a diversidade social brasileira
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. ...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas ... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio ...
-
Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento ...diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade ... sua profissão, ligados à realidade brasileira" e mundial e a outras áreas do conhecimento. § 2\xC2"...
-
Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...social, visando à melhoria da segurança pública. ..., de orientação sexual e de diversidade cultural; II - criação e fortalecimento de ... e conseqüente benefício da sociedade brasileira. #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008. § 1º ...
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. ARTIGO 5. São objetivos ... crítica sobre a problemática ambiental e social;. IV - o incentivo à participação individual e ...III - conservação da biodiversidade brasileira" e plantio e uso de espécies vegetais nativas em \xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e ...IX - interesse social:. #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013. a) as ...II - assegurar a manutenção da diversidade das espécies;. III - conduzir o manejo de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ...ão histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da ...
-
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as ... público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... no território nacional com diversidade genética desenvolvida ou adaptada por ... sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e . VIII - de informações ...a) um indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;. b) um ...
-
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... e comunidades que compõem a sociedade brasileira;. III – viabilizar a expressão cultural de ..., da acessibilidade artística e da diversidade;. VII – desenvolver atividades que fortaleçam ... pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações:. I – nos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...ção e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas ...VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;. VII - ... com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ... fortalecimento da identidade nacional brasileira. ARTIGO 4. A participação da população negra, ... que impedem a representação da diversidade" étnica nas esferas pública e privada;. VI - est\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...ão da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ... sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes;. #Incluída pela Lei ... área da cultura, a criatividade e a diversidade cultural brasileira;. IV - contribuir para a ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... público em benefício da população brasileira;. III - adotar medidas que promovam a o e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem ... harmônico com as metas de desenvolvimento social do País. VII - criar condições para ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...V- eqüidade na forma de participação no custeio;. VI- diversidade da base de financiamento; e. VII- caráter democrático e descentralizado ... Brasileiro de Geografia e Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. #Incluído ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Objeto Social. ARTIGO 2. Pode ser objeto da companhia qualquer ...II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. #Redação dada pela Lei nº ... do estatuto na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...diversidade da base de financiamento;. g) caráter democrático e descentralizado da ... exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. g) o servidor público ocupante de cargo em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...a) ser programado por programadora brasileira;. b) veicular majoritariamente, no horário ...II - promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção ...V - estímulo ao desenvolvimento social e econômico do País;. VI - liberdade de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...ários para eliminar as diferenças relevantes decorrentes da diversidade de critérios;. III - o balanço ou balancete da investida, levantado em ... direta ou indireta, ou coligada no exterior de pessoa jurídica brasileira:. I - detentora de concessão ou autorização nos termos da Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:. I - o ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... das terras não determinar diversidade de valores, a avaliação do imóvel na sua ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...ção do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente ... e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica: . . 2.3. 1. Microempresa . . 500,00 ... degradação do meio ambiente; uso da diversidade...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as ...Diversidade de Auditorias ou de sedes. Parágrafo único. Na ...ções serão adequadas ao delito, ao meio social e à personalidade do condenado. #(Incluído pela ...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. ... diferenças relevantes decorrentes da diversidade de critérios;. III - o balanço ou balancete da ...