a fortiori latim
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... é necessário o consentimento do biografado e, a fortiori, das pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso ... liberdade de publicar livros sem a exigência do in premature , em latim, ou seja, “ deixem-no ser impresso" . Pedia-se antes ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...materializa. Tampouco, a fortiori, a assume o consumidor final, se. adquire um exemplar do programa para dar ...latim cessio, de cedere (ceder, traspassar), em sentido lato. quer dizer todo ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., também, em rescisão da sentença, pois o verbo rescindir (do Latim rescindo, is, scidi, scissum, scindere ) significar desfazer, ab-rogar, ...órios, da segunda sentença, quer anteriormente, quer ( a fortiori !) posteriormente ao termo final do prazo extinto” ( Comentários .., ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...17. “CESSÃO. Derivado do latim cessio, de cedere (ceder, traspassar), em sentido lato. quer dizer todo ...mérito, julga improcedente. Isso, na ADI 5.659, e, a fortiori, acompanha os. Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, e agora o seu voto ... -
Direito processual civil
...A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... legis do Ministério Público: " Custus legis é uma expressão em latim...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
..., também, em rescisão da sentença, pois o verbo rescindir (do Latim rescindo, is, scidi, scissum, scindere ) significar desfazer, ab-rogar, ...órios, da segunda sentença, quer anteriormente, quer ( a fortiori !) posteriormente ao termo final do prazo extinto” ( Comentários .., ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... só permitirem que ele, até os seus seis anos, apenas falasse em latim. Depois disso, estudou francês e grego. Ainda muito jovem, aos treze ...[..] Trata-se de pura e primária aplicação de argumento ‘a fortiori’, do tipo ‘a maiori ad minus’, expresso, como lembra Georges ...
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Livro V - Da tutela provisória
... O substantivo probabilidade (do Latim probabilitas ) é sinônimo de verossimilhança , de plausibilidade, ... ao juiz um poder geral de cautela, o processo do trabalho, a fortiori , reclama para os juízes especializados idêntica potestade. A razão é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lições de Catharino ( Tratado ) que a palavra salário deriva do latim salarium , e este de sal ( sal salis ; hals , em grego) porque . 118 ...76, CLT). Afigura-se-nos incontestável ter estabelecido a fortiori, que: a) o pagamento do salário referente ao contrato de trabalho não ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Do latim laicus , é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido d e ...fortiori , do Supremo, respeitando essa agenda social, impõe-se com ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... com estrangeirismo (exceção feita às consagradas fórmulas em latim, mesmo . 12 (No mesmo sentido: NUCCI, Guilherme de Souza. código Penal ...Mas se a renúncia faz desaparecer a punibilidade, a fortiori a desistência do direito de queixa. Desse modo, parece-nos que o ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... Peita é originário do latim pactum (pacto) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de ... executórios, da segunda sentença, quer anteriormente, quer (a fortiori!) posteriormente ao termo final do prazo extinto” (158) . . Diversa é ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra um sentido geral, um princípio ou ...Argumentação a fortiori...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... dette e ripetute – non va confusa con lo strumento e quindi a fortiori con le caratteristiche dello strumento mediante il quale tal tutela è ...22, p. 390-416, 2017. . 71 A palavra astreinte tem origem no latim “adstringere” , o que revela a sua a índole coativa (RESTAINO, ... -
Direitos Humanos
...) de direitos, é um dos fundamentos da própria liberdade e, a fortiori , da justiça e da paz. Pode-se mesmo afirmar que os anseios de ...ília se desenvolveram outros centros de tradução do grego para o latim, especialmente em Palermo. E foi um nativo do reino da Sicília, ...
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Pressupostos necessários
... inclua no seu bojo atividade que não represente serviço e, a fortiori , obrigação de fazer, porque a isso corresponderia franquear a ... ISS, IOF e INSTITUIÇÕeS FINANCeIRAS . ‘aleatório’ vem do latim ‘alea’, que quer dizer sorte, êxito, azar, perigo, incerteza da ...
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In claris cessat interpretatio? Algumas considerações em torno dos limites da interpretação jurídica
... que uma das presunções importantes para o intérprete e, a fortiori, para quem cumpre uma legislação, é a sua integridade ( integrity ...áfora: derectum , isto é, a retidão do fiel da balança no baixo latim). . A questão da clareza exige uma revisão dessa presunção. De um ...
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Sanções tributárias
... e o fisco notifica aceitando o valor declarado, iniciando-se, a fortiori , desse termo, a prescrição da ação. . 13. In casu , tratando-se de ...413 Reiterar, reiteratìo no latim, seria o fazer da mesma maneira, tomar o mesmo caminho. . O estudo do ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
..., é figura antiga a "gratificação", vocábulo que provém do latim gratificatio, gratificationem , cujo verbo gratificare deu origem ao ...1. É cediço na Corte que têm natureza indenizatória, a fortiori afastando a incidência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de ...
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Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
...É presumir, sem provar. A palavra presunção é originária do latim praesumptio, que significa tomada de posição antecipadamente, como uma ...792, III, c/c art. 844 do NCPC. A aver-bação da penhora, e a fortiori, de outros atos constritivos (v.g. o arresto), importa presunção ... -
Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
...Para Marcus Paulo Acquaviva:. A palavra direito provém do latim directu , que suplantou a expressão jus do latim clássico por . . ...359, revista): aplicabilidade a fortiori à aposentadoria previdenciária. No Recurso Extraordinário n. ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... sentido, destaquei que a palavra “candidato” vem do latim candidatus , que significa “ aquele que veste roupa branca” ..., para fazer concurso, tem que ter uma ficha ilibada, e a fortiori o político também tem que ter. O SENHOR MINISTRO A YRES BRITTO - E ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
..., os humanistas conseguiram eliminar erros decorrentes do “mau latim” que permeava a obra dos juristas medievais, bem como avançar sobre ...fortiori : se o Código autorizava o mais (que era o direito de o credor requerer ...
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Introdução ao direito fenestral
... 34 No original, em latim, os termos são ditos “ paries ”, muro ou parede, e “ apertio ”, ... de largura ou de mais de vinte centímetros de comprimento; a fortiori , a porta. Não se podem abrir portas a menos de . 50 Direito das coisas ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL FINANCEIRA. EXECUÇÃO QUE DEVE SER APARELHADA COM OORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTERPROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98/STJ.1. Embargos à execução.2. Embargos à execução opostos em 29/04/2019. Recurso especialconcluso ao gabinete em 01/02/2021. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal, além