a jurisprudencia dos interesses
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-48.2004.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE, MERECIMENTO E EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira...
... ADICIONAL NOTURNO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... 1. O artigo 8º, III, da Constituição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-54.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. TEMPO RESIDUAL GASTO PELOS EMPREGADOS COM TROCA DE UNIFORME. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-44.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. HORAS EXTRAS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-36.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1761-06.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Demonstrada a afronta ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS....
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e político em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade de expressão, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190040-35.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... A hipótese dos autos envolve interesses transindividuais indisponíveis, associados ao núcleo de direitos ...
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Acórdão nº 2007/0138066-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exclui da competência destes as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Conforme jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2007/0146420-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... municípios, às universidades, aos hospitais, onde se atingem interesses plurissubjetivos ... 7. Por outro lado, é mister considerar que essas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... como substituto processual na defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, defendendo direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-58.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-69.2000.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; ... II - sobre bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91240-40.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de que o...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7565200-07.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... como substituto processual na defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, defendendo direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-95.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... como substituto processual na defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, defendendo direito ...
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Acórdão nº 2015/0091331-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ério Público Federal, para defender os interesses da ...
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Acórdão Nº 43114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... independência do sindicato que defende os interesses dos trabalhadores, ... não havendo, de acordo com o que impõe a ...
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Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE INTERESSES" ENTRE O INCAPAZ E SEU REPRESENTANTE ... LEGAL. NO \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pode ser meramente de fato, vez que, por opção legislativa os interesses meramente econômicos ou morais de terceiros não são resguardados pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8046100-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296600-60.2003.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119140-97.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2016/0132609-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. TESE SEDIMENTADA EM ...
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Acórdão Nº 0021816-64.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato-autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, aos sindicatos atribui-se legitimidade extraordinária plena. Inteligência do art. 8º, III, da Constituição Federal. Recurso ordinário da ré não provido no tópico.
... legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, ...