a dentro penhora portas
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Processo nº 0006050-47.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Agravante que expressamente informou ao Juízo não possuir meios de arcar com a dívida. Penhora portas à dentro que encontra respaldo em previsão legal. Análise da propriedade dos bens e possível impenhorabilidade dos mesmos que somente poderá ser analisada após a eventual efetivação
... de arcar com a dívida. Penhora portas à ... que determinou a penhora portas à dentro na residência da ... executada. ... -
Processo nº 0059410-28.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. PENHORA ON LINE ... A PORTAS A ... realizada penhora portas a dentro, tendo sido penhorados alguns ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055228-91.2019.8.19.0000 (Cível), 08-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO PROPOSTA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA, TENDO SIDO, APÓS, AMPLIADO OS ATOS EXECUTÓRIOS PARA O SÓCIO INDIVIDUAL REALIZADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS, INCLUSIVE PENHORA PORTAS A DENTRO, FOI LOCALIZADO APENAS UM
... INCLUSIVE PENHORA PORTAS A DENTRO, FOI ... LOCALIZADO APENAS UM ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042139-30.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO RELATIVAS AOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015, NO VALOR DE R$2.615,47 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). PLEITO DE PENHORA PORTAS A DENTRO QUE RESTOU INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, AO ARGUMENTO DE QUE A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE DINHEIRO, EM ESPECIAL SOBRE DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INSURGÊN
... PLEITO DE PENHORA" PORTAS A DENTRO QUE ... RESTOU INDEFERIDO PELO JU\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0013604-23.2023.8.19.0000 (Cível), 05-10-2023
Agravo de instrumento. Direito Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Estado do Rio de Janeiro. Crédito tributário relativo a ICMS. Pedido de penhora portas a dentro. Indeferimento. Empresa executada que, regularmente citada, manteve-se inerte. Tentativa parcialmente infrutífera de penhora on line de ativos financeiros. Incidência do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, segundo o qual não...
... Pedido ... de penhora portas a dentro. Indeferimento. Empresa executada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058269-95.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MESQUITA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. 1) Trata-se de execução fiscal para cobrança de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2012, no valor de R$ 1.096,10 (mil e noventa e seis reais e dez centavos)....
... DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ... PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. IRRESIGNAÇÃO DO ... hipótese de penhora portas a dentro, mas sim de requerimento ... de penhora ... -
Acórdão Nº 0807340-62.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUPOSTA OCULTAÇÃO DE BENS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE PASSAPORTE COMO MEDIDA COERCITIVA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DIRECIONADO A PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO QUANTO A ESSE PONTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA "PORTAS A DENTRO". ACOLHIMENTO. TOTAL INEFICÁCIA DEAGRAVO
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ... DE MANDADO DE PENHORA “PORTAS A DENTRO” ... ACOLHIMENTO. TOTAL ... -
Processo nº 0029921-43.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... ção de expedição de penhora portas a ... dentro. Inconformismo. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... certidão negativa após tentativa de penhora" portas a dentro, feita pelo oficial de ... jussti\xC3" ... -
Processo nº 0045534-06.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... QUE DEFERIU A PENHORA PORTAS A ... portas a dentro requerida pela exequente. ...
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Processo nº 0060185-49.2012.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... ÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA", PORTAS À ... DENTRO, DE BENS M\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014035-28.2021.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REABERTURA DE DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recurso contra decisão que, em execução fiscal de interesse do Estado do Rio de Janeiro por meio da qual pretende o ente público haver créditos tributários, deferiu o pedido de penhora portas a dentro...
... éditos tributários, deferiu o pedido de penhora ... portas a dentro contra a sociedade executada ... -
Processo nº 0008958-47.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: EMBARGOS. PENHORA DE BENS MÓVEIS DA PESSOA JURIDICA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. BENS QUE NÃO SE REVELAM ESSENCIAIS AO EXERCICIO DA ATIVIDADE COMERCIAL DA EMPRESA DEVEDORA. Penhora portas a dentro de bens móveis da pessoa jurídica devedora. Inexistência de prova de que os bens penhorados sejam essenciais ao desempenho da atividade empresarial da...
... EMBARGOS. PENHORA DE BENS MÓVEIS DA ... JURIDICA. ... DEVEDORA. ... Penhora portas a dentro de bens móveis da ... - Processo nº 0277289-66.2013.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0277289-66.2013.8.19.0001 (Cível), 08-03-2018
Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS FRIACA Recorrido: CASAELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Alega o autor que teria realizado um financiamento, sem saber, na verdade, que se tratava de cooperativa. Requer o desfazimento do negócio, a devolução dos valores pagos no montante de R$ 2.782,62 e indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00. A sentença de piso, às fls. 198/
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Processo nº 0143489-54.2004.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... SENTENÇA. PENHORA PORTAS A DENTRO. ATO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000443-43.2022.8.19.9000 (Cível), 28-06-2022
VOTO Trata-se de agravo interno em mandado de segurança no qual o impetrante pretende a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar para cassação da decisão de primeira instância que determinou o bloqueio on line nas contas da Sociedade Unipessoal em nome do executado. O impetrante fundamenta seu pedido no fato de que o Magistrado não aguardou o retorno do mandado de penhora portas a...
- Processo nº 0052403-24.2013.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0063262-26.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0003186-32.2010.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010649-88.2019.8.19.0087 (Cível), 23-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº 0010649-88.2019.8.19.0087 Recorrente: MAYONE GOMES SOARES Recorrida: MAUÁ ASSOCIADOS DO BRASIL VOTO Execução de título judicial. A sentença recorrida, prolatada em 18.11.2020, julgou extinta a execução, na forma do art. 485, III, do CPC, ante a inércia do exequente, certificada a fls. 187 (fls. 189)....
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Processo nº 0023947-19.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível Contra Sentença que Extinguiu Execução Ante O Reconhecimento Da Quitação Do Valor Da Condenação de Ação Indenizatória que Teve Curso Entre As Partes. Apelação Das Exequentes Cingindo Seu Inconformismo À Diferença Decorrente de Atualização Monetária Do Valor Pago Pela Executada e Às Custas para Penhora On Line e Portas a Dentro. Apelantes Que, Em 12/02/2016, Requereram a...
... penhora" on line e portas a dentro. Apelantes que,\xC2" ... - Processo nº 0000539-97.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071857-55.2010.8.19.0001 (Criminal), 13-01-2020
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE ICMS, POR INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 168 E 230, DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15/03/75 (PARCELAMENTO INTERROMPIDO). EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC/15. IRRESIGNAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA AOS 26/02/2010. DESPACHO LIMINAR POSITIVO EM 05/03/2010. FAZENDA PÚBLICA QUE CIENTIFICADA DA...
... FAZENDA ... PÚBLICA QUE CIENTIFICADA DA PENHORA NEGATIVA E DE QUE A ... EMPRESA NÃO MAIS SE ... RENOVOU O PEDIDO DE “PENHORA PORTAS A DENTRO”, NO MESMO ... ENDEREÇO. DEFERIMENTO ... -
Processo nº 0009831-43.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... instancia, que determinou a penhora portas a ... penhora portas a dentro de tantos bens quantos bastem para ...