A Fortiori
61226 resultados para A Fortiori
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... incidência da Súmula nº 7/STJ, a fortiori quando não houve ... desproporcionalidade na condenação ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , suscetíveis de correção administrativa, posto ausente a má-fé do administrador público, preservada a moralidade administrativa e, a fortiori, ir além de que o legislador pretendeu ... 4. A má-fé, consoante cediço, é premissa do ato ilegal e ímprobo e a ilegalidade só adquire o ...
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Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... impedimento de eventual execução, sequer culminando na extinção do próprio ... crédito tributário, a fortiori ratione , não pode ser parâmetro para aferir a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da autorização de permanência do preso no sistema penitenciário federal, a ... fortiori, deve ser aplicado também à possibilidade de transferência do apenado ...
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Acórdão nº 2015/0129773-6 de T5 - QUINTA TURMA
... xFA;do da resposta à acusação - e, a fortiori, da resposta ao aditamento -, ainda que não tenha previsão legal, não acarreta a declaração de nulidade do feito, podendo caracterizar, quando muito, mera irregularidade. III - Não há nulidade na fundamentação concisa sobre as teses apresentadas na resposta ao aditamento à denúncia. Na etapa processual, a qual é possível...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... impedimento de eventual execução, sequer culminando na extinção do próprio ... crédito tributário e, a fortiori ratione , não pode ser parâmetro para aferir a ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , porquanto a invasão de sua propriedade, mediante estratégia estatal de exação, exige normatização prévia, obstando, a fortiori, a surpresa fiscal, consectário da segurança jurÃdica garantida constitucionalmente ... 15. A legalidade no campo consumerista apresenta ...
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Acórdão nº 2011/0120155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... e processo de execução, a fortiori quando se observa entre eles idêntica origem, isto é, que as causas se fundamentam em fatos comuns, ou na mesma relação jurídica, sujeitando-se, assim, ao julgamento conjunto. 3. Não prevalece, também, o argumento de que foi desrespeitada a cláusula de eleição de foro, visto que, em consonância com...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fortiori , diante da conclusão do dominus litis no sentido de ser ...
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Acórdão nº 2015/0194516-8 de T5 - QUINTA TURMA
... #xA0;por magistrados de primeiro grau convocados, a fortiori, não se poderia cogitar nulidade no exercício da relatoria por um juiz de direito convocado. Precedentes. 4. A designação de juízes convocados para atuarem nos tribunais tem o escopo de concretizar a garantia constitucional da duração razoável do processo para a adequada prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII), ou,
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Acórdão nº 2014/0160156-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... regra, uma vez deferido o processamento ou, a fortiori, aprovado o ... plano de recuperação judicial, é incabível o prosseguimento automático ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... decorrentes dos motivos determinantes do crime e reincidência, nos termos do ... art. 67 do Código Penal, e, a fortiori , em relação às circunstâncias objetivas ...
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Acórdão nº 2015/0099903-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O remédio heróico do habeas corpus - e, a fortiori, do seu ... consectário recursal - em sua estreita via, deve vir instruído com todas as provas ...
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Acórdão nº 2013/0398776-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... crédito tributário, o que, a fortiori , dispensa a emenda ou substituição da ... certidão de dívida ativa (CDA) ...
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Acórdão nº 2015/0314226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Fisco, sobressaindo a higidez do ato de constituição do crédito ... tributário, o que, a fortiori, dispensa a emenda ou substituição da ... Documento: 60347026 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ...
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Acórdão nº 2003/0151559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA ... As medidas sócio-educativas perdem a razão de ser com o decurso de tempo. Consequentemente, a fortiori, tratando-se de menores, é de ser aplicado o instituto da prescrição. (Precedentes) ... Ordem concedida ... Vistos, relatados e discutidos os ...
- Acórdão nº 2014/0220478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0032304-5 de T5 - QUINTA TURMA
... #xE3;o seria inadmitido no âmbito civil, a fortiori, teratológica seria a adoção de maiores rigores formais ao âmbito penal, ultima ratio dentre os ramos do direito, pois tutela a liberdade de locomoção do indivíduo. 5. A intempestividade do recurso prematuro implicaria, além de grave prejuízo à ampla defesa, aplicação indevida de sanção ao advogado cauto, que...
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Acórdão nº 2005/0168534-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Consectariamente, imputar ao expropriado o adiantamento dos honorários periciais, em desapropriação indireta, é premiar o ilícito e, a fortiori, agravar o ônus da indenização expropriatória ... 4. Destarte, não parece verossímil transferir o encargo a quem perdeu seu patrimônio sem o ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes, o que obsta, invariavelmente, a valoração negativa dos ... antecedentes e, a fortiori , sua configuração como agravante de reincidência. ...
- Acórdão nº 2010/0165905-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0212398-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 01. “A liberdade de locomoção é o objeto central da via do ... habeas corpus e, a fortiori", inadequada para a análise de questões ... alheias à privação da liberdade ... de locomoção ” (STF,\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0095735-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A fortiori, diferentemente da reserva de potência, nesse caso necessariamente houve o consumo de energia, pelo fato de ter havido um consumo de energia ...
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Acórdão nº REsp 1268351 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... A fortiori, provido o recurso, reformando-se a decisão ad quem, e quedando-se omisso o acórdão quanto aos ônus da sucumbência, é de se entender que tenha, ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à execução, que reconheceu o excesso cobrado pelo Fisco, sobressaindo a higidez do ato de constituição do crédito tributário, o que, a fortiori, dispensa a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa (CDA) ... 2. Deveras, é certo que a Fazenda Pública pode substituir ou emendar ...