a contabilidade geral é a mesma coisa
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Em vigor
Código Penal
... GERAL ... TÍTULO I Da aplicação da lei penal ... à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, ... 43 terão a mesma" duração da pena privativa de liberdade substitu\xC3" ... nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... 45 desta Lei, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido, de forma cumulativa: ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A pedagogia mesma vem acumulando considerável experiência e ... a família visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento de processos de ... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... ções de Magistério e Técnico em Contabilidade - um conjunto três vezes maior que a soma de ...
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Em vigor
Código de Águas
LIVRO I Águas em geral e sua propriedade ... TÍTULO I Águas, ... , bem como dos canais, lagos e lagoas da mesma espécie. Salvo quanto as correntes que, não ... Quando a "avulsão" for de coisa não susceptível de aderência natural, será ... fins, exercerá a fiscalização da contabilidade das empresas ... #(Redação dada pelo ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... contabilidade e auditoria, assim como a supervisão ... públicos ou privados ou qualquer outra coisa de valor que se tenham confiado ao funcionário ... medidas previstas no presente Artigo, da mesma maneira e no mesmo grau que o produto do delito ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... - Conjunto dos brasileiros, de uma mesma classe, chamado para a prestação do Serviço ... ário - Município considerado, pelo Plano Geral de Convocação anual, como não contribuinte à ... casos de suspeita de fraude de pessoa ou de coisa e o que dispõem o art. 187, dêste Regulamento e ... de dezembro de 1948, do Código de Contabilidade da União e do seu Regulamento, bem como os ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : MIN. ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : ... mesma alegação, dado o elevado número de ações ... contabilidade" analítica irá proceder a inscrição do respons\xC3" ... Ela tem por escopo a defesa da coisa ... pública. Busca a Corte de Contas, com tal ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... aos contribuintes que se encontrem na mesma situação)”. Pode se inaugurar a partir desse ... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... Os contri- buintes que tentam fazer a coisa certa também serão encoraja- dos por ... ário, elementos classificados na contabilidade como receitas, mas não representam efetivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... 13. Na mesma linha, alega que o Grupo OAS teria concedido ao ... , formando-se, com base neles, a coisa julgada material. 5. Ainda que esse óbice fosse ... , consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica. Considere-se, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... ) “A história do trabalho é a história mesma da humani-dade no seu progresso. A evolução ... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... , periculosidade, grafotécnica, contabilidade etc., terá meios objetivos de melhor analisar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... Social - GFIPs, assim como de sua contabilidade, os fatos geradores do referido tributo, quais ... ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, ... ção, entendido como a vontade de ter a coisa como sua ... Neste sentido, trago à colação ... GFIPs, direcionada a reduzir, de um modo geral, a carga tributária da empresa ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... : CONFEDERACAO NACIONAL ... 3º, § 3º, da mesma lei; e, no mérito, julgada ... parcialmente ... Uma coisa é a criação ... intelectual, o direito ... Finanças, Economia e Contabilidade. 11. A interpretação isolada do ... art. 110, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... ável de palavras em que se repete a mesma consoante); i) o plebeísmo (palavras ou ... de contador e não de técnico em contabilidade, por força do disposto no art. 25 do Dec.-lei n ...
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Contratos bancários
... pelo obrigado; e o objeto mediato é a coisa ou o fato prestado. 224 2 Características ... de crédito, sistema rígido de contabilidade, complexidade estrutural e busca pela ... , o CDC incide nos contratos bancários em geral ... Para proteger os consumidores nos contratos ... Na mesma linha, conforme leciona Maria Helena Diniz: 249 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... não deduzido quando da análise acerca da mesma questão, proferida por instância superior que ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... de defesa ao Conselho Regional de Contabilidade/SP, que ficou impossibilitado de interferir no ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ência os créditos que não se possam na mesma reclamar ... Art. 2º Caracteriza-se, também, a ... a falência, não terá autoridade de coisa julgada ... Art. 20. Quem por dolo requerer a ... e prepostos com poderes de administração geral; ... II - os procuradores ad negotia, embora sem ... vias, o laudo do exame procedido na contabilidade; ... VI - chamar avaliadores, oficiais onde ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO ... nº 43.080/02, ambos da mesma unidade federada, “a fim de [se] ... são mercadorias. O que caracteriza uma coisa como mercadoria ... é a destinação ... Finanças, Economia e Contabilidade. 11. A interpretação isolada do ... art. 110, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... mesma lei, e “ e jurídicas” , inserida n ... por intermédio da Consultoria-Geral do Ministério da Justiça ... A apropriação privada da coisa pública entre nós e as práticas ... entrega em abril, isso é contabilidade" geral, global dos partidos – desde ent\xC3" ...
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Falência e recuperação de empresas
... á-la e de forma contrária não deu a mesma importância para as pessoas físicas ou demais ... lei geral (Novo Código de Processo Civil). Desta forma, ... contabilidade. De igual modo, pode uma pessoa jurídica ... III – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou ...
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A Normatividade dos Princípios
... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, muitas ... Da mesma maneira, o princípio da dignidade da pessoa ... e lucro sem a necessidade de uma contabilidade mais sofisticada ou de realização de balanços ... de seus poderes e riquezas, mas como uma “coisa” empobrecida que depende de poderes exteriores ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... mesma a encontrar-se no estado jurídico de ... A regra geral, entretanto, é que o vencido em uma demanda tem ... deferimento do processamento que é outra coisa completamente diferente), conforme dispõe o ... De seu turno, a própria contabilidade do recuperando, e até mesmo o volume e ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... Inspeções realizadas pela Controladoria Geral da União apontaram que, além de irregularidades ... ser necessário o acesso à contabilidade" da Fex do Brasil, assim como a outros documentos \xC2" ... Após a aprovação do projeto básico, a mesma empresa foi a única participante do certame ... e até o sacrifício pelo próximo pela coisa pública. A administração pública, nesse ...