a dentro penhora portas

11871 resultados para a dentro penhora portas

  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166974-15.2006.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. Crédito tributário referente ao exercício de 2002. Ação ajuizada tempestivamente. Despacho liminar positivo ocorrido em 01/06/2006. Decurso de lapso superior ao quinquênio sem que fosse alcançada a citação do devedor. Mandado de penhora e intimação expedido em 2012, com recebimento pelo OJA apenas em 2018. Morosidade do Judiciário...

    ... Mandado de penhora e intimação expedido em 2012, com ... ente a expedição de mandado de penhora portas a dentro, no dia 26/07/2012 (index ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032804-84.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória de danos morais e materiais em fase de cumprimento de sentença. Autor que requereu a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo da lide. Decisão agravada que indeferiu o pedido. In casu, o Município do Rio de Janeiro não integrou a lide originária, não cabendo sua inclusão no polo passivo da execução. A coisa julgada deve respeitar os limites

    ... CONTRATO DE TRANSPORTE ... TENTATIVA DE PENHORA ON LINE E PENHORA PORTAS A DENTRO ... ALEGAÇÃO ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092882-10.2022.8.19.0000 (Cível), 25-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA E MANTEVE A PENHORA E ATOS EXECUTIVOS DETERMINADOS. CONCORDÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA SEGUIDA DO PAGAMENTO DE MAIS DE 70% DO SEU VALOR. PERDA DO OBJETO. RECURSO DO QUAL NÃO SE CONHECE, JÁ QUE PREJUDICADO.

    ... ção para expedição de mandado de penhora portas a ... dentro, interpôs petição por meio ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079747-62.2021.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. A DECISÃO AGRAVADA NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA FORMULADO PELA DEVEDORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. A decisão recorrida foi devidamente fundamentada, com a exposição das razões de fato e de direito que a motivaram. 2. Na decisão...

    ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA DE ... ATIVOS FINANCEIROS. A DECISÃO AGRAVADA ... REQUERIMENTO DE PENHORA PORTAS A DENTRO INDEFERIDO. - Insurge-se o ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... - dificulta ou embaraça a realização da penhora; ... IV - resiste injustificadamente às ordens ... partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte ... Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração dialogal ... não institui automático sequestro e penhora desde a prolação da sentença, senão que a sua ... por exemplo quando o executado fechar as portas da casa ou de cômodos ou móveis a fim de obstar ...
  • Processo nº 0020435-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018

    Ementa: Aagravo de Instrumento. Ação de Ressarcimento. Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão que Indeferiu Pedido de Arrombamento, Com Requisição de Força Policial, Se Necessário. Ajuizamento Da Ação Originária Em 2007 que Autoriza a Conclusão No Sentido de que O Devedor Não Deseja Honrar O Pagamento Do Montante Devido, Além de Importarem Conduta que Viola O Princípio Da Razoável Duração Do...

    ... , s e necessário, no mandad o de penhora portas a dentro a ser cumprido , pela sexta ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... ( ... ). 6. Dentro da sistemática do processo civil moderno as ... a formação de ensino superior pode abrir portas para um futuro melhor. Ausente a prova ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... , inclui-se o arrombamento de cômodos, portas, janelas, gavetas, móveis, etc. no caso de o ... partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte ...
  • Decisão Monocrática Nº 0626477-37.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
    ... quanto ao deferimento de penhora de cotas que são mais que suficientes para a ... desnecessária o deferimento de penhora portas à dentro ... 2. Contudo, urge salientar que o ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066010-55.2022.8.19.0000 (Cível), 07-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE INDIQUE SER O EXECUTADO, DE FATO, PROPRIETÁRIO DO BEM CUJA CONSTRIÇÃO DEMANDA À FAZENDA ESTADUAL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A APURAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM. DILIGÊNCIA IMPUTÁVEL AO CREDOR. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento

    ... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA ... AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE ... anterior (3.2), proceda-se à penhora portas a ... dentro e a avaliação ou ao arresto, se o ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Primeiro porque a arbitragem está dentro daquilo que as partes podem livremente pactuar em ... alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam ... , qualquer audiência deve ser realizada a portas abertas, para conhecimento de todos, mesmo para ...
  • Da Penhora
    ... Todavia, nomeados bens e aceita a nomeação, cumpre ao devedor, dentro de prazo razoável assinado pelo juiz, exibir a prova de propriedade dos ... 659, CPC, art. 844, NCPC). Se o devedor fechar as portas da residência ou do estabelecimento, com o objetivo de obstar a penhora, ...
  • Processo nº 0008374-73.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Inadimplemento de Alugueres. Decisões Anteriores que Já Deferiram a Penhora Do Imóvel Questionado. Não Se Discute que a Impenhorabilidade Do Bem de Família Pode Ser Arguida a Qualquer Tempo Antes Da Arrematação Do Imóvel. No Entanto, Conforme Bem Ponderado Pelo Ilustre Ministro Relator Luis Felipe Salomão, No Julgamento Do Resp Nº 981532/

    ... PENHORA  DO  IMÓVEL  QUESTIONADO.  NÃO  SE  ... penhora  portas ... portasdentro ...
  • Processo nº 0146291-06.1996.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017

    Ementa: Tributário. Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Iss. Ação Executória Proposta Dentro Do Prazo Prescricional. Sentença Julgando Extinta a Execução Fiscal, Com Resolução Do Mérito, Declarando a Prescrição Intercorrente. Inexistência de Paralisação Do Feito. Inteligência Do Verbete Nº 106 Do Stj. Entendimento Reiterado No Sentido de que a Prescrição Intercorrente Se Encontra...

    ...   AÇÃO  EXECUTÓRIA  PROPOSTA  DENTRO  ... ,  tais  como,  o  pedido  de  penhora  da  renda  ...  do sistema BACEN-JUD e de penhora portas a dentro da sede da  ... Executada.  ...
  • Processo nº 0048072-45.2002.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017

    Ementa: Ação de Cobrança Em Fase de Execução de Sentença. Sentença de Extinção Da Ação Executiva, Na Forma Do Artigo 485, Iv e Vi C/c Artigo 513, "caput" e 771 "caput" Do Cpc. Desconstituição Da Sentença. Necessidade de Prévia Intimação Pessoal Do Exequente, Conforme Preceitua O § 1º Do Artigo 485 Do Cpc. Conhecimento e Provimento Do Recurso, Desconstituindo a Sentença Proferida.

    ... penhora ... , houve requerimento de “penhora portas" a dentro”,  ... que  deferido,  mas  n\xC3" ...
  • Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0086585-21.2021.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença que se arrasta por mais de 05 (cinco) anos. Nítida ocultação patrimonial pelo médico executado. Inúmeras tentativas frustradas de penhora. Deferimento da penhora de 10% (dez por cento) da receita obtida pelo profissional, através de sua sociedade individual. Medida que não se confunde com a penhora bens da EIRELI, a exigir desconsideração inversa da...

    ... Inúmeras tentativas frustradas de penhora. Deferimento da penhora de 10% ... (dez por ... ao RENAJUD (fls.611) e penhora portas à dentro (fls.804), todas ... infrutíferas, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022148-34.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO SÓCIO GERENTE DA EMPRESA IRREGULARMENTE DISSOLVIDA, TENDO EM VISTA AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES NOS TEMAS 962 E 981 DO STJ. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE APONTA NÃO ESTAR A EMPRESA EXECUTADA FUNCIONANDO...

    ... , o magistrado de 1º grau determinou a penhora de 5% ... do faturamento bruto mensal da empresa, ... requereu a penhora portas a dentro (indexador 000022 – ação ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... o executado cumpra a decisão ou o acordo dentro do prazo pelo modo e "sob as cominações ... seu patrimônio antes de cerrar as portas. Concorrendo outras circunstâncias, no exemplo, ...

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