a globalizacao como regulamento
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do ... ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... , os textos (um memorial, um regulamento interno e uma lei régia) reclamam a “dupla ... , até em comparação com outros religiosos, como carmelitas, franciscanos e mercedários (MOREIRA ... -
O regulamento internacional da saúde
O artigo situa o regulamento internacional da saúde em um contexto atual sobre a crescente globalização, demonstrando que a saúde, indiretamente, tem muito a beneficiar-se com as alianças comerciais entre os Estados, consequência do reconhecimento de que a saúde tem importância expressiva sobre a economia. Daí a importância de um regulamento com aplicação supranacional que alcance todos os...
... para comemorar os 75 anos do Código Sanitário Panamericano como primeiro instrumento estabelecido por meio de um tratado para o ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... de globalização, esta matéria – bem como" sua origem, seus aspectos e suas consequências \xE2\x80" ... , ou em outras hipóteses, na forma de regulamento. 10 ... Desde que conhecemos o sociólogo Max ... -financas/economia-mundialapos-globalizacao.htm. Acesso em: 25 mai. 2019 ... abordados ... -
Quem são os verdadeiros donos de dados
Esse presente artigo busca analisar os novos paradigmas da atuação jurídica, dentro do contexto de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação concerne à proteção de dados e à incógnita de quem possui a verdadeira legitimidade para assim o fazer
... de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação ... publicamente e decidiu mudar o regulamento interno do Facebook. Esse notório caso abriu as ... -
Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... , regional para alcançar nível mundial como sucede na atualidade. Nos quatro ou cinco ... Nem a Constituição nem o Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... 62 1 – A regulação independente: como e por que regular? ... As palavras variam de ... regulamento, invocando para tanto o espécime da ...
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Direito bancário: noções gerais
... O Direito Bancário pode ser definido como o ramo do Direito Empresarial que disciplina, ... , portanto, o cliente cede ao regulamento contratual pré-elaborado pelo fornecedor, sem ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 21, inciso ... XI, da CF) tem como contrapartida o reconhecimento de uma ... que complementada pelo seu regulamento, revela, na realidade, zelo do ... legislador de, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão das comunicações é apontada por muitos como uma das principais transformações da ... prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. 144. Art. 16. Na provisão de aplicações de ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Sistemas decidem como serão feitos os investimentos de um banco, ... sobre o tema, vale mencionar que o Regulamento Europeu 2018/302, de 28 de fevereiro de 2018, ...
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A relação de trabalho
... ção de empregado, nos moldes tradicionais, como aquela pessoa que, uma vez admitida na empresa, ... regulamentar o trabalho, elaborando o regulamento da empresa, inclusive no tocante a normas de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... protege o sujeito tendo a vulnerabilidade como o seu vetor. Ela abarca todos os consumidores, ... § 2º O regulamento disporá sobre os limites de valor do ...
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Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... 85-A da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 382 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... serviço está definido por lei complementar como tributável por tal ... imposto, ainda que sua ... hipóteses previstas neste Regulamento" e no Anexo IV, a base de ... cálculo do imposto \xC3" ...
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Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no ... convenções coletivas de trabalho, regulamento de empresa, normas aprovadas no âmbito da ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Como dito por Reale, os computadores e supercondutores ... ao mercado local de trabalho, o Regulamento grão-ducal de 12 de Maio de 1972 comporta uma ...
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O novo Regulamento Sanitário Internacional
... na resposta mundial a um surto, há outros fatores envolvidos, como as diferenças econômicas, políticas, culturais e religiosas entre os ...
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Brasil pode ser responsabilizado por omissão no combate à Covid, dizem especialistas
Brasil pode ser responsabilizado por omissão no combate à Covid
... "Saída de Emergência”, que teve como tema “Direito Internacional: um vírus global e ... como esse com exércitos, com regulamento de fronteira. Isso não vale de nada quando há ... -
Direito digital do trabalho
... Vejamos como ele se apresenta ... A máquina a vapor foi a ... Código de conduta, regulamento interno, políticas da empresa – elaboração ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ções devidas, assim pelo regime geral como pelos regimes próprios, certo acréscimo ... (Regulamento) ... § 4o O financiamento do ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... do desenvolvimento humano, entendido como o desenvolvimento da vida digna, material e ... ário consiste na adopção de u m regulamento, de uma directiva ou de uma decisão ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... ção continua a ser altamente incentivada como decorre, desde logo, da leitura dos princípios ... , a 27 de abril de 2016, um novo regulamento nesta sede, o qual, apesar de apenas entrar em ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... como a recorrida, administram recursos públicos, não ... aprova o regulamento licitatório simplificado da Petrobrás. A ...