a emenda inicial modelo trabalhista
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 2º As programações decorrentes de emenda de bancada estadual de que trata esta Seção que ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... de recursos detalhada, indicando o saldo inicial de 2017, a arrecadação, a despesa executada no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 ... I – tratar de aporte inicial para constituição do capital inicial de empresa ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3 ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... agregadas, com indicação do saldo inicial de 2020, da arrecadação, da despesa executada ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... ção que sejam objeto de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ou medida ... de recursos agregadas, indicando o saldo inicial de 2019, a arrecadação, a despesa executada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390600-70.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o acidente de trabalho de que o Reclamante foi vítima ocorreu em 04/04/2002 e que a respectiva ação de indenização foi proposta em 06/10/2006. A Corte Regional decidiu que a prescrição da pretensão deve ser examinada sob o enfoque do direito trabalhista, uma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4o Os Poderes poderão ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela ... Art. 87. O ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 ... I – tratar de aporte inicial para constituição do capital inicial de empresa ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4.O não encaminhamento ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do ... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o ... para legislar sobre Direito do Trabalho (Emenda 22, conferindo nova redação ao art. 34, n ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4o O Poder Legislativo ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, ... ência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional n. 45/04, há discussões na ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... os requisitos da petição inicial e sua emenda: ... Tal é o remédio eficaz erigido há ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... de parte dos pedidos veiculados na inicial e parcial inadequação d a via eleita ... do RISTF, com a redação dada pela Emenda Regimental n º 26, de 22 de outubro de 2008) ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extingue a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Contrária à percepção inicial, a jornada média de trabalho semanal 12x36, ... Emenda Constitucional n. 20/1998 – inteligência dos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... questão foi colocada. A relatoria inicial era do Ministro Eros Grau. Eu ... pedi vista dos ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... de direitos humanos anteriores à Emenda" Constitucional ... 45/2004, a qual inseriu o § 3\xC2" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, ... ção e os processos em curso em razão da Emenda n. 45/04 ... Há acirradas discussões sobre os ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 202, da Constituição, com a redação da Emenda n. 20/98: ... Art. 202 - O regime de ... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... alude, com tanta clarividência, a parte inicial do Art. 198, II da Lex Major ... A Ordem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 337-22.2011.5.04.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO TRT POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST
... Esse juízo inicial, embora sujeito a recurso para ... esta ... reconhecido ao modelo, não se confunde com vantagem pessoal, uma vez ... Emenda Constitucional nº 62/2009): " ... A ... 9 - Portanto, na hipótese de débito trabalhista da Fazenda Pública: ... a) quando se ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extingue a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...