a importancia da audiencia preliminar
-
Acórdãos nº 0015804-30.2014.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
Roubo e receptação – Preliminar - Nulidade da r. sentença – Inocorrência – Silêncio dos réus na fase policial que não deu azo à condenação dos acusados, restando esta lastreada em outros tantos elementos de prova - Individualização das penas, sem afronta aos ditames legais - Inconformismo com o quantum de pena aplicado que diz respeito ao mérito – Preliminares rejeitadas - Materialidade e autoria
... nº 3765 Roubo e receptação Preliminar - Nulidade da r. sentença ... -
Acordao N° 1230448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Preliminar. Inépcia da denúncia. Não configurada. Pretendida absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Reconhecimento de crime único. Inviabilidade. Atenuante prevista no art. 65, iii, "c", do cp. Motivação injusta. Não comprovada. Condenação e...
...FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018738-03.2020.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018738-03.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Recorrido (autor): MONIQUE AGATHA DA SILVA PINTO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
...prestado em audiencia que, contudo, sustenta nunca lhe ter sido ... -
Relatório e Voto com número 5146783-61.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5146783-61.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA ? 5ª Vara Cível APELANTE: AGROCRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. APELADOS: OVÍDIO MARTINS ARAÚJO ADVOGADOS S/S E OUTRO RELATOR: ALTAIR GUERRA DA COSTA ? Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
...VOTO. De início, impende rejeitar a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. ... -
A prática do novo júri
... para apresentação de defesa preliminar; . c) ouvida das testemunhas abaixo arroladas; . ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ou não procede a alegação preliminar de que a ADPF carece do pressuposto ...’, es un elemento más, y de importancia, que viene a poner de relieve hasta qué punto ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Defesa preliminar (antes do recebimento da denúncia ou ...
-
Acórdãos nº 0003517-45.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. RÉU QUE APESAR DE REGULARMENTE CITADO E INTIMADO, NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO-CRIME. DECRETAÇÃO DE REVELIA. DEFENSORA PÚBLICA QUE NADA SOLICITOU NO MOMENTO OPORTUNO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A NULIDADE. MÉRITO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E...
... decisão: " Afastaram a preliminar arguida e, no mérito, negaram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030471-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030471-48.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ADRIANO BERNARDES DE LIMA SANTOS Recorrido (réu): BANCO BMG S/A Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE OLARIA Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANO BERNARDES DE LIMA SANTOS ajuizou aç
... não compareceu injustificadamente a audiencia de instrução e julgamento para a qual foi. ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0127418-78.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADO PELA PRÁTICA EM RAZÃO DO OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO, EM PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO, REALIZADO POR MEIO DE APLICATIVO (WHATSAPP). NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, ADUZINDO NÃO COMPROVADO O DOLO. Rejeita-se a preliminar de nulidade no ato de citação realizado. Segundo o posicionamento do E....
...PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO,. ... -
Acordao N° 1629598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de nulidade da sentença por necessidade de prova testemunhal. Rejeitada. Transporte rodoviário. Extravio definitivo de bagagem. Dano moral configurado. Quantum adequado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos para: i) condenar a requerida a pagar à...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE. DA SENTENÇA POR NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004277-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. ROUBO DE CARGA. APELANTE DENUNCIADO E, ULTERIORMENTE, CONDENADO PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ARGUI, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
...SEMIABERTO. 1. Preliminar de nulidade do reconhecimento que se. rejeita. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007240-21.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007240-21.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelados: Robson Fernandes da Silva e Robson Rodrigues da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso...
...seja designada audiência preliminar para fins de oferecimento de. transação penal e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006623-92.2021.8.19.0211 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006623-92.2021.8.19.0211 Recorrentes: SUANNE REGINA FERNANDES COELHO (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorrido: Os mesmos Origem: 25º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL PAVUNA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-22.2022.8.19.0210 (Cível), 30-05-2023
Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Ronni Santana da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
...seja designada audiência preliminar para fins de oferecimento de. transação penal e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007533-88.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007533-88.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: JOAO PEDRO DE SOUZA LOPES Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
...seja designada audiência preliminar para fins de oferecimento de. transação penal e ... -
Da Resposta
... processuais, arguidas como matéria preliminar, estão previstas no art. 337 do CPC. Não se ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016498-03.2018.8.19.0014 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016498-03.2018.8.19.0014 Recorrente: IZZI SOLUÇÕES EM COBRANÇA E TELEATENDIMENTO LTDA e BANCO PAN S/A Recorrido: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA Fatos: Alega a parte autora falhas nos serviços prestados pelas rés, que vêm cobrando valores referentes a um empréstimo já quitado. Aduz que a ré,...
-
Direito processual civil
..., consiste numa espécie de contrato preliminar 178 pelo qual as partes, ou uma delas, ...
-
Direito processual penal
...Etapa 5. Resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito ...
-
Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Voto Na Origem, Cuidam Os Autos de Inscrição Indevida Nos Cadastros de Inadimplentes. Narra a Parte Autora que Era Beneficiária de Plano de Saúde Coletivo Administrado Pela Ré; Salientando, Em Seguida, que Não Mais Satisfeita Com O Plano, Requereu, Em 14/10/2016, a Rescisão Contratual; Esclarecendo, Ainda, que O Cancelamento Ocorreu Via Contato Telefônico, Onde a Preposta Da Ré Foi...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0306378-90.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE ENTRE TESTEMUNHA E VÍTIMA, BEM COMO EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL REALIZADO EM INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CPP. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA, A...
...Neste sentido, a preliminar de nulidade. deve ser rejeitada, pois, além de ... -
Acórdão nº 0300903-42.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP) RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, EM PRELIMINAR, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, E, NO MÉRITO, PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO OU O RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO "DECISUM" - CONJUNTO PROBATÓRIO
...RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, EM PRELIMINAR, AUSÊNCIA DE. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, E, ...