a imigração na região sul
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... c) política salarial; ... d) política de imigração; ... e) formação e desenvolvimento profissional; ... f) relações do ... i) Secretaria de Desenvolvimento da Região Sul ... XIII - no Ministério das Comunicações: ... a) Conselho ...
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As Falsas Denúncias de Abuso Sexual
... 466 Na Região Sul, a imigração europeia imprimiu um sesgo formal. Na Região ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, ... imprevisível, excepcional, e seu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... h) nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... i) documentação, publicação e arquivo dos ... Civil, de Desenvolvimento do Cento-Oeste, e de Desenvolvimento da Região Sul, todas do Ministério da Integração Regional; ... c) das ...
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Participação nos Colegiados dos Órgãos Públicos
... , da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região ... ão Sul (FETRAF-SUL), Força Sindical, o Conselho Nacional de Imigração ...
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Organização Sindical
... A imigração iniciara-se timidamente na metade do século XIX ... O trabalhador ... ão Paulo, cujo departamento jurídico defende nos tribunais da 2ª Região (São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista) e 15º (Campinas e ...
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Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
O presente texto analisa o quanto as informações divulgadas sobre licitações nos sites das Prefeituras Municipais da Quarta Colônia/RS estão adequadas em relação à Lei de Acesso a Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e à Lei nº 12.349/10, de 15 de dezembro de 2010. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Os dados apresentados foram colhidos por meio de...
... 2013 e 30 de junho de 2013 ... Essa microrregião localiza-se na região central do estado do Rio Grande do Sul, sendo composta por 9 municípios, ... 16, p. 130-144, julho/dezembro de 2014 ... Colônia de imigração italiana do Rio Grande do Sul , no período entre 27 de maio de ... -
Acórdão Nº 0021578-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CONTRATO INTERNACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CRUZEIROS MARÍTIMOS. A regra prevista no art. 281 do Código de Bustamante, regulamenta, no Brasil, a aplicação do direito da bandeira do navio nos casos de prestação de serviços em navios de cruzeiros que navegam por águas internacionais. A exceção à sua aplicação está amparada pela Teoria do Centro da Gravidade,
... ção está amparada pela Teoria do Centro da Gravidade, pela Lei nº 7.604/1982 e pela Resolução Normativa 71 do Conselho Nacional de Imigração, de 05.09.2006, as quais não se aplicam ao caso, em face do contexto probatório que aponta para contratos internacionais por períodos superiores o ... -
Mediação, suas técnicas e o encontro dos conflitos reais: estudo de casos
Neste artigo a mediação é apresentada como uma forma amigável e pacífica de tentativa de solução de conflitos, na qual as próprias pessoas envolvidas podem construir a solução do problema através do diálogo, com ajuda de uma terceira pessoa imparcial - o mediador - que facilita a comunicação entre eles. Esse procedimento é abordado por diversos estudiosos que sugerem entre 5 e 8 etapas, além da...
... 16, n. 16, p. 145-165, julho/dezembro de 2014 ... Imigração Italiana, situados na região central do Rio Grande do Sul, observados no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ção e retificação parcial do Rio Paraíba, em São Paulo, na região de Pindamonhangaba, e construção de bagagens para recuperação das ... 680.000.000 ... XVIII - Imigração e colonização ... 1. Aquisição e financiamento de núcleos coloniais ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... Departamento Consular; 2. Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica; 3. Instituto Guimarães Rosa; e 4. Agência ... GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
ALÉM FRONTEIRAS: imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio no Brasil ... Karine ... É evidente como as autoridades da região buscam no personagem do refugiado venezuelano um culpado por sua ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Chefe DAS 101.1 Escritório Técnico da Região dos Lagos -São Pedro DAldeia 1 Chefe DAS ... Chefe DAS 101.1 Escritório Técnico da Imigração -Pomerode 1 Chefe DAS 101.1 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , com os dias consagrados pela tradição ou costume do país ou da região ... ARTIGO 3 o ... Cada Membro poderá isentar da aplicação dos ... medidas cabíveis contra a propaganda sôbre a emigração e imigração que possa induzir em êrro. 2. Para êstes fins, colaborará, quando ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , 46/1168) ... Jurisprudência ... • “A Consolidação das ... imigração, direitos esses especificados no Regulamento da lei. A abrangência do ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Políticas Públicas, no seu primeiro volume denominado “Imigração como Vetor Estratégico do Desenvolvimento Socioeconômico e Institucional ... e pela diversidade de sua população, continua a ser o país da região mais atrativo para os migrantes. Disponível em: ... -
O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... Por meio da RIC é relato uma viajem feito por Dulphe Pinheiro Machado, conselheiro do CIC, a região Nordeste no ano de 1942. Primeiramente Machado nos fornece informações acerca da seca que sempre atingia determinados espaços do Nordeste ... -
Direito internacional público
... éia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país localizado na região denominada Eurásia ... ções às leis e aos regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários; bem como para reprimir as infrações às leis nacionais ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... e membros da família que se deslocam para outro pa í s ou região a fim de melhorar as suas condições materiais, sociais e possibilidades ... respeito ao trabalho, o Relatório salienta que, "em geral, a imigração acrescenta trabalhadores à economia, aumentando assim o produto interno ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... , por não mais consultar aos interesses nacionais da imigração indiscriminada para o Brasil” (DCN, 27/05/1980, p. 1129) ... Essas ... úgio em nosso país não migraram de Porto Príncipe e região, local mais afetado pelo incidente. Referem os autores que: “O que ... -
Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... É interessante relatar que o Haiti se encontra geograficamente em uma região" vulnerável, mas isso não explica a dimensão da catástrofe. Esse desastre veio apenas para aumentar os danos que existiam no país, pois o Haiti j\xC3" ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Palavras-chave: Imigração; Brasil; História Econômica; Geoeconomia ... Abstract: The article ... e a prosperidade econômica do Vale dos Sinos, Vale do Taquari, Região das Hortênsias e Serra Gaúcha, locais onde os imigrantes europeus – ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... á preocupação da Escola de Chicago em explicar as causas da imigração, por exemplo, que sob a ótica marxista está diretamente ligada a ... que as cidades brasileiras, com destaque para as situadas na região Nordeste do País, de maneira geral, não estão preparadas para receber ... -
A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... Resumo: O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o ... por grandes transformações sociais e econômicas, não só na região como no mundo como um todo que, em maior ou menor grau, influenciaram na ... -
Direito Internacional
... , proceder à fiscalização no que concerne à alfândega, à imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos portos e do trânsito pelas ... Na mesma linha é RO 348201101910008, TRT-10ª Região, DF ... 9. Vide ACO 543 AgR, Tribunal Pleno, e RE-AgR 222.368/PE, ambos ...