a contra embargos execucao razoes
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... , ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de nto, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-64.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NOVOS EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS. PRECLUSÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. 1. As razões de recurso de revista não atacavam o fundamento primordial da decisão recorrida, consubstanciado na impossibilidade de apresentação de novos embargos de terceiros diante da intempestividade...
... EXECUÇÃO. NOVOS EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE ... Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a suscitar o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 870-28.2019.5.19.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST . ...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... O executado recorre contra a sentença que julgou parcialmente procedentes ... -
Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
-
Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... interposto por VALDECI ORTOLANI, contra decisão denegatória de recurso especial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66440-43.1999.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Não há omissão a ser suprida. Na verdade, as razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão que foi contrária aos seus interesses. Todavia, a mera irresignação com o conteúdo do acórdão embargado enseja meio de impugnação diverso. Embargos de declaração que se rejeitam com aplicação de...
... 7ª Turma PPM/frpc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO ... contra ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ça pública e combate à violência contra as mulheres; ... III - Defesa: ações ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ou ... II - certidão de que ...
-
Acórdão nº 2007/0064481-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-30.2002.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INCORRETA APLICAÇÃO DO ÓBICE DO ART. 514, II, DO CPC E DA SÚMULA Nº 422 DO TST. No caso dos autos, a simples reprodução, nas razões do agravo de petição, dos argumentos veiculados nos embargos à execução, por si só, não acarreta a falta de fundamentação do recurso, porquanto as alegações, não...
... petição, dos argumentos veiculados nos embargos à execução, por si só, não acarreta a falta ... específica do agravante, ora embargante, contra os termos da decisão agravada. 3. Recurso de ... -
Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... I – proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-41300-36.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido-. Esta é
... de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante ... o manejo, com iguais razões, de embargos à execução e agravo de petição, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142940-55.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS ... os agravantes, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
-
Acórdão nº 2015/0303096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 739-A, § 5º DO CPC. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Afasta-se a...
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33200-57.1999.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO VICE- PRESIDENTE DO REGIONAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 409 da SDI-1 do TST, é no sentido de que o recolhimento da multa e da indenização aplicadas por litigânc
... consista em repetição das razões dos embargos à execução, não atrai a aplicação da multa ... 1789/1797 o executado insurge-se contra a multa e indenização aplicadas por litigância ... -
Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO CONTRA ... Trata-se, na origem, de Embargos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1265300-14.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
... de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante ... o manejo, com iguais razões, de embargos à execução e agravo de petição, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-71.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCURAÇÃO. CÓPIA REPROGRÁFICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO PROVIMENTO. As razões do apelo demonstram que a questão não é de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou manifesto equívoco no exame do recurso trancado, únicas hipóteses que indicam o cabimento dos embargos de declaração, segundo dispõe o artigo 897-A
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39440-47.1994.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida. Na verdade, as razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão que foi contrária aos seus interesses. Todavia, a mera irresignação com o conteúdo do acórdão embargado enseja meio de impugnação diverso. Embargos de declaração que se
... 7ª Turma PPM/cm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1057-57.2010.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Verifica-se das razões da revista que a terceira embargante não impugnou o fundamento adotado pelo Regional, qual seja de que não há notícia de decisão proferida na esfera cível reconhecendo o aludido usucapião, bem assim de que, pertencendo a titularidade do imóvel ao sócio da...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0055051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra ... no julgamento dos embargos ...
-
Acórdão nº 2016/0047753-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135440-38.2007.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Nega-se ... -se de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ...