a contra embargos execucao razoes

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-77.2018.5.06.0312), 21-11-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO . - Embora o ...contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 02ª VARA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-72.2015.5.06.0171), 14-07-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o ... COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª VARA ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA APLICADA PELO PROCON. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. ART. 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO NÃO SUSCITADA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, EM 2º GRAU. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.

    ...EMBARGOS"  À  EXECUÇÃO.  MULTA  APLICADA  PELO\xC2"...contra...
  • Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO NÃO EVIDENCIADA. TESE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO...

    ... 535  DO  CPC.  IMPROCEDÊNCIA.  EMBARGOS  À . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30600-23.2006.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. cerceamento do direito de defesa. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTAR AUTOS. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional consignou expressamente que, além de as Recorrentes não comprovarem as suas alegações de que lhes foi negada vista dos autos na Secretaria do Juízo, foi devidamente exercido o direito de defesa, na medida em que os...

    ... medida em que os executados apresentaram Embargos à Execução e Agravo de Petição, onde expõem ...-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0180500-56.1991.5.06.0011 (01805-1991-011-06-00-8)), 20-08-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

    ... REPETI Ç Ã O LITERAL DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONHECIMENTO - Embora ...contra a decis ã o proferida pelo MM. Ju í zo da 11 ...
  • Acórdão nº 2009/0191933-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NO ACÓRDÃO REGIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA AJUIZADA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. PERCENTUAL DE 84,32%, DE MARÇO DE 1990....

    ...EMENTA. PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-84.2016.5.06.0251), 20-08-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

    ...REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o ... SILVA IRMÃO e pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da VARA ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000296-75.2017.5.06.0182), 17-12-2020

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.A reiteração das razões de embargos à execução não tem o condão de interromper o prazo para interposição do apelo, cuja contagem inicia-se após ciência da primeira decisão que julgou improcedentes os primeiros embargos, dada a peremptoriedade dos prazos legais. Assim, é intempestivo o agravo de petição interposto fora...

    ...INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO . A reiteração das razões de ...contra si ajuizada por MARCOS PATRICIO SOARES DO VALE . ...
  • Acórdão nº 2012/0008287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE DO DESCABIMENTO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 156, III, E 171 DO CTN. SÚMULA 356/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ

    ...  por  meio  dos  competentes  embargos  de  declaração.  Nesse . ...
  • Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA Nº 418/STJ. ALEGAÇÕES COM CONTEÚDO EXCLUSIVAMENTE...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2010/0146507-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA SUPERVENIENTE. REABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA. POSSIBILIDADE COM RESTRIÇÕES. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCI

    ... . AgRg nos EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2015/0011473-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TRÁFICO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. REGIME E SUBSTITUIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. CONCEDIDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Nos termos do art. 619 do C

    ...EMENTA. PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-3131/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CIENTIFICAÇÃO DA PENHORA. O executado não aponta, em suas razões recursais, nenhuma suposta violação à Constituição Federal, nem sequer se reportando a qualquer dispositivo constitucional. Incidência da Súmula nº 221, I, do TST, e do art. 896, §2º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CIENTIFICAÇÃO DA ... Despacho de admissibilidade a fls.587, com contra-razões a fls.591-596. Desnecessária a remessa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59741-88.1997.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Demonstrada a afronta à disposição inserta no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇ

    ... das razões da sentença que julgou os embargos à execução. 2. Recurso de revista de que se ..., por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Vice-Presidência do ...
  • Acórdão nº 2016/0147545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 283/STF. IMPUGNAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXEQUENTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO E INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇ&

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2008/0136932-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 26, DO CPC). DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA COMPREENDIDA NO ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. N&#x

    ...TRIBUTÁRIO.  PROCESSO  CIVIL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0116600-95.2008.5.06.0143 (01166-2008-143-06-00-2)), 15-10-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seu pedido negado, sem atacar os

    ...REPETI Ç Ã O DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONHECIMENTO. OFENSA ... interposto pelo MUNIC Í PIO DO MORENO , contra decis ã o proferida pelo MM. Ju í zo da 3 ª ...
  • Acórdão nº 2011/0123690-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA, PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E DETERMINOU A INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM QUE SE ALEGA A NECESSIDADE

    ...  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO . ...  interposto,  em  25/02/2016,  contra  decisão  publicada  no  dia . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-34.2005.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Não há omissão a ser suprida. Na verdade, as razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão que foi contrária aos seus interesses. Todavia, a mera irresignação com o conteúdo do acórdão embargado enseja meio de impugnação diverso. Embargos de declaração que se rejeitam, com aplicação de...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/frpc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2014/0039973-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DA TESE DEFENDIDA NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO. ADMINISTRATIVO. DÍVIDA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. ...

    ... . AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.121.095\xC2"...propositura de execução contra a Fazenda Pública, nos termos . ...

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