a materia e suas transformações
16335 resultados para a materia e suas transformações
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado ... imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer ... de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de ... contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o desafio de reunir em ... educação profissional, notadamente em matéria de formação de formadores e desenvolvimento ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... élico, veículos resultantes de transformações de veículos sujeitos a homologação ... seja passível de caracterização como matéria-prima; ... III - subconjuntos - grupos de peças ... no item 1 do Anexo II ou no Anexo X e nas suas alterações; ... III - soluções estratégicas ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social, assim como pelo cumprimento de suas próprias deliberações; ... VIII - divulgar, ... Art. 116. Cabe recurso em matéria prevista neste regulamento: ... I - da empresa, ... , fundição e primeiras transformações de ferro e aço ... Fundição e purificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-30.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 583050, proferido em sede de repercussão geral, concluiu,
... mérito antes da data do julgamento da matéria pela Corte Suprema. Portanto, competente esta ... As transformações sociais interferem na organização do Estado, ... Civil naquilo em que não contrariar suas disposições. Especificamente em relação aos ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... ível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... § 2° - A lei ... especial derroga a geral, a não ser que das suas palavras, ou do seu espírito, resulte manifesta ... desta, descobrir a origem e as transformações históricas de um instituto, obtém-se alguma luz ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... ível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... § 2° - A lei ... especial derroga a geral, a não ser que das suas palavras, ou do seu espírito, resulte manifesta ... desta, descobrir a origem e as transformações históricas de um instituto, obtém-se alguma luz ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... ível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... § 2° - A lei ... especial derroga a geral, a não ser que das suas palavras, ou do seu espírito, resulte manifesta ... desta, descobrir a origem e as transformações históricas de um instituto, obtém-se alguma luz ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... ível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... § 2° - A lei ... especial derroga a geral, a não ser que das suas palavras, ou do seu espírito, resulte manifesta ... desta, descobrir a origem e as transformações históricas de um instituto, obtém-se alguma luz ... -
Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NOVEL POSICIONAMENTO ADOTADO PELA SUPREMA CORTE. 1. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu art. 7º, § 7º, vedou a prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese...
... INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNO BRASILEIRO E A ... dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos e o sistema de proteção dos ... exigências, necessidades e transformações resultantes dos processos sociais, econômicos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009185120094058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000918-51.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO PARTICULAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. CONVÊNIO. RECURSOS APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DO OBJETO DO AJUSTE. APROPRIAÇÃO OU MALVERSAÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Julgamento em conjunto do presente feito
... no diploma legal disciplinador da matéria", quais sejam, enriquecimento ilícito, dano ao er\xC3" ... público, que, no exercício indevido de suas funções, afasta-se dos padrões éticos e ... Administrativa - LIA) sofreu transformações decorrentes da publicação da Lei 14.230/2021, ... -
Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NOVEL POSICIONAMENTO ADOTADO PELA SUPREMA CORTE. 1. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu art. 7º, § 7º, vedou a prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... como o armazenamento e transporte desta e suas matérias-primas; ... II - bebida: o produto de ... IV - matéria-prima: todo produto ou substância de origem ... dos cereais obtidos por meio de transformações enzimáticas ... § 8o Mosto cervejeiro é a ...
-
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ções internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e Recomendação ... aplicação da Convenção ou de algumas das suas" aplicações determinados ramos de atividade econ\xC3" ... ções e a construção, as transformações" estruturais, a renovação, o reparo, a manutenç\xC3" ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... agentes, tudo fazendo com que se valorizem signiϐicativamente suas posições formais, que se transformam nos capitais objetivados de que ... matéria, do retrospecto histórico a que me abalancei, sobreveio-me a convicção ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Para as comarcas do interior, os Estados, em suas leis de organização judiciária, decretarão ... ão na competência do juizo as transformações posteriores à propositura da demanda e relativas ... neste artigo, o compromitente alegar matéria relevante, o juiz mandará que o compromissário ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo ... que o réu apresente suas razões prejudica o direito de defesa dos ... Após repassar as transformações ocorridas sobre os limites da ... jurisdição ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Transformações do Direito Administrativo: ... O Estado ... dos indivíduos pelo governo de acordo com suas reputações, como já vem ocorrendo na China por ... – conquanto represente um avanço em matéria de proteção de dados pessoais – não tem ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... imprensa. A matéria foi, é discutida e noticiada ao longo dos ... por diversas vezes, tentado publicar suas memórias, o que ... prova que ela não aspirava ... -se que, em quadros de profundas transformações da ... sociedade, em que despontam novos estratos ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ... com o objetivo de ajudá-los a cumprirem com suas obrigações legais ... Com a finalidade de ... colocação em funcionamento, as transformações mais importantes que forem necessárias e toda ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1). Em suas razões a impetrante sustenta ser necessária a ... possível suprir eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A ... Transformações no Diagnóstico das ...
-
Acórdão Nº 5000039-93.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 59, LEI 11.101/2005). RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA EXECUTADA.ILEGITIMIDADE ATIVA FUNDADA NA CESSÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APRECIAÇÃO DA TESE NESTA FASE PROCESSUAL, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO...
... ativa dos apelados, pois transferiram suas ações para terceiros; b) "a liquidação deste ... nos moldes da Portaria regente da matéria foi feita de maneira correta", sendo ... transformações, chegou-se à diferença de ações apuradas ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... muitos como uma das principais transformações da atualidade. “Bomba das telecomunicações” ... venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... A União Europeia ainda conta, em matéria de Responsabilidade Civil, com um documento ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... normativo refoge – e muito – à matéria de que trata o mencionado dispositivo, pois ... dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade ... genericamente as sensíveis transformações por que passam as n ossas teoria e a ...