a regencia trina permanente
179 resultados para a regencia trina permanente
- Lei nº 17262
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Teoria Geral do Estado
... experimentou esse sistema com a Regência Trina (1831/1834), com a Junta Militar logo após a ... 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, composta pelos deputados José da Costa ...
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História do Brasil
... , advogou-se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ... de abril de 1831, a ascensão da Regência Trina Provisória, e no embate institucional que ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOORDINÁRIA. PESSOA JURÍDICA. MANDATO. CONTRATO SOCIAL. VALIDADE EEFICÁCIA DO MANDATO. LICITUDE DOS ATOS PRATICADOS PELO PROCURADOR.ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.AUSÊNCIA DE...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... do Império elegeu uma Regência Trina provisória, em obediência as exigências ... Geral elegeu a Regência Trina permanente, constituída por José da Costa Carvalho, ... -
A Nova Ordem Constitucional
... , instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a: I – ... país até a sua maioridade as Regências (Trina Provisória, Trina Permanente e posteriormente ...
- Lei nº 17264
- Lei nº 17263
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Constituições brasileiras
... Não haveria exército permanente; em seu lugar os cidadãos deveriam usar armas e ... de novembro de 1841, substituiu a Regência Trina permanente por uma Regência Una provisória e, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.108232-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA JURÍDICA. MANDATO. REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR. CONSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO. CONTRATO SOCIAL. CONCURSO DOS ADMINISTRADORES. NECESSIDADE. ART. 1.014 DO CÓD. CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DO MANDATO. LICITUDE DOS ATOS PRATICADOS PELO PROCURADOR. SENTENÇA MANTIDA.- Outorgado mandato pela pessoa jurídica - e não pelos sócios - apenas a manifestação...
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Acórdão nº 1.0024.11.108232-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA JURÍDICA. MANDATO. REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR. CONSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO. CONTRATO SOCIAL. CONCURSO DOS ADMINISTRADORES. NECESSIDADE. ART. 1.014 DO CÓD. CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DO MANDATO. LICITUDE DOS ATOS PRATICADOS PELO PROCURADOR. SENTENÇA MANTIDA.- Outorgado mandato pela pessoa jurídica - e não pelos sócios - apenas a manifestação...
- Lei nº 17266
- Lei nº 17265
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Da prisão
... metade do período de governo da Regência Trina Permanente, irromperam no Brasil, a Cabanagem, no ...
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Palacianos e aulicismo no Segundo Reinado ? a facção áulica de Aureliano Coutinho e os bastidores da corte de D. Pedro II
Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial brasileira entre 1831 e 1848. Destaque para a chamada facção áulica de Aureliano Coutinho. São apontadas algumas características do grupo, sua inserção nos gabinetes e sua presença marcante governo e na política imperial oitocentista.
... Com a organização da Regência Permanente, o 1º Gabinete tinha apenas dois áulicos, mas ... imperial basta dizer que na Regência Trina Permanente eles ocuparam 67% das pastas nos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da ... de Teoria do Processo, e até hoje a dou- trina se debruça sobre a melhor maneira de ...
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EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
... ção exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar; e XXIII - possuir ... moderados e republicanos; b) A Regência Trina Provisória; c) A Regência Trina Permanente; d) ...
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EDITAL Nº 3/SCA, de 9 de março de 2023
... ção exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar; e XXIII - possuir ... moderados e republicanos; b) A Regência Trina Provisória; c) A Regência Trina Permanente; d) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-05-2023
... - Permanente - Equipamento de informática; Valor: R$ ... Os governos regenciais: origens; Regência Trina Permanente; Regências Unas; rebeliões ...
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CONCURSOS - Educação
... de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente; ... d) Ter completado 18 anos até o ato da ... Os governos regenciais: origens; Regência Trina Permanente; Regências Unas; rebeliões ...
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Decisão monocrática Nº 1455401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... por tempo de serviço, em caráter permanente", com efeito desde 30/09/2003, equiparando o benef\xC3" ... implementado o tempo de serviço de 35 (trina e cinco) anos do requerido, faz jus à ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... artigo em que se baseia toda a dou trina para extrair o p rincípio do melhor ... Direitos Humanos, pela Comissão Permanente da Infância e Juventude, pela C ...
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Acórdão Nº 1455401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... permanente, com efeito desde 30/09/2003, equiparando o ... (trina e cinco) anos do requerido, faz jus à ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... 247 ao corpo permanente da CF, trouxe uma vedação constitucional ... este aparte apenas para enfatizar que a dou-trina e a jurisprudência sempre izeram referência ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001231-97.2018.5.07.0006), 2020-06-26
... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº ... 4F59860), no percentual de 30% (trina por cento) sobre o salário básico, nos termos ...