a criança e a educação ambiental
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... das ciências que investigaram o processo de desenvolvimento da criança. Se a inteligência se forma a partir do nascimento e se há "janelas de ... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este ... ítico, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e equipamentos públicos ... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o ... em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... Responsáveis: Secretaria ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... a) da pessoa idosa; ... b) da criança e do adolescente; ... c) da pessoa com ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... para a adoo de mecanismos de compensao ambiental para as atividades culturais ... 4.1. 6 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo ... § 3o O acesso prioritário às ... VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ... c) direitos da criança e do adolescente; ... d) direitos da juventude; ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, ... e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; ... XVIII - ... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ... V - as pessoas com criança de colo; e ... VI - os obesos ... § 2º A ... ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento ... promoção dos direitos da cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das minorias e à da ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos pais ou, quando for o caso, ... água potável, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental; ... d) assegurar às mães adequada assistência pré-natal e pós-natal; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... , Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... II - as ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores ... Art. 247. A ... ários, autorizados pelo órgão ambiental competente ... TÍTULO VI ... DOS PADRÕES DE ... , indicação para alimentação de criança de primeira infância ou de grupos populacionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança", do adolescente, dos índios e das minorias; ... \xC2" ... ção de acordos internacionais na àrea ambiental; ... e) política integrada para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... V - a educação ambiental; ... VI - a construção e a ... , previdenciária e de proteção à criança e ao adolescente, bem como as normas da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de ... ência social, alimentar e nutricional da criança e do adolescente, do portador de deficiência e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Educação ... e melhorar os padrões de segurança ambiental ... Na área de comunicações ... ção integral a saúde da mulher e da criança; ... promoção da vacinação de, no mínimo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VIII - da Educação e do Desporto; ... IX - da Cultura; ... X - do ... b) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ... a) assistência social, assistência à criança, ao adolescente e ao idoso; ... b) formulação e ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o exercício do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ... b) direitos da criança e do adolescente; ... c) direitos da pessoa ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Promoção da Educação do Campo ... 1040 210T 0001 ... Promoção da ... Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina ... de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os ... I - Analista em Gestão Ambiental ... a) Síntese de atribuições: Atuar para que ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE ... 00203 - Fundo Estadual de ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... direitos de família, consumidores, da criança e do adolescente, direitos trabalhistas, etc ... A missão do IDEC é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do ... , educação musical, artística, moral, ambiental, cívica, casa da melhor idade, casa da mãe ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... por portaria do Secretário de Educação e Esportes ... Art. 4º Para fins de concessão ... 2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das ... Doenças e Agravos ... - Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada 3.913.000,10 ... 3.3.90.00 - Outras ...