a priori recursos humanos curitiba
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, ...humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da ...Tudo isso pode. Agora, nisso há a priori um excesso? Nisso a priori houve uma violação ...
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A Normatividade dos Princípios
... A afirmação histórica dos direitos humanos . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12. . ..., absolutos e necessários, sendo um a priori , ou seja, existindo independente das ...Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a ... de Dworkin haverá a distribuição de recursos por um leilão, sendo utilizado pelo autor o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em Sexualidade; ...árias sem transferências de recursos financeiros, em regime de mútua ... Anais. . Curitiba. 2007. P . 619). Na mesma linha, o ...ção do Shabat pod eria ser , a priori, considerado uma medida de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NATURAIS E PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. ... personalidade, no âmbito dos direitos humanos, e a elevação da pessoa ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ... não iria adiante para inadmitir, a priori , em toda e qualquer circunstância, a ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com . ... normas: hierarquia supraconstitucional a priori dos tratados internacionais de direitos humanos; ... constitucionais regulamentadores dos recursos cabíveis no Supremo Tribunal Federal e Superior ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... téc nica e profissional dos recursos humanos que atuam no setor, certificando as ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...priori . A meu ver , fazer com que, como já ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...árias, que são situações que a priori seriam tributadas por se encontrarem no campo ... adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio .... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. In: ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 167-224, jan./abr. 2015. DOI: ...ón de los derechos fundamentales o humanos desde la perspectiva del principio de la dignidad ... derechos no se encuentran en conflicto a priori y resulta necesaria su armonización mediante un ... últimos requieren regulación legal y recursos económicos, es decir, que no son directamente ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... sentiments com a efetividade dos direitos humanos" de decisivo papel nas relações privadas – imp\xC3"... brasileiro tem a missão de fornecer os recursos de informação, de educação e da ciência ...Curitiba: Editora Prismas, 2017, p. 45. . 52 LEITE, ... para as suas vidas sem a interferência, a priori, de terceiros no processo decisório. Se, a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Código civil anotado . 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ..., porém, é difícil se visualizar a priori" uma distinção entre “liberdade de expressão\xE2"... proteção e tutela de todos os direitos humanos fundamentais como também a possibilidade de ...RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ....; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... tempo médio para julgamento dos processos priori- tários em contencioso administrativo. Com ...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
...ândia (1999) Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina. . ... A priori , essa mudança legislativa deveria representar ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019. . . ...ção de refúgio, interposição de recursos, e demais procedimentos pertinentes referentes à ... -
Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-institucional debido a posturas garantistas y favorables a derechos humanos, frente a interpretaciones restrictivas o limitativas. En última...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 679-705, set./dez. 2021. DOI: ... la primera, pero haciendo uso de otros recursos jurídicos. RAMSEY, Michael D. The Supremacy ... al marco jurídico mexicano, ubicando, a priori, a la fuente internacional del derecho en ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... criticismo kantista é a determinação a priori das condições lógicas das ciências. Declara, ... Nessa concepção metafísica, os seres humanos, por meio da faculdade da razão, passam a ...); (vi) As vantagens geográficas e dos recursos naturais da Grã-Bretanha eram o fato de que ela ...2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 244. Comenta o autor: ...
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O presente: testamento vital
....3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina . Em 4 de abril de 1997, foi ...Curitiba: Editora Prismas, 2014. p. 137-154. . 45. ... seu tempo natural e sem utilização de recursos extraordinários postos à disposição pelo .... Nessa perspectiva pode-se, a priori, enquadrar o testamento vital como um negócio ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31). A dialética entre ...conquista no âmbito dos direitos humanos (MACHADO, Jónatas E.M. “A. jurisprudência ..., esses princípios impõem que sejam a priori evitadas. “medidas ou protocolos a respeito dos ...ções de superlotação, com poucos recursos e pouco acesso a. cuidados de saúde. Como você ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da Rede são apenas parte dos fenômenos humanos que, ainda que pré-programadas, não agem por ... Direito à Intimidade na Internet . Curitiba: Juruá, 2003. p. 34. 39. Cf. Defense ... tecnologias vem fazendo com que os recursos da World Wide Web cresçam para outra ... e usuários colocaria ambos em paridade a priori , já que o usuário é a parte mais vulnerável ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...899 da CLT, que assim dispõe:. “Os recursos serão interpostos por simples petição e terão ...Não é possível reconhecer, a priori" , a invalidade do acordo, sem reconhecimento de v\xC3"...õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ...6. ed. Curitiba...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de ... a várias “espécies” de direitos humanos e fundamentais. Fala-se em direitos civis, ... jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: ... forma genérica, é impossível dizer a priori se ele pode ou não ser postulado judicialmente ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... ressaltar que as normas trabalhistas, a priori estipuladas para garantir limitação de jornada ... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 33, p. 38, set. 2014. . (35) ... contato com o empregador por meio de recursos telemáticos, muitos fundamentos das ...de. (Org.). Direitos humanos dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2016. ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...85 do CPC/2015. Sob a perspectiva dos recursos, surge para o autor interesse recursal por error ... Processo do Trabalho, em que não há, a priori , a realização de juízo de admissibilidade ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba:. “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343. ...ício de tempo e recursos — materiais e humanos —, não há razão para não se adotar uma ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo o ...ão ao acesso à educação de qualidade, recursos econômicos e participação po- . 46 ALVES, ... um quadro excludente, uma vez que, a priori" , preocupado apenas com as “mulheres e meninas\xE2\x80"... Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016. . BORGES, ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... hoje acontece no Brasil, recebiam parcos recursos financeiros para manter milhares e milhares de ... de lacunas nas leis que, como produtos humanos, são falíveis e, algumas vezes claramente ...ógico ( Lex posteriori derrogat legi priori ). A lei posterior revoga a anterior quanto ...Curitiba: Juruá, 2010, passim . . DELMAS-MARTY, ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... efeito, a problemática da finitude dos recursos ambientais e da necessidade da gestão racional ... sistemas regionais de proteção que, a priori , não contam com proteção específica sobre ...Curitiba: Juruá, 2019. . DE FONTBRESSIN, P. De ...