a jurisprudencia dos interesses
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Acórdão Nº 0021816-64.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato-autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, aos sindicatos atribui-se legitimidade extraordinária plena. Inteligência do art. 8º, III, da Constituição Federal. Recurso ordinário da ré não provido no tópico.
... legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, ... -
Acórdão nº 2016/0130545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA
... que de forma contrária aos interesses da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29540-06.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O artigo 8º, inciso III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste Tribunal Superior...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95640-15.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. HORAS EXTRAS. 1. O artigo 8º, inciso III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste Tribunal Superior quanto ao...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-56.1998.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... o sindicato ostenta legitimidade ativa para defender direitos e interesses da categoria que representa, na qualidade de substituto processual, e de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES" ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INDENIZAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0128677-3 de T4 - QUARTA TURMA
... forma contrária aos interesses da recorrente, motivo pelo qual, ...
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Acórdão nº 2007/0047766-8 de T4 - QUARTA TURMA
... relevância social, transcende a esfera de interesses dos efetivos ...
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Acórdão nº 2016/0171098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSES DA PARTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175400-74.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... extraordinária plena do sindicato para a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, cancelou a Súmula nº ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123440-24.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTES DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA REFERENTE À REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos sindicatos na
... ção ampla dos sindicatos na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1578300-84.2002.5.05.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação
... A mera contrariedade aos interesses" da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESSES. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 2011/0058966-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contrariamente aos interesses" do Recorrente que buscou, com os Declaratórios, ... a reaprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0048491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Não se verifica negativa de
... , adotando, contudo, solução jurídica contrária aos interesses" da parte ... 2. O entendimento do acórdão recorrido está em\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-60.1996.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , dada a sua função institucional de defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. Já não paira controvérsia na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43340-84.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... a legitimidade ativa ampla do Sindicato para a "defesa dos interesses individuais da categoria representada", pautando seu entendimento no ...
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Acórdão nº 2016/0137683-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO NO INTERESSE DA CATEGORIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RESTRIÇÃO DOS EFEITOS AOS FILIADOS AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO AOS NOMINADOS EM LISTAGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência so STJ, o ente ...
... dos interesses" coletivos de toda a categoria que representa, sendo prescindível\xC2" ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0276475-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... motivação com fundamentação contrária aos interesses" da parte, como ocorreu na espécie. ... Violação do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0181526-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... aos interesses da parte Agravante, encontra-se suficientemente motivado ...
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Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... forma contrária aos interesses da recorrente, motivo pelo qual, ...
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da associação a revelar a defesa dos interesses ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSES JURÍDICOS DE ...