A lei canônica no espaço
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... 568, 577 ... 50 Para a exposição canônica da distinção entre lei em ação (ou “real” regras ") e lei em ... Mifeprex, o Arizona adotou uma política federal que deixa amplo espaço para discrição (neste caso, por parte de agentes do governo e não para ... -
O cinema histórico como 'disparador de problemas': entrevista com o historiador Fabio Gabriel Nigra
Essa entrevista concedida por Fabio Gabriel Nigra, professor da Universidad de Buenos Aires, aos professores Alessandra Izabel de Carvalho, Robson Laverdi e Rosângela Maria Silva Petuba, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, tem como foco principal as interfaces entre os campos de pesquisa em história e cinema. Por meio de uma fala descontraída, ainda que densa, professor Nigra delineia suas...
... RL: Fabio, sempre gostamos de deixar um espaço para que nosso entrevistado nos conte sobre aquilo que lhe interessa e ... -
A herança romana no direito processual civil
O presente trabalho tem como objetivo a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Com isso é possível verificar que, desde então, se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido como atividade estatal democrática), dada...
... Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica" ... 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997. p. 25). Tal constata\xC3" ... na em issão de int erdit os rest aram paulat inam ent e cedendo espaço ao exercício da faculdade cognit ória dos im peradores, m om ent o em ... -
O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... , em que se experimentou no direito continental europeu dar maior espaço" à jurisprudência e na tradição do common law clássico abriu-se espa\xC3" ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996. p. 105 ... 16 ... -
O acordo de não persecução penal e a figura do 'tráfico privilegiado'
Tortado e Portela: O ANPP e a figura do 'tráfico privilegiado'
... 13.964/2019, constituindo "( ... ) um instrumento de ampliação do espaço negocial, pela via do acordo entre MP e defesa, que pressupõe a ... Em uma linguagem própria à tradição romano-canônica, poderíamos dizer que a ratio decidendi deve ser formulada por ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... Schmitt 2 , o conceito de Nomos é a justificativa essencial do espaço de poder do katéchon. Esse modelo de tomada de terra funda-se em uma ... organização espacial de governo unificado por meio da ideia canônica de justiça, ou seja, por guerra justa, as cruzadas eram autorizadas ... -
Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75280 146 ... ESPAÇO TEMÁTICO: ESTADO, AUTORITARISMO E LUTA DE CLASSES ... Autoritarismo ... ou a recusa da distinção entre verdade e mentira como forma canônica da arte de governar.(CHAUÍ, 2019, p. 1) ... A autora, contudo, não ... -
Do casamento
... efetivamente de uma imposição social, sem que seja o único espaço para tal. A família passa a ser o local de realização do afeto, e ... , pois resultaria, segundo pareceu a alguns, em abandono da forma canônica de classificar a matéria. Todavia convém ponderar que o modo tradicional ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... 106 ... É o espaço" de atuação da função promocional da responsabilidade civil. A transaç\xC3" ... designada função promocional da responsabilidade civil: “a canônica ...
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Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito material como categoria hermenêutica
O presente estudo trata dos problemas concernentes à relação entre direito material e processo, procurando demonstrar que a negação, pela doutrina majoritária, da ação de direito material, considerada mero slogan, é a grande fonte da subtração do mundo prático e, por isso, da inefetividade do processo e da consequente não concretização dos direitos (pretensões) de direito material, que dependem...
... ídos e, em lugar deles está a norma (entendida como texto) ou um espaço de anomia, é que é necessário reconhecer que o Direito material ... Jurisdição e execução na tradição jurídica romano-canônica. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 17 ... Hermeneutica_rev4.indd 158 ... -
Acórdão Nº 0307684-15.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL E GARAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.PERDAS E DANOS. ENTREGA DE BOX DE GARAGEM SEM ACESSO DIREITO DA CIRCULAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COLUNAS QUE IMPEDE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO....
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Reformas de que o Brasil Precisa: As Três Fronteiras da Democracia
... Nela, espaço não há para a produção legislativa por meio de espasmos, nem para a ... metas; é preciso, então, semear, pois como se sabe da lição canônica", spes messe in semine est ... O sentimento democrático aplaude as elei\xC3" ...
- Authoritarianism and judiciary: the institutional memory on the authoritarian regime/A historia que nos contam: a memoria do judiciario sobre o regime autoritario.
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... disputar com os veículos o espaço para trafegar. Considerando a importância da referida indicação, ... Sua posse canônica aconteceu no dia 23 de agosto de 2015, na Catedral de Santo Antônio, em ...
- Under the ng'oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles/ Sob o rufar dos ng'oma: O judiciario em disputa pelos quilombolas.
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Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizouse, como fonte...
... que iam além do que então se contemplava na normativa canônica ... As informações contidas no prólogo e na I Partida afirmam que ... , viria a boa condução dos homens, cada qual segundo o espaço de atuação que lhe coubesse. Quando o rei, na sua função legislativa, ... -
Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... a extensão material do discurso, sua contingência de tempo e espaço, para se definir quando um argumento deve aparecer. Um discurso ... Essa sequência geralmente reproduz àquela canônica expressa em uma ordo naturalis. Nada obstante, não é proibido excluir ... -
O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... foi a ideia de discricionariedade, ou seja, a existência de um espaço “não tomado pela razão”, em que é possível dizer qualquer coisa ... brasileiro, mantendo a estrutura de um processo de matriz romano-canônica ... -
Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes/Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights.
... quais não haveria um registro, "saltar livremente no tempo e no espaço" para concretizar seu objeto abstrato e intervir criativamente no mundo ... ; na existência marginal durante grande parte da periodização canônica da história; na fluidez com que a persona pensante do ensaio performa sua ...
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O processo do Trabalho, as horas extras e a reforma trabalhista: análises a partir da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
... e atrelado à construção histórica da regra, não deveria haver espaço para cristalizações. As súmulas são exatamente isso: cristalizações ... _____. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ...
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Normas Jurídicas: polissemias e ambiguidades
... de textos legais, há que preencher a lacuma informacional (espaço vazio ou incerto) para permitir sua inter-pretação. Dessa forma, ... a superioridade dos direitos da família romano-germânico-canônica, constata-se que potenciais inter-pretações, geradas seja pela ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... a ascensão da Igreja e do clero, com a imposição de sua lei canônica e, posteriormente, com a transferência ... 13 BOBBIO, N. Pluralismo ... como a multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas ... 17 ARNAUD, A. J. O Direito entre ... - Para uma sociologia da ressignificacao/Towards a sociology of ressignification.
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Superendividamento e acesso à justiça: expectativas sobre a autocomposição para o tratamento dos conflitos decorrentes das relações de consumo
Na sociedade contemporânea, o consumo e seus excessos têm afetado a qualidade de vida do cidadão, tamanha a intervenção da economia nas relações sociais e pessoais. O superendividamento é o resultado dessa interferência e a causa de tantos outros conflitos enfrentados pelo cidadão. No âmbito desta temática, este trabalho propõe-se a avaliar o ambiente adversarial disciplinado pelo novo CPC para...
... momentoǡ o trabalho procura destacar a autocomposição como espaço adequado para tratamento dos conƪitos suportados pelo consumidor ... Ǥ Baptista daǤ Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica ... -
A loucura de gênero
... a unidade doméstica compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, ... católica costumou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade constante a seu divino fundador, adaptá-las à ...