a contra embargos execucao razoes

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  • Acórdão nº 2006/0217097-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE - GEAD. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. NECESSIDADE DE TITULAÇÃO. INOVAÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITO EXPRESSAMENTE...

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE . SEGURANÇA N\xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 884 DO CC E 2º DA LEI Nº 9.784/99. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. IRRELEVÂNCIA DO EFETIVO EXERCÍCIO...

    ...EMBARGOS"  À  EXECUÇÃO.  ORDEM  DOS . ADVOGADOS\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0345136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....

    ...CIVIL . E . PREVIDENCIÁRIO. . EMBARGOS . DE . ...
  • Acórdão nº REsp 1248582 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. De acordo com o art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre que se devia pronunciar o juiz ou tribunal. 2. No caso, a executada arguiu a prescrição de todos os créditos tributários exequendos, tanto na petiçã

    ...NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTO RELEVANTE. ..., III, a, da Constituição da República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
  • Acórdão nº 2013/0023857-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. ISS. LEGITIMIDADE ATIVA. REGIME DO DL 406/68. MUNICÍPIO DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVIÇO. RESP PARADIGMA 1060210/SC. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com...

    ... residuais aduzidas nas razões dos embargos à execução – . ...
  • Acórdão nº 2015/0086886-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE/EXECUTADA. 1. Razões do regimental que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o...

    ...CPC) . - . EMBARGOS . À . EXECUÇÃO . - . DECISÃO . ...regimentais  contra...
  • Acórdão nº 2014/0161618-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EDIFICAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NASCENTE. CURSO D'ÁGUA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONCLUSÃO. SENTIDO OPOSTO. ACOLHIMENTO. PEDIDO. EXCLUSÃO. CADIN. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CDA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...

    ....  PEDIDO.  EXCLUSÃO.  CADIN.  EMBARGOS  À . EXECUÇÃO. . NULIDADE. . CDA. . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL DE HILSON DE BRITO MACEDO E OUTRO 1. Caso em que o Tribunal de origem consignou que, "na turma, em sua composição originária, foram majorados os ...

    ...EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2006/0076559-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitadas as razões quanto a legitimidade da Federa&#x

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  RECURSO  ESPECIAL. . ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
    ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; .  II - certidão de que não ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; .  III - para os Municípios com ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1271064 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRETÉRITA ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC). RESP PARADIGMA 1.008.343/SP. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que é possível a alegação de compensação tributária em sede de embargos à execução fiscal, entendimento firmado inclusive em sede de recurso...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
  • Acórdão nº 2015/0103482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E N. 284 DO STF E N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 53

    ...SÚMULA . 7/STJ. . EMBARGOS . DE . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-4151/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA INTIMAÇÃO PUBLICADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE INDICADO NAS RAZÕES DE RECURSO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado nº 266/TST e do...

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE. TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA INTIMAÇÃO ...A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição ...
  • Acórdão nº 2000/0134810-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AO LITISCONSÓRCIO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA VERIFICADA. 1. Inocorrente a apontada omissão quanto à ocorrência do litisconsórcio, a rejeição dos embargos se impõe, pois revestidos, no ponto, de nítido caráter infringente. 2. Modificado o entendimento das instâncias de origem, para acolhimento das razões postas

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1206562 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Confirmada a intempestividade dos embargos, torna-se inviável o exame das questões arguidas nas razões dos embargos à execução, já que a demandante não preencheu os requisitos para a obtenção de um provimento de mérito. Por isso, no caso, o...

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. ...): Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão, assim ementada:. PROCESSUAL CIVIL. ...
  • Acórdão nº 2008/0187856-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Razões do regimental que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática que ao reduzir a...

    ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NOS . EMBARGOS . DE . ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...contra a mulher por razões da condição de sexo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32400-66.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 422 PELO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em cerceamento de defesa quando o egrégio Tribunal Regional não conhece do agravo de petição porque interposto mediante mera transcrição literal das razões dos embargos à execução. A repetição

    ... transcrição literal das razões dos embargos à execução. A repetição ipsis literis das ...õem o presente agravo de instrumento contra" a d. decisão de fls. 702/703 - numeração eletr\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0054999-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA REFORMA. INÉPCIA DO RECURSO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A reiteração das razões expostas em manifestações processuais anteriores, por si só, não determina o não-conhecimento do recurso, mormente quando logra impugnar os fundamentos da decisão atacada. Precedentes. 2....

    ... ARGUMENTOS APRESENTADOS NAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
  • Acórdão nº 2009/0076314-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitadas as razões pelas quais se...

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  RECURSO  ESPECIAL. . ...contra...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1160588 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não se divisa, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1160588/RS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DECISÃO ... de agravo regimental inteposto pela UNIÃO contra decisão da lavra do eminente Ministro Arnaldo ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
    ...VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ..., abrindo-se-lhe vista para apresentar contra-razões. § 1º Findo esse prazo, serão os autos ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
    ...ça pública e combate à violência contra as mulheres;  . III - Defesa: ações ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ou  . II - certidão de que não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38-42.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REPETIÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da...

    ...REPETIÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. A ...6059/6069) contra o despacho de fls. 6051/6053, por meio do qual ...

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