a importancia da informação contábil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de ..., guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
...2000. I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades ...ção tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à ...
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A importância da informação contábil no processo de tomada de decisão nas micro e pequenas empresas
O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a percepção dos gestores sobre a importância atribuída às informações contábeis e sua utilização nos negócios. Para isso fez-se pesquisa de campo na cidade de Teófilo Otoni/MG, tendo como amostra as micro e pequenas empresas ligadas ao comércio varejista. Concluiu-se que a Contabilidade é vista como mera executora das obrigações fiscais e trabalhistas,
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e ...Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - ... capacitação e suporte jurídico e contábil, a fim de facilitar a elaboração de prestação ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...§ 9º O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem. § ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3"... Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ... juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... eventuais necessidade de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio. ...ARTIGO 64. Os órgãos de informação e publicidade que divulgarem publicamente sem os ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 4° À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções, ou ...üente ao de cobrança ou registro contábil do imposto, nos demais casos;. #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. #Incluído pelo ..., de acordo com a escrituração contábil da empresa; ou. II- os valores totais pagos ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... fica obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao ... sob forma escritural, e essa informação deverá constar do sistema de que trata o § 3º ...
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Análise da influência do audit delay no retorno das ações e no custo da dívida de empresa brasileiras de capital aberto
No contexto da importância da informação contábil às principais fontes de recursos das empresas, o objetivo do estudo foi analisar o impacto do tempo (audit delay) na divulgação das demonstrações contábeis (DFPs) para investidores e instituições bancária. A pesquisa considerou empresas brasileiras de capital aberto no período trimestral de 2010 a 2017, via testes de correlação, diferença de média,
... No contexto da importância da informação contábil às principais fontes de recurso s das ... Resumen En el contexto de la importancia de la información contable para las ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não se subordinam ... por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Florestal - FNDF, de natureza contábil, gerido pelo órgão gestor federal, destinado a ...I - receber pedidos de informação e esclarecimento, acompanhar o processo interno ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de pesquisa, documentação e informação;. VI - construção, ampliação e recuperação ... e a obrigação do correto registro contábil de receita e despesa deles decorrente. #Incluído ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ...ARTIGO 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...II - mostradores de informação (displays) de que trata o § 2º deste artigo, as ..., desde que apresentem escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, não ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ...§ 6º Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a ...
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Em vigor
Código Penal
...ário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. ...III- em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... Investimento no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... Investimento no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... neste artigo e o fornecimento de informação inexata sujeitarão o Titular do Cartório de ... nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ...14, § 2º. § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria .... . . § 2.Para fins da escrituração contábil, inclusive da aplicação do disposto no § 2.do ...