a pirataria
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Questão de Custo
TODA AÇÃO direta contra a pirataria deve ser apoiada. Assim como medidas indiretas, mas de grande eficácia: como a redução de impostos, para tornar a economia formal competitiva com ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - promover o combate à pirataria" de obras audiovisuais; ... IV - aplicar multas e sanções, na forma da lei; ... V - regular, na forma da lei, as atividades de fomento e proteç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004958-96.2013.8.26.0091 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... ância e da adequação social impossibilidade alto valor econômico maior grau de reprovabilidade - pirataria intensamente combatida aceitação social inexistente improvimento ao recurso ... PENAS primeira fase pena ...
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Processo nº 0047221-06.2013.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... testemunho, declararam que estavam em operação de ... combate à pirataria" no mercado popular de Nova Iguaçu, ... quando constataram que o recorrente expunha à venda ... CD’s e\xC2" ...
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Acórdãos nº 1012245-61.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Noviembre de 2017
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marca Mercadorias apreendidas pela Polícia Civil durante “Operação Combate à Pirataria” Calçados ostentando a marca “Melissa” Tese defensiva de que mercadorias tratam-se de mostruários Falta de ...
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Processo nº 0011992-17.2015.8.19.0037 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... COERENTES E COESOS AO AFIRMAR QUE O ... BATALHÃO ESTAVA REALIZANDO OPERAÇÕES ... DE COMBATE À PIRATARIA, SENDO QUE A ... FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO DE ... OLARIA SERIA UM DOS PONTOS DE COMÉRCIO ... MATERIAL. ...
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Acórdãos nº 0007467-51.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... da segurança Pretensão de inversão do julgamento Possibilidade Operação de combate à pirataria Fiscalização promovida pelo poder público, através da Guarda Municipal Competência do Município para avaliar ...
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Acórdãos nº 0005946-62.2013.8.26.0659 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... desvio de clientela, aproveitamento parasitário, diluição de marca ou que revele o intuito oportunista de pirataria de domínio ” (REsp 1466212/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 06/12/2016, DJe 03/03/2017) ...
- Benefícios
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RUMO Ã PACIFICAÃÃO
... BRASLIA. A pacificao de favelas cariocas diminuiu a violncia no Rio, mas fez com que aumentasse um tipo de crime: a pirataria. O governo federal descobriu que muitos traficantes expulsos das comunidades ocupadas pelas foras de segurana retornam mais tarde, mas no para o ...
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Acórdãos nº 0000602-76.2012.8.26.0355 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Equipamento que apresentou problemas de travamento e mensagens de pirataria. Laudo pericial conclusivo. Comprovação que o aparelho apresentava vícios de qualidade. Restituição do valor ...
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Decisão Monocrática N° 07019059520208079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JHONATA TELES DUTRA em face de decisão proferida nos autos do processo 0716162-02.2020.8.07.0020, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela com vistas à exclusão, na plataforma da agravada, de anúncios de produtos de autoria intelectual da parte agravante. A parte agravante narra que...
... Alega que a empresa agravada no fiscaliza a prtica de pirataria e infrao a direitos autorais. Discorre sobre a urgncia da tutela. Requer a concesso de tutela de urgncia recursal para que seja determinado agravada ... -
Acórdão nº 0021995-33.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0021995-33.2018.8.11.0042 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MANOEL CONCEICAO DE ARRUDA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS [CP, ART. 184, §2º] – VENDA DE DVD’S E CD’S...
... Em que pese á accitagio popular e certa toleráncia: das ... autoridades públicas, a prática diseminada da pirataria de CD's e ... DVD's náo tem o condio de impedir a incidencia do tipo penal, ... porquanto causa sérios prejuizos aos autores das obras, ás ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O problema é que a falta de rigor da norma criada pelo INCRA está dando margem a uma verdadeira pirataria antropológica. Há municípios, como o de São Mateus, no norte do Espír ito Santo, com 80% de sua área já demarcada para ...
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LEI 13345 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de ...
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; ... d) o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) o Conselho Nacional de Arquivos; ... f) o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ...
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Acordao N° 1427468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação. Processual civil. Direitos autorais. Reparação de danos por violação a direitos autorais. Indenização devida. Inteligência do art. 103 da lei nº 9. 610/1998. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Competência. Domicílio do autor ou local do fato. Faculdade de escolha pelo autor da ação. Jurisprudência. Ilegitimidade. Matéria que se confunde com o mérito. Preliminar....
... A preliminar de ilegitimidade passiva deduzida ao argumento de "que não haveria indícios de que ... tenha se beneficiado da atividade de pirataria informado" confunde-se com o próprio mérito e, assim, ... deve ser examinada ... 5. Na hipótese, não se pode dizer que o apelante tenha sofrido ... -
O que são e como agem os piratas
Letícia Arrosi: O que são e como agem os piratas
... Santos elenca como principais delitos na esfera do Direito Autoral o plágio e a contrafação [1], também chamados popularmente de pirataria. O conceito original da palavra "pirataria" refere-se à atividade exercida pelos piratas, delinquentes os quais abordavam embarcações em alto-mar ... -
Acordao N° 1693633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Processual civil. Direitos autorais. Reparação de danos por violação a direitos autorais. Indenização devida. Inteligência do art. 103 da lei nº 9. 610/1998. Quantum indenizatório. Justiça gratuita. Deferimento. Competência. Domicílio do autor ou local do fato. Faculdade de escolha pelo autor da ação. Jurisprudência. Ilegitimidade. Matéria que se confunde com o mérito. 1. A...
... A preliminar de ilegitimidade passiva deduzida ao argumento de "que não haveria indícios de que ... tenha se beneficiado da atividade de pirataria informado" confunde-se com o próprio mérito e, assim, ... deve ser examinada ... 6. Negou-se provimento ao apelo da ré. Deu-se provimento ao ... -
Processo nº 0002485-79.2013.8.19.0044 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... A C Ó R D Ã O ... Réus soltos, absolvidos nos artigos 184, ... §2º, do C. Penal – Pirataria" – pois guardavam ... inúmeros CD's e DVD's contrafeitos (primeiro ... apelado) e 155, § 4º, II e \xC2" ...
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Acórdão nº 83357 de Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 2004
HABEAS CORPUS. CPI DA PIRATARIA. CONVOCAÇÃO PARA DEPOR. AMEAÇA DE PRISÃO. Não existindo indícios de que será decretada a prisão do paciente convocado para depor em comissão parlamentar de inquérito, não há que se falar em ameaça de sua liberdade de ir e vir. Habeas corpus incabível. Precedentes. Qualquer pessoa tem o direito público subjetivo de permanecer calado quando for prestar depoimento...
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados (Cpi da Pirataria) ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... DJ 26-03-2004 PP-00006 EMENT VOL-02145-02 PP-00335 ... Observação ... Votação: unânime ... Resultado: ... -
Acórdãos nº 0037609-78.2010.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... ÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS FORNECIMENTO DE SOFTWARE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO “PIRATARIA” JÁ DEMONSTRADA EM AÇÃO MOVIDA PELA CRIADORA DO PROGRAMA DEVER DE REPARAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Mr. white
... Os danos econômicos da pirataria. Só o último episódio foi baixado mais de 500 mil vezes nas 12 horas após a primeira cópia ilegal aparecer ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acórdãos nº 0000446-11.2014.8.26.0067 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... Superior Tribunal de Justiça de que a cobrança da multa deve ser aplicada apenas quando houver dolo (má-fé, pirataria etc.) do violador dos direitos autorais, hipótese não discutida em nenhum momento nos autos da ação de cobrança. Valor da ...
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Câmara aprova isenção fiscal para produção de CDs, DVDs e mídia digital
... Para os msicos, a diminuio na cobrana de impostos permitir baratear o custo dos produtos e reduzir a pirataria. A emenda ainda ter que ser votada, tambm em dois turnos, no Senado, antes de ser promulgada e entrar em vigor ... No primeiro turno, a PEC da Msica ...