a cheque embargos execucao extrajudicial titulo
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1255460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de...
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Acórdão nº 2011/0194035-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OFENSA À LEI 6.015/73. ALEGAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. O mero inconformismo, quanto à incumbência dos compradores
... EMBARGOS DE ... ULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ...
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Acórdão nº 2007/0082556-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSINATURA EM CHEQUE. DESCONSIDERAÇÃO. TÍTULOS ENTREGUES COMO GARANTIA DE DÍVIDA. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 893.047/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 12.11.2007
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSINATURA EM CHEQUE. DESCONSIDERAÇÃO. TÍTULOS ENTREGUES COMO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a ... ou não fazer, fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... TÍTULO II ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Acórdão Nº 0303583-74.2017.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE EXCEPCIONADOS DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A TESE DE QUE O CONTRATO NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXEQUENTE. PRODUTO NEGOCIADO IMPRÓPRIO PARA O USO. SENTENÇA...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300657-08.2017.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DÚVIDA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTRA PRUDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Decisao Nº 0501996-02.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE EMITIDO PELA PREFEITURA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. REVELIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL. INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO. FATOS NARRADOS ACOMPANHADOS DE INDÍCIOS DE VERACIDADE.
... Assunto : Cheque ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO CIVIL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE EMITIDO PELA PREFEITURA ... requeridas pela Apelante nos autos dos Embargos à Execução, Processo n° 0300263- ... -
Acórdão Nº 0302998-84.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-11-2020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE EXCEPCIONADOS DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A TESE DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXEQUENTE....
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 0000950-95.2006.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO TERMINATIVA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 000095
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Trata-se de Apelo interposto ... pela inadimplência do emitente do título ... Aduziram a nulidade da "carta de fiança" ... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO JULGADOS ... -
Acordao N° 1303363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Preliminar de prescrição intercorrente. Rejeitada. Cheque. Sustado. Circulação. Desvinculação da causa debendi. Inexecução do contrato originário. Má-fé do atual portador do título. Ausência de comprovação. Inoponibilidade a terceiro das exceções pessoais. Inversão da sucumbência. Incabível. Recurso...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO ... REJEITADA. CHEQUE. SUSTADO. CIRCULAÇÃO. DESVINCULAÇÃO DA CAUSA ... título extrajudicial. 1.3.Alega que os cheques foram recebidos de ... -
Acórdão nº 2016/0065438-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A alteração do entendimento sedimentado na instância ordin&
... EMBARGOS ... ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JUROS ABUSIVOS E AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto nos casos em que não forem conhecidos por intempestividade....
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Acórdão nº 1.0414.17.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JUROS ABUSIVOS E AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto nos casos em que não forem conhecidos por intempestividade....
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Acórdão nº 1.0000.20.036503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - TÍTULO DE CRÉDITO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO.1- Em sendo o cheque um documento literal e abstrato, exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente podem ser opostas a quem tenha participado do negócio. 2- Incumbe ao executado,...
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Acórdão Nº 0300259-53.2018.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. DOCUMENTO EMITIDO EM RAZÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DAS CÁRTULAS. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 2011/0193628-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ART. 1.211 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.232/2006 E ANTES DE CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. COMERCIAL. CHEQUE. ENDOSSOS SUCESSIVOS. LEI N. 9.311/96. VEDAÇÃO DE MAIS DE UM...
... CPC. EMBARGOS ... PARA PROPOR EXECUÇÃO DE TÍTULO ... 2. Cheque ... -
Acórdão Nº 0004195-73.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO RESPEITADOS. TESES GENÉRICAS DE INADEQUAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO ATUALIZADO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DA PROVA DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Extrai-se da ação de execução de título extrajudicial que os cheques...
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... -
Acórdão nº 2014/0052646-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Incidência o enunciado da Súmula n.º 211 do STJ, ante a ausência de prequestionamento dos dispositivos suscitados, porquanto não
... - EMBARGOSTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - DECISÃO MONOCRÁTICA ... QUE NEGOU\xC2" ... 2. Validade do título" executivo extrajudicial. O Tribunal \xC2" ... específicos ao assinante do cheque, afastando a nulidade do ... -
Acórdão nº 50016103820148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. REALIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO IMOBILIÁRIO. CASO CONCRETO. COBRANÇA EM FACE
... da Comarca de Caxias do Sul, que, nos embargos à execução opostos por FELIPE TORQUATO SANTOS, ... de dívida, na medida em que o valor do cheque não é exigível, o que faço com fundamento nas ... Outrossim, sustenta que o título executivo está dotado de autonomia, ... EXECUÇÃO DE TÍTULO eXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RESP REPETITIVO 1.291.575/PR. ART. 543-C DO CPC/1973. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A...
... ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... que, a despeito da oposição de embargos" ... declaratórios, não foi apreciada pelo\xC2" ... é título executivo extrajudicial, representativo de ... cheque especial. Súmula 83/STJ ... -
Acórdão nº 1.0344.14.003366-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - TÍTULO DE CRÉDITO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA. 1- Em sendo o cheque um título de crédito literal e abstrato, exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente podem ser opostas a quem tenha...
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Acórdão Nº 0050569-43.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TRANSMISSÃO POR ENDOSSO. ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO PRATICADO PELO ENDOSSANTE. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Trata-se de Apelação interposta pela empresa embargante em
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR ... EXECUÇÃO DE TÍTULO AL. CHEQUE. TRANSMISSÃO POR ... ENDOSSO. ALEGAÇÃO DE ... executivo extrajudicial. Há, isso sim, abertura de uma oportunidade ...