a materia e suas transformações
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As transformações do poder e do dever de polícia
As transformações do poder e do dever de polícia
... trânsito rodoviário, em função das recentes normas sobre essa matéria. O foco está no dever legalmente imposto às autoridades competentes, ... para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas" características técnicas e as condições de trânsito”. Obviamente, a\xC3" ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... Entendemos que a velocidade das transformações digitais ultrapassa a velocidade das inovações ... para a definição de tributos e de suas espécies, in verbis: ... Art. 146: Cabe à ... III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: ...
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O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de "renascimento" do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte- -americana e é resultado direto do movimento de internacionalização do Direito Constitucional. Essa nova realidade...
... ção de novas propostas de transformações políticas para as democracias liberais ... , não obrigariam ao pesquisador a abdicar de suas práticas atuais. O intuito, segundo o autor, é ... vai além, e propõe uma nova e singular matéria 3 ... Ao privilegiar temáticas que são, ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico ... Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo ... social brasileiro, o tratamento da matéria encontra-se em Raymundo Faoro. Os donos do poder: ...
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Direito bancário: noções gerais
... autorizar o funcionamento ou as transformações das instituições financeiras (art. 4º, "f"e ... normas que organizam o sistema bancário e suas operações. Tendo em vista a ampla intersecção ... Bancário englobam a legislação sobre matéria bancária, as normas administrativas dos órgãos ...
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A chamada união estável virtual: transformações do direito de família à luz da pandemia
... Aos filhos não restaria qualquer voz nesta matéria, sobretudo à luz de uma tradição jurídica que reserva ao sistema das ... , ou seja, a capacidade para compreender o ato praticado e as suas consequências. O discernimento do menor está intimamente ligado à sua ...
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Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária
Os negócios jurídicos passaram por diversas transformações ao longo dos tempos, nesse sentido, destaca-se que, antigamente, os acordos apresentavam apenas um aspecto patrimonial. Todavia, as tecnologias evoluíram e permitiram que as relações sociais se expandissem, envolvendo também aspectos existenciais. Nesse contexto, surgem negócios cujo objeto é o ser humano, os denominados negócios...
... jurídicos passaram por diversas transformações ao longo dos tempos, nesse sentido, destaca-se ... , não apenas na forma do tratamento da matéria patrimonial, mas também com os novos vínculos ... , por si só, a matéria e a extensão de suas convenções” (PAGE apud RODRIGUES JUNIOR, ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... com os seus limites; com a conformação de suas limitações 208 ... No Brasil, estas ... competência para regular este tipo de matéria (a chamada competência reguladora), mas não ... as necessidades decorrentes das transformações" sociais 275 ... O ataque à tipicidade tribut\xC3" ...
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Princípios de direito do trabalho
... Por ora, devemos sistematizar a matéria, a partir da carta constitucional, enlevando ... suas" diversas maneiras de ser em sociedade, como crian\xC3" ... a amplitude para a admissão das transformações do contrato; a facilidade para manter o contrato, ...
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... ÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, NO USO DE SUAS ... ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ... de urgência ou relevância de alguma matéria, qualquer ... membro do FEE/AC poderá solicitar ... do estudo da matéria, suas transformações e as ... energias envolvidas nesses processos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Ele tinha suas obrigações contratuais, é claro, mas gozava de ... ela foi atribuído papel protagonista de matéria, instrumento, “coisa”, a “ res” do ... público, que faria as obras e transformações necessárias, e daria como pagamento (a figura da ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , para que atuassem livremente, conforme suas próprias regras, entrou em crise desde que o ... [ ... ] a matéria deve ser inserida na Parte Especial, antes do ... se percebeu que, em épocas de transformações sociais, nas sociedades capitalistas, o direito ...
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação ... e jurídico que estrutura o Estado e divide suas funções, limitando seus poderes à medida que ... vista concedeu um capítulo indiviso à matéria. Desse modo, vislumbra-se a magnitude dos valores ... -
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... é um processo interpretativo, e qualquer de suas formas de manifestação depende da atuação do ... Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses, 2005, p. 44 ... óprio, a sua criação e as suas transformações ... Tal sistema apresenta-se composto por ...
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Princípios do direito do trabalho
... é nacional, mas cada região possui suas peculiaridades econômicas, seus costumes, suas ... -A, com extensa regulamentação sobre a matéria da negociação coletiva do trabalho, com ... empresarial; amplitude às transformações do contrato; a prorrogação por mais de uma vez ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... da publicação, o contexto utilizado na matéria e o viés econômico — foi abusiva e excedeu ... Fundamentos e Transformações do Direito à Imagem. In: Ana Carolina Brochado ... de forma concreta e singular, a partir de suas características individuais e em consonância ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ões particularmente graves, sobretudo em matéria" ambiental e de direitos humanos ... A revis\xC3" ... ídica dos cidadãos atesta a legitimidade de suas" leis e de seu governo, os quais, não obstante, n\xC3" ... seja cedo para previsões, transformações impressionantes já se apresentam: uma segunda ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração ... vez mais, mostraram-se desatualizadas as suas normas para corresponder às novas ideias, ... homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho. O ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... todos os procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... Para Sergio Pinto ... e, muitas vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da ... Houve, assim, sucessivas transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... ência do Conselho de Estado francês as suas origens remotas 1 ; mesmo ... *Mestre e Doutor ... e havia passado por profundas transformações na etapa final do século XIX, o que obrigou a ... julgar definitivamente os recursos em matéria" contenciosa administrativa e as demandas de anula\xC3" ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... nos últimos tempo passou por transformações, uma vez que fulcrada essencialmente na ... necessária a presença do manto estatal em suas ações. É o caso da chamada doutrina da state ... ços –, pode conduzir, no futuro, a matéria a novas e diversas concepções com a automática ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... Essa justiça especial, por sua oportunidade, pelo alcance de suas regras de aplicação, e pelo alto grau de confiabilidade em seu ... Sobre a matéria", dispõe o CPC 2015 que: ... “O conciliador, ... poderá sugerir solu\xC3" ...
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Acordao N° 1313854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Rediscussão de matéria objeto de tese fixada pelo stf. Repercussão geral. Tema 864 - re 905. 357/rr. Efeito vinculante. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ?embargos de...
... CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE TESE FIXADA PELO STF ... REPERCUSSÃO ... satisfazem as suas pretensões, tampouco apresentar os mesmos ... outra, nos casos de transformações orgânicas na estrutura administrativa do Governo ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... Há quem vislumbre suas primeiras manifestações no direito da ... , de certa forma, a sucessão de transformações sociais e políticas decorrentes da tese do novo ... comuns, minha abordagem os transforma em matéria adequada para a análise econômica, pois os ...
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Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... Produção e trabalho passam por transformações e se adaptam às realidades sociais, econômicas ... Ilustra bem essa matéria o seguinte julgado: ... PROCESSO DO TRABALHO ... adquirir uma ininidade deles para uso em suas relações privadas, incluindo, as laborais ...