a importancia da audiencia preliminar
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
-
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... outra causa (ou seja: até a questão preliminar ou. prejudicial ser solucionada), ou que no caso, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001018-32.2018.8.19.0063 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0001018-32.2018.8.19.0063 Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Três Rios Apelante: CAMILA NUNES DE PAULA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 129, caput, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, por...
-
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... atividade preparatória, de caráter preliminar e informativo, destinada a viabilizar o próprio ...
-
Da Audiência Trabalhista
..., poderão designar audiência preliminar de conciliação ou mediação, que será ...
-
Ética profissional
... terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta ...
-
Acórdão nº 0000411-68.2015.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, APÓS ABSOLVER UM DOS RÉUS EM VIRTUDE DA SUA INIMPUTABILIDADE, CONDENOU O APELANTE POR CRIMES DE ESTUPRO (ART. 213, § 1º), SEQUESTRO COM FINS LIBIDINOSOS (ART. 148, § 1º, INCISOS IV E V), ROUBO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311), TODOS DO CP, EM
...69) -. APELO DEFENSIVO, COM PRELIMINAR DE NULIDADE, AO. ARGUMENTO DE QUE A CONDENAÇÃO ... -
Acordao N° 1419467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Tentativa. Roubos circunstanciados. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Preliminar rejeitada. Entrevista prévia com o advogado devidamente realizada. Materialidade e autoria comprovadas. Desistência voluntária. Impossibilidade. Delito patrimonial. Palavra das vítimas. Especial crédito. Testemunhos policiais. Perícia da arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Participação de...
...ARMA DE. FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR REJEITADA. ENTREVISTA PRÉVIA. COM O ADVOGADO ... -
Acordao N° 1297509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar rejeitada. Sentença citra petita. Integração. Dano moral. Indenização. Valor. Redução. Acordo. Custeio. Limitação da condenação. Gratuidade de justiça. Suspensão de exigibilidade 1. O recurso de apelação é a medida cabível para a reforma de sentença, nos termos art. 1. 009 do cpc/15, não sendo obrigatória a interposição prévia de...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA CITRA PETITA. INTEGRAÇÃO. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056560-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 157, §2º, II, do CP, a...
...acesso ao feito. Assim, rejeito a preliminar. 279. Poder Judiciário do Estado do Rio de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Levantamento preliminar, realizado pela Assessoria Econômica da ANFIP, ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...CAPÍTULO I. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. Art. 2º O imposto incide sobre produtos ...
-
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
...á que a SECEX chegue a determinação preliminar" ou final. Art. 42. Qualquer decisão ou determina\xC3"...
-
Processo nº 0005603-51.2016.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Constitucional, Penal e Processo Penal. Delitos de Porte de Arma de Fogo de Uso Permitido, Tráfico e Associação Ao Tráfico. Decreto Condenatório. Irresignação Defensiva. Arguição de Violação Ao Devido Processo Legal, Em Razão Da Inobservância Ao Art. 400 e §§1º e 2º, Art.405, Ambos Do Cpp. Outrossim, Suscita que a Inviolabilidade Do Domicílio Restou Conspurcada, e que O
...preliminar" de nulidade da prova obtida com violação\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Execução de medidas socioeducativas
...PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DESPACHO. CONTEÚDO ...
-
Acórdão Nº 0011772-72.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXPEDIENTE DE CITAÇÃO RECEBIDO NO ENDEREÇO DO RÉU POR PESSOA DIVERSA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA SOLENIDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$2.800,00 COM SUPORTE NO MENOR ORÇAMENTO CARREADO AO FEITO. DECISÃO PUBLICADA EM CARTÓRIO EM 05/04/2016. DECÊNDIO...
...PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0805979-49.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERADA. DECRETO SEGREGATÓRIO COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃOPRO
...ória e estando os autos com resposta preliminar e. aguardando designação de audiência, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...
...RECURSO. DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA. SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1235993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de faca. Concurso de pessoas. Preliminar de nulidade da audiência de instrução rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Pleitos de absolvição e de desclassificação para contravenção penal de perturbação à ordem ou para o delito de furto improcedentes. Dosimetria. Vetor circunstâncias do crime valorado negativamente. Manutenção
...FACA. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE. INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...De outro lado, em relação à preliminar de inépcia, o Código de. Processo Civil de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão Nº 0000949-56.2022.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
CRIME DE ROUBO - CONDENAÇÃO – APELAÇÃO – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO-CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR – NULIDADE DO USO DE ALGEMAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DECRETAÇÃO DE...
...PRELIMINAR – NULIDADE DO USO DE ALGEMAS DURANTE A. ...ÇÃO CRIMINAL - PALAVRA DA VITIMA – IMPORTANCIA. -. SUBSTANCIAL EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... o sistema de se instaurar inquérito preliminar na polícia como elemento alicerçador da ação ...