reconsideração/chamamento do feito à ordem, dirigido ao Juízo de Primeiro Grau, não tem o condão de devolver-lhe o prazo para oferecimento de Agravo de Petição. Assim, não tendo a recorrente apresentado o recurso dentro do octídio legal previsto no art. 897, “a” , da CLT, contado da ciência da...

... mérito. Precedentes desta Corte. 2. Chama-se o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 616/620. Recurso Especial do Estado do Piauí não conhecido. Agravo Regimental prejudicado. (AgRg no REsp 1157654/PI, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012)

... , Considerando que a Determinação da Suspensão do Feito Deveria Ter Ocorrido desde a Análise da Admissibilidade do Pur, Impõe-se a Anulação do Rel/voto Proferido por Esta Turma Regional. 4. Chamamento do Feito À Ordem para Anular o Julgamento Anterior e Determinar a Suspensão do Feito Até o Julgamento da Tese Pelo Stf. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização de...