a republica velha do brasil
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/10/2019. Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
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Transição do brasil império à república velha
@1. Introdução Nosso objetivo com o presente trabalho será iluminar como os principais fatos históricos ocorreram nesse período, do Brasil Império à República Velha, interpretando-os. Evidentemente que com esse exercício não temos qualquer p...
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Predileções individuais' ou a 'ação construtiva da Nação': intérpretes do Brasil na República Velha
O artigo analisa os fundamentos positivistas que permearam a produção histórica dos intelectuais sócios do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1921 a 1930. Intelectuais de formação diversa, que se autoproclamavam ?intérpretes da vida social?, deveriam expressar ?o fato? e a verdade histórica sobre ?bases científicas?. Os pressupostos romântico-posit
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ..., Boqueirão do Leão, Candelária, Estrela Velha, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Mato ... Colônia, Itarantim, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Luzia, São José da Vitória ...
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Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
... um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...V - (Vetado). VI - na Cidade de Estância Velha, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento ... Colônia, Itarantim, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraquá, São José da Vitória, Santa Luzia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha;. II - Aracruz: o respectivo Município e ... Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Pau Brasil e Santa Cruz da Vitória;. XIV - ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... Surgiu, contudo, na República Velha, a chamada “política do café com ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... X; e 220, § 1º, da Constituição da República. De início, narram os recorrentes que sua irmã, ...Eu sou tão velha que não sou nem do tempo do fake, Presidente. ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : CONGRESSO ...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...velha Lei de. Imprensa (N. 5.250/67) extinta em 2009 ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...precedentes da Corte têm superado a velha dicotomia entre obrigação de. fazer e ...XII, da Constituição da República. 3. Em 19.4.1999, este Supremo Tribunal rejeitou ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O. documento pode ser acessado no endereço ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : CONGRESSO ...precedentes da Corte têm superado a velha dicotomia entre obrigação de. fazer e ...No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição. ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...DAS. OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223);. CONTROLE DE CIDADÃOS ...ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às. 22h. Restou ... Fernando Henrique e o novo capítulo de uma velha. história. Comunicação & Política, Rio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. ...E agora me recordei de velha lição de Santo Agostinho, o qual advertia que, ao lado de uma ...
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As transformações do campo judiciário na república
...ção da hierarquização e centralização do Poder Judiciário no Brasil. . . 48 O CNJ e a Reconfiguração do Campo Judiciário . ...Velha com relação ao Poder Judiciário não foi bem-sucedida. A hipertroϐia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1868-36.2012.5.24.0022) 21-06-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRECEDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC DE 1973 FRENTE AO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL SEGUNDO A QUAL TEMPUS REGIT ACTUM. I - O recurso de revista foi interposto em 06/05/2015 contra acórdão proferido em sessão de julgamento ocorrida em 29/04/2015. II - Não obstante a vigência do novo Código de Processo Civil...
... praticados sob o domínio da lei velha, a norma a ser aplicada em caso de interposição ... IV - Como se vê, a Carta da República contempla dupla obrigação ao empregador no ... de a República Federativa do Brasil lastrear-se nos valores sociais do trabalho e no ... -
Decisão Monocrática Nº 0300993-16.2017.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 26-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300993-16.2017.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Milene CoelhoAdvogado : Mauro Cesar Hermann (OAB: 14884/SC)Recorrido : Município de Barra VelhaAdvogado : Rafael Michereff (OAB: 47944/SC)Interessado : Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Barra Velha/SCDECISÃO MONOCRÁTICAMilene Coelho, com...
...0300993-16.2017.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Milene Coelho . Advogado : Mauro ...III, "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88, interpôs ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"... pela Lei das Leis como objetivo da República (art. 3o, III). A pobreza e as desigualdades ... contribuição social sobre o faturamento, velha conhecida do sistema previdenciário pátrio, eis ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... uma metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. . Concordam ... agrária, inclusive na fase da Velha República do “café com leite” base política e ...
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Decisão Monocrática Nº 0002024-81.2016.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0002024-81.2016.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Caetano Olibia BudalAdvogada : Gilmara Marta Dunzer Leites (OAB: 29690/SC)Recorrido : Município de Barra VelhaAdvogados : James Marcio Gomes (OAB: 19212/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICACaetano Olibia Budal, com fulcro no art. 102, inc. III, alíneas "a" e "c", da...
...0002024-81.2016.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Caetano Olibia Budal . ...íneas "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria restringir a possibilidade de surgimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) . Tal função normativa específica dos ... A Constituição da República Federativa do Brasil se caracteriza por uma ...De fato, uma das dimensões da velha" diretriz é aquela que informa que o operador jur\xC3"...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 . Tal função normativa específica dos ... A Constituição da República Federativa do Brasil se caracteriza por uma ...De fato, uma das dimensões da velha" diretriz é aquela que informa que o operador jur\xC3"...
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Princípios constitucionais do trabalho
... parte estrutural da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 ...” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i). ... a política institucional da república Velha, como se sabe, certa concepção liberal ...