a materia e suas transformações
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... um paradigma que consolide a governança em suas raízes institucionais, abrindo espaço para ... da regulamentação ainda incipiente da matéria no direito público a possibilidade de ... fluxos informacionais e transformações aceleradas nos paradigmas sociais. . Com isso, ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
..., as mudanças radicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua ... . Os princípios envolventes da matéria determinam a sua relevância social, cultural e jurídica, dos caminhos ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
...ções tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do ... . Em sendo controversa a respectiva matéria fática, a repartição do encargo probatório sobre os fatos — pela ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... em governos autoritários e das transformações impostas pela nova ordem constitucional, que ... processo de execução no Direito romano, em suas fases arcaica, que compreende a fundação do que ...ção da antiga metrópole, inclusive em matéria processual, tomando-a como nacional, que ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... pessoa física e de boa-fé, em adimplir com suas dívidas vencidas e vincendas, excluindo-se as ... consumo até os dias atuais, as transformações ocorridas nas relações jurídicas ao longo dos ... em mente que o céu seria o limite em matéria de consumo. . 12. BINSWANGER, Hans Christoph. ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao longo do ... por sua vez, organizou-se em torno de uma de suas lideranças mais moderadas, Tancredo Neves, que ...Inserir uma matéria na Constituição é, em ampla medida, retirá-la ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... das Pessoas com Deficiência, tendo em vista suas motivações e, ainda, por se tratar do primeiro ... agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V ... Código e da legislação aplicável à matéria, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... convivem em união estável para definirem suas próprias regras. Nesse contexto, diante de um ... após a Constituição de 1988: Transformações, sentidos e fins. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; ... Op. cit ., p. 2. . 16 A matéria foi regulamentada por meio da Resolução n. 35, ...
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Teoria Geral do Direito
... um estudo de seus institutos básicos, de suas fontes, dos aspectos formais da norma, bem como ...ção e organização coerentes da matéria, que envolvem, por isso mesmo, disputas ...ômicas, de que resultam sérias transformações na ordem jurídica (destaques no original). De ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
. Transformações do Direito Administrativo: . Debates e Estudos ... aquele despe-se quase que inteiramente das suas prerrogativas publicísticas para pactuar em ... 6.385/76); dos termos de compromisso em matéria de infrações ambientais (Decretos n o ... -
Decisão Monocrática Nº 4028321-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4028321-70.2019.8.24.0000, Criciúma Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroAgravados : José Generoso e outrosAdvogado : Fernando Niehues Baschirotto (OAB: 17538/SC)Relator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAOi S/A interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos da...
...471/472). Em suas razões recursais, a parte agravante requereu a ...; b) o excesso de execução constitui matéria de ordem pública, de modo que deve ser conhecido ..."; c.2) devem ser utilizadas as transformações acionárias relativas à Telebrás para o ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.2 Transformações regulatórias: Fair Credit Reporting Act e ...ção da Internet no Brasil, sempre afirma em suas palestras que o conceito de cybernetics, tal ... uma lei geral de proteção acerca da matéria (Lei 13.709/2018). Muitos outros exemplos ao ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., de aprender sobre temas relacionados a suas" legítimas cogitações. 5. Biografia é hist\xC3"... Relatório ADI 481 5 / DF sobre a matéria. 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se ... coletivo, em virtude das transformações dos meios de comunicação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... prioridade ao seu uso industrial como matéria-prima, de modo a apoiar o desenvolvimento ... decisório; transferências, transformações...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
...Com este escopo, parte-se das transformações do direito de acesso à informação durante a ... de investimentos pela multiplicação de suas posições e consolidação de bancos e ferrovias ... postura republicana e democrática em matéria de acesso à informação, é sinal da ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar...
..., com as revoluções perpetradas pela classe do proletariado e suas reivindicações por melhores condições de vida e de trabalho, ...- A cláusula que veda o retrocesso em matéria de direitos a prestações positivas do Estado (como o direito à ... -
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... . . 96 . Transformações do Direito Administrativo: . O Estado ... às treze colônias, especialmente em matéria tributária. Portanto, o rompimento que lá se ... dirigidas a esse princípio, assim como as suas respostas. . 2. . Crise dos paradigmas: a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... todos os procedimentos concernentes à matéria do trabalho.”. . Para Sergio Pinto Martins 4 ... e, muitas vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da ...Houve, assim, sucessivas transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do ...
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O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho investiga a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, do argumento das “capacidades institucionais”, conforme apresentado no artigo Interpretation and institutions, de Adrian Vermeule e Cass Sunstein. Seu objetivo é averiguar a contribuição do argumento das “capacidades institucionais” no aprimoramento da teoria de deferência no Brasil. Para tanto, após a apresentação da estrutura...
. Transformações do Direito Administrativo: . Debates e Estudos ... permita ao Estado melhor desenvolver suas tarefas. . Portanto, seja na versão clássica ... da Câmara dos Deputados constituem matéria interna corporis, insuscetível de apreciação ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... sociedade, dos comportamentos humanos e de suas interações; entretanto, como bem assevera ... subjetivos nascem, passam por transformações e se extinguem. Os direitos, quanto à ...E ambas são atinentes à matéria do contrato de trabalho. A primeira, de 22 de ...
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
.... . 354 . Transformações do Direito Administrativo: . O Estado ... adotado por outras agências e previstos em suas regulamentações específicas, tais como: ... de Fiscalização da ANEEL a quem a matéria seja afeta, que deverá elaborar análise ...
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Direito individual do trabalho
... empregados e os recontratarem por meio de suas eventuais pessoas jurídicas (“PJs”), .... Em matéria de direito intertemporal, são princípios gerais ...âmico e vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas, impulsionadas pelo ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
..., assim como pela (ii) identificação de suas frestas, a partir das quais seja possível ...ática de gênero, reconhece transformações fragmentadas, cujo processo desencadeador está ... não tenha sido editado lei sobre a matéria, não faltaram tentativas (frustradas) de ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
. Transformações do Direito Administrativo: . Debates e Estudos ...ública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, ... do poder regulamentar, inovando em matéria reservada à lei. A determinação para que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele ... perplexidade dos estudiosos, as transformações do Direito que se constrói para um mundo novo. ...