A lei canônica no espaço
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... do estudo do direito continental e do direito inglês vem ganhando espaço também em solo brasileiro 1 . O direito comparado é importante nas ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...Tradição canônica, o surgimento dos juristas do reino, diretores de Império e estudantes ... capital e trabalho propulsionaram esse novo paradigma, abrindo espaço a reivindicações que consubstanciaram ideais disruptivos e proposições ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
...: Aristóteles, por exemplo, sublinha a universalidade no espaço, mas não acolhe imutabilidade no tempo, sustentando que também o Direito ...Na Idade Média, havia uma divisão clara na doutrina canônica sobre a qualificação dos costumes . . A doutrina romano-canônica e a ...
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Planejamento sucessório
... as solenidades são expostas e explicitadas de forma a não deixar espaço para dúvidas. 85 VELOSO, Zeno. Testamentos: noções gerais; formas ... herdou o formalismo do direito romano, embora a influência canônica evitou rigorismo excessivo, destinando-se as doações, como os ...
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A família no Direito Canônico
... A educação, do ponto de vista da obrigação canônica da família nuclear, corresponde a um instituto deveras complexo. Com ... que nos detalhes se encerra: toda esta doutrina encontra lugar no espaço vital em que se enquadra o amor humano. 21 Numa sociedade em que falam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Justiça do Trabalho, não vemos razão para atender-se ao (longo) espaço mínimo de vinte minutos, entre uma audiência e outra; logo, esse espaço ...A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
...espaço público moderno, sentiram-se e foram, efetivamente, alijados do processo político e da inclusão social enquanto cidadãos nacionais, e acabaram ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
..., reconhece Jeammaud que o Direito pode também se revelar como espaço de luta contra a opressão e a exploração, constituindo-se em ... enunciados do discurso do direito’, vale dizer, sua ‘forma canônica"’, a ‘norma’ – e o ‘sentido ideológico do [discurso do] direito\xE2\x80"...
- Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
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Premissas fundamentais
... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie ... e éticos distorcidos, com uma explosão democrática sem fim, sem espaço e bens para todos, com destruição paulatina do meio ambiente, com a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da presunção de inocência, de modo que o mesmo ceda espaço ao princípio da moralidade administrativa. Frisa, por fim, que a ... Está nesse caso, por exemplo, a lei canônica que aboliu a usura e obrigava o credor solvável a restituir ao ...
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Exame dos princípios
... trabalho se tornou extremamente complexo, já não há tão amplo espaço para que as partes atuem sem advogado nos diversos órgãos da Justiça do ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
...; fatos históricos, que apontam determinado marco no tempo e no espaço); (iii) classes vazias ou nulas , que gozam de extensão, mas não têm ... pretende outorgar a uma palavra e possuem, normalmente, a forma canônica das definições “(x) significa (y)”, “considera-se (x) o (y)”, ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço" para cogitar de qualquer remédio análogo ao que hoje se entende por exce\xC3"...; [..] ou seja, deflagram-se os pressupostos da equidade canônica, formidável força subversiva da ordem formal, mas força restauradora de ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
...ção as circunstâncias nas quais está inserida, em termos de espaço e tempo. 5 Em última análise, não se pode pretender absorver a ... 1.1.1 A contribuição romana e canônica . Se os jus historiadores relatam que a responsabilidade civil inaugurada ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
...Karl Larenz lembra que as relações jurídicas não existem no espaço, e sim no tempo. Explica tal afirmação dizendo que para existir qualquer ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 6). . De acordo com Mazzilli, ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, 120-121. . Disponível em: ... está fundamentada no conceito kantiano 16 do Direito como espaço da liberdade que possa coexistir com a liberdade dos outros e na autonomia ... -
Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... às formas de organização sócio-institucional, jurídico-canônica, cultural e política. . Palavras-chave: Gênero; sexualidades; ... . Em razão de economia de espaço, não darei ênfase aos contextos de apropriação dos textos e discursos ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... conclui que, na verdade, a distinção terminológica varia no espaço e no tempo, tendo, deste modo, coerência com a tradição e a história ...Vale lembrar que a influência da concepção canônica da igualdade das prestações, reconhecida por Pothier como fundamento da ...
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Guarda parental no código civil
... à luz da Constituição, de maneira a ampliar, cada vez mais, o espaço atribuído ao princípio da dignidade da pessoa humana. O respeito à ...ções sobre o casamento, seguindo a orientação nitidamente canônica de mencionar as condições de invali-dade do matrimônio, em vez de ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... pela gravidade dos astros e que, as medidas de tempo e de espaço podem variar em função da velocidade ondular ou corpuscular da luz. ... e “duro” em suas previsões que utiliza nomes como Matriz Canônica (santificada! Imutável!) e matriz canônica do tipo da Jordânia (da ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... as solenidades são expostas e explicitadas de forma a não deixar espaço para dúvidas. . 49. VELOSO, Zeno. Testamentos: noções gerais; formas ... herdou o formalismo do direito romano, embora a influência canônica tenha evitado o rigorismo excessivo, destinando-se as doações, como os ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... foi progressivamente se sobrepondo à concepção da família como espaço econômico” 11 . Para Teresa Facal Fondo e Maria del Pillar Torréns, os ... países de sistemas jurídicos enraízados na tradição romano-canônica 25 . As . premissas que lhe dão suporte, contudo, variam conforme a ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
...úblicas de Governo versus políticas públicas de Estado não é canônica e se configura insuficiente para uma correta observação do fenômeno. . ..., em nada pode resultar na subtração da importância do debate e espaço da decisão política de como, quando e de que forma de dará sua ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
...Esta condição motivou o estabelecimento do privus como espaço de limitação do imperium estatal sobre o indivíduo, estrutura ... MARCELO D’ANGELO LARA . Constantino, havia promulgado a lei canônica, que passaria a embasar as estruturações legais desde então erigidas. ...